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13 de Maio: se os retrocessos avançam, a luta vai recrudescer

13 de Maio: se os retrocessos avançam, a luta vai recrudescer

Escrito por: Maria Julia Nogueira & Rosana Sousa Secretária Nacional de Combate ao Racismo e Secretária-Adjunta Publicado em: 15/05/2017 Publicado em: 15/05/2017

 

A escritora e compositora negra e favelada Carolina Maria de Jesus em uma das suas consagradas obras, o livro Quarto de Despejo, diz: “...e assim, no dia 13 de Maio de 1958 eu lutava contra a escravatura atual – a fome”.

A história do Brasil sempre nos remeteu a realidades como esta a que a autora se refere. Somente nos primeiros anos do novo milênio, nos governos democráticos e populares, é que a fome foi olhada com a atenção e responsabilidade de uma política de Estado, como deve ser.

Não apenas as alternativas possíveis ao combate à fome, mas a cidadania, a participação, os direitos de modo geral foram trazidos para a “polis”, para as reuniões e debates nos bairros, para as participações, vez e vozes nos conselhos, nas conferências, nas mesas de negociação do Executivo. Para os debates nos partidos e para a cobrança ao poder público em todas as suas esferas. Isso tem nome e não se constrói da noite para o dia, a isso se denomina Democracia, poder do povo. E o Brasil ampliou muito seus espaços democráticos e a sociedade civil organizada não deixou por menos e ocupou todos eles, exigindo e defendendo seus interesses.

Mas o golpe, há muito orquestrado, mudou o tom. A imprensa marrom cumpriu seu sujo (e histórico) papel de cooperação e os empresários de financiamento do golpe. O judiciário também cumpriu seu papel de privilegiar os já privilegiados, o parlamento cuspiu na cara dos eleitores em todo o país e o resultado constata-se no dia a dia, com as perdas de direitos e os retrocessos com impactos profundos para a classe trabalhadora, os pobres e em especial a população negra, já historicamente sacrificada e excluída.

O dia 13 de Maio celebra uma Abolição inacabada, ao fim da escravidão no país nenhum tipo de reparação foi assegurada aos escravos "libertos";

É importante resgatarmos algo que o movimento sindical sempre afirmou. As leis não asseguram conquistas. As conquistas se dão à base da luta franca e direta, da briga por justiça, pela disputa de hegemonia na sociedade, pelos espaços de representação social e política de quem defende os interesses de uma classe que não herda fortunas, mas, que a constrói dia a dia com seu trabalho e que são os verdadeiros donos da riqueza produzida por este país, mas que não tem acesso e direito a ela.

A dita “abolição da escravatura” finalmente assinada por Izabel de Bragança, fruto de anos de lutas dos abolicionistas, foi um documento que proibiu a escravização e comercialização legal do povo negro, permitida até então, pois o Brasil foi o último país no mundo a abolir a escravatura. Mas ela continuou mesmo abolida, aonão se estabelecerem direitos e acessos ao povo negro. E assim foi ao longo da história, em 1958 - como nos revelou Carolina Maria de Jesus e ainda persiste.

Os impactos de anos sem acesso, educação, saúde, conhecimento, trabalho digno, a falta de direitos ainda repercute para o povo negro e seus descendentes. Quer seja na condição de trabalho, nos salários menores, no trabalho pesado, nas injustiças em que o negro é sempre o acusado e o responsabilizado, no serviço doméstico repleto de abusos e exploração e sem reconhecimento e valor, na pobreza e na miséria que o povo negro viveu ao longo de sua existência e resistência.

Por isso tudo é que afirmamos que o povo negro será o mais afetado com a destruição de direitos perpetrada pelo governo ilegítimo, com o apoio e voto do parlamento, ratificado pelo poder judiciário,que faz vistas grossas diante da iminente aprovação da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.
 

A Terceirização e a Emenda Constitucional 95, já foram aprovadaspor aqueles que foram eleitos para defenderem o povo, mas, que ao traí-los, ampliarão a pobreza e resgatarão a miséria já quase extirpada de nosso país, pelos governos democráticos e populares de Lula e Dilma Rousseff.

A CUT e as outras Centrais Sindicais e movimentossociais brasileiros tem feito grande esforço, mas não tem avançado na contenção destes retrocessos. O momento é de luta e recrudescimento para impedir este cenário de desolação em que o país irá se transformar.

Do ponto de vista legal será como se estivéssemos antes de 1943. Propor negociações entre patrões e empregados, fortes contra fracos, ricos contra pobres, qual é a justiça disso?

É a volta de uma escravidão que nunca deixou de existir. Por isso conclamamos a todo o povo preto ou não, das cidades, do campo, das águas e das florestas deste país a ocuparem permanentemente as ruas, em vigilância, reagindo e buscando impedir a todo e qualquer retrocesso.

A história não deixará passar incólumes os opressores e nem as urnas. 13 de maio sempre foi é e será dia de LUTA!




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