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Plataforma da CUT para Eleições 2016

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As Eleições Municipais de 2016 serão realizadas num momento particularmente difícil para o povo brasileiro e para a classe trabalhadora. Os objetivos das forças golpistas são claros. Querem promover a restauração neoliberal no País, destruindo os avanços duramente conquistados nos últimos 12 anos, retirando direitos fundamentais da classe trabalhadora e fragilizando os sindicatos. Querem aumentar o desemprego, arrochar os salários, precarizar o trabalho e privatizar empresas e serviços públicos. Querem reduzir drasticamente a ação do Estado e o investimento público na Educação, na Saúde, na Previdência e nas políticas voltadas para a promoção da igualdade e a inclusão social.

As medidas anunciadas nos documentos que serviram para aglutinar as forças conservadoras, como “A ponte para o futuro” e as medidas já adotadas pelo governo ilegítimo de Temer não deixam dúvidas do retrocesso que querem impor ao povo brasileiro, penalizando, principalmente, a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população, por quem não mostram nenhum respeito.

O governo ilegítimo retoma a política macroeconômica fundada no tripé: metas de inflação, taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário, ainda que, nesse último ponto, a meta de até 3% para 2016 tenha sido bastante generosa para acomodar as necessidades políticas dos acordos realizados entre os golpistas para obter o impeachment. A retomada do tripé terá como uma de suas principais medidas a redução das ações do Banco Central para estabilizar a cotação do dólar. A cotação passará a seguir as condições do mercado, mesmo que isso prejudique a economia, devido a ataques especulativos, ou ainda, a indústria, caso o dólar tenha uma queda expressiva frente ao real, dificultando as exportações.

O sistema de metas de inflação será garantindo com juros fixados de acordo com as metas pré-estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, mesmo que isso produza uma recessão sem precedentes. O superávit fiscal será garantido com um esforço do governo para conter gastos e reduzir o endividamento, ou seja, para diminuir o papel do Estado, mesmo que esta política provoque o retorno de milhões de brasileiros/as à condição de miséria.

A concepção de Estado mínimo que orienta a lógica da restauração neoliberal representa a negação da política anterior dos governos Lula e Dilma, em que o Estado tem um papel fundamental na promoção do desenvolvimento e na diminuição das desigualdades. Ela está sendo traduzida num conjunto de medidas visando o desmonte das políticas para indústria, assim como para os serviços públicos definidos como universais na Constituição de 1988, como Educação e Saúde. Este processo aumenta o desemprego e prejudica diretamente os setores mais pobres da população das cidades das mais diversas regiões do País.

A PEC 241/2016, enviada para o Congresso Nacional, estabelece que durante os próximos 20 anos a União só poderá investir em custeio os valores aplicados no ano anterior, atualizados apenas pela inflação. Isso significa reduzir pela metade o tamanho do Estado em áreas como Saúde e Educação, ao longo do tempo.

O que está em andamento no governo Temer é a construção de um novo pacto federativo, que tem como base a renegociação da dívida dos Estados com a União, processo regulamentado no PL 257/2016 que complementa a PEC 241, sendo esses os principais instrumentos utilizados para promover o Estado mínimo.

No PL 257, a redução do papel do Estado concentra-se em duas frentes. Na primeira, a renegociação das dívidas exige como contrapartidas medidas que restringem a atuação dos estados e municípios, com especial impactos sobre os servidores públicos, estabelecendo compromissos com a reforma da Previdência dos regimes próprios e com o congelamento de contratações. Na segunda frente, é criada a DREM (Desvinculação dos Recursos dos Estados e Municípios) que possibilita o não cumprimento dos percentuais mínimos destinados para Saúde e Educação. Estas medidas limitam drasticamente as possibilidades de ação do poder municipal e atingem em cheio a classe trabalhadora, os setores mais pobres da população e são, por este motivo, inaceitáveis.

Este quadro torna-se ainda mais grave porque os municípios são responsáveis por garantir a maior parte dos serviços públicos destinados à população e para isso dependem, em grande medida, das transferências federais e estaduais, repassadas principalmente através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM também possui algumas importantes vinculações obrigatórias: 20% são destinados ao Fundo de Educação Básica (FUNDEB); 15% para Sistema Único de Saúde (SUS) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Outro ponto a ser considerado é que 81% dos municípios brasileiros têm o FPM com principal fonte de recursos, sem contar os outros investimentos realizados pela União (como o PAC, que possibilitou a construção de diversos equipamentos públicos de mobilidade e de saneamento), fundamentais à redução das fortes desigualdades regionais ainda existentes no Brasil.

Outras medidas já adotadas complementam esse quadro, buscando desmontar os ministérios e secretarias responsáveis por políticas importantes de inclusão social e desenvolvimento sustentável, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário, que além de deter um amplo conhecimento sobre políticas para a agricultura familiar, era estratégico para o desenvolvimento baseado na segurança alimentar e na manutenção das famílias no campo. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, que desenvolvia ações de combate à discriminação de negros e mulheres também foi extinta. O encaminhamento dessas temáticas para o Ministério da Justiça revela um viés baseado na segurança pública, desconectado da visão multidisciplinar e desvinculado da participação social construída ao longo dos anos. Essas medidas não deixam dúvida que este governo também não tem a menor preocupação com um desenvolvimento sustentável ou com inclusão social. São medidas que repudiamos.

As forças conservadoras que tomaram de assalto o poder querem penalizar a classe trabalhadora com reformas danosas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista. Pretendem colocar os/as trabalhadores/as /as de joelhos diante dos empregadores com a pretensa modernização das relações de trabalho, efetuada com a aprovação no Congresso de projetos de lei que permitem a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização do contrato de trabalho. Querem alterar as regras atuais da aposentadoria, aumentando a idade mínima, mudando as regras para trabalhadores/as rurais, suprimindo aquelas que asseguram às mulheres e a determinadas categorias condições diferenciadas de acesso a este direito. Isso jamais aceitaremos.

Estas são as razões pelas quais esses temas também devem ser debatidos pelas entidades sindicais com suas bases e com os candidatos/as a vereadores/as e prefeitos/as a quem serão entregues a Plataforma da CUT para as Eleições Municipais de 2016.

Os resultados das Eleições Municipais terão influência nas disputas políticas que virão depois, especialmente, nas eleições gerais de 2018. Por este motivo, devemos debater as políticas nacionais que afetam o município, ao mesmo tempo em que devemos aproveitar a mobilização popular para apresentar e debater propostas concretas para o desenvolvimento das cidades onde moramos, sejam elas metrópoles, cidades de porte médio ou pequenas cidades, adequando a cada realidade as propostas contidas na Plataforma da CUT para as Eleições de 2016.


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Lançamento:
Setembro de 2016


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