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Avança a retirada de direitos: Mais retrocessos para o povo trabalhador

Avança a retirada de direitos: Mais retrocessos para o povo trabalhador

Escrito por: Maria Julia Nogueira & Rosana Sousa Secretaria de Combate ao Racismo e Secretária-Adjunta de Combate ao Racismo Publicado em: 21/03/2017 Publicado em: 21/03/2017

A CUT se encontra em Brasília e luta para impedir que seja colocado em votação amanhã, 22/03/2017 o Projeto de Lei 4302/98 que permite a terceirização nas atividades fim.

Esse projeto será votado em regime de urgência. Se aprovado, será como rasgar a CLT, levando a classe trabalhadora a um aumento da exploração de sua mais valia e a privilegiar o negociado sobre o legislado (legislação esta que boa parte das vezes já não é cumprida) podendo aumentar significativamente as condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas e com trabalhos forçados.

Os impactos deste retrocesso para as trabalhadoras e trabalhadores negros serão imensuráveis, uma vez que são os negros e mulheres os que têm menores salários e que já são e serão ainda mais as maiores vítimas da precarização do trabalho, bem como do desemprego.

O Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça 1995-2015, estudo do IPEA (06/03/2017), nos mostra no indicador da taxa de participação das mulheres (idade ativa 16 a 59 anos que estão trabalhando ou procuram trabalho) que apesar dos avanços das décadas anteriores elas atingem no máximo 55%, ou seja, quase metade das mulheres em idade produtiva está fora do mercado de trabalho, 45%.

Com a terceirização das áreas fins aumenta ainda mais a tendência de rebaixamento de salários, uma vez que os terceirizados trabalham 3 horas a mais (7,5%) e recebem em média 25% a menos, segundo estudo da Central Única dos Trabalhadores: "Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha”. Outros dados do estudo revelam que 57% dos terceirizados recebem até 2 salários mínimos e a rotatividade dos terceirizados é de 50% a mais do que dos trabalhadores contratados pelo regime de CLT.

Em um cenário de mais de 12 milhões de desempregados, considerando o racismo, a discriminação e a xenofobia que imperam no Brasil historicamente, este dia 21 de março: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial aponta que as trabalhadoras e trabalhadores negros devem se mobilizar cotidianamente para o enfrentamento aos desafios que estão sendo colocados.

O golpe a que toda a sociedade brasileira foi submetida atinge a cada dia mais o povo, enquanto fere de morte as sofridas conquistas da população negra, fruto de muitas lutas, nos últimos 13 anos.


 As propostas de Reforma da Previdência, ampliando o tempo de contribuição e de idade, somada à falta de investimento em políticas públicas, especialmente em Educação e Saúde, ao desmanche da Política Nacional do Salário Mínimo, uma conquista da classe trabalhadora e aos demais retrocessos que se avizinham neste desgoverno, a exemplo da Reforma Trabalhista, exigem de nós uma atitude de prontidão e de vigilância e militância permanentes na defesa dos nossos interesses cidadãos, de classe e de raça.

O dia 21 de março remete a 1960, na África do Sul quando os negros eram submetidos à Lei do Passe que além de determinar por onde poderiam andar ainda detinham quem não o tivesse. Organizados pacificamente reivindicavam o legítimo direito de ir e vir quando foram atacados, deixando um triste saldo de 69 mortes e 180 feridos. Após 9 anos, a Organização das Nações Unidas estabeleceu este dia em memória dessas lutadoras e lutadores.

No Brasil, quase 60 anos depois, a população negra continua a ser discriminada e explorada em razão da cor de sua pele, recebendo os menores salários e sendo as maiores vítimas da violência, em todas as suas dimensões. Por esta razão precisamos lutar para garantir acesso e para assegurar e avançar em nossos direitos e nossa cidadania.




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