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Nenhum direito a menos

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Escrito por: Ismael José Cesar Diretor Executivo da CUT Publicado em: 10/03/2017 Publicado em: 10/03/2017

Estamos vivendo no Brasil pós-golpe um acerto de contas entre os golpistas e aqueles que patrocinaram o golpe. A aprovação da PEC 55 (novo ajuste fiscal) pela maioria dos Picaretas do Congresso Nacional deu o tom a que vieram: congelamento e redução dos gastos com saúde e educação nas próximas duas décadas, proibição de reajuste salarial aos servidores públicos, fim dos concursos públicos, e autorização para as privatizações.

Não satisfeitos os golpistas retomam sua artilharia contra o povo trabalhador: a reforma trabalhista em curso acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas, abrindo a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. Isto da poderes aos patrões para aumentar a jornada de trabalho, introduzir o fim do direito as férias e ao 13º salário, e o rebaixamento salarial.

Em outra ponta, o governo retoma o projeto de terceirização trazendo consigo a diminuição dos salários, a precarização do trabalho, que levará a diminuição do emprego, o aumento da taxa de acidentes de trabalho, entre outras mazelas. Sobre o argumento de regulamentar a terceirização, desregulamentarão o trabalho formal no país.

A contra reforma da previdência , PEC - 287, é uma afronta aos trabalhadores/as. Caso aprovado um trabalhador/a para aposentar terá que ter 65 anos de idade, contribuído no mínimo com 25 anos, para ter direito a 76% do benefício, e caso queira receber os 100%, o/a trabalhador/a  terá que contribuir por 49 anos. A Previdência Pública é mais uma fatura que o golpista Temer quer entregar nas mãos do sistema financeiro, não é por menos que o relator da PEC, Deputado Artur Maia (PPS-BA), recebeu em sua campanha de 2014, trezentos mil reais de doação da Bradesco Vida e Previdência. Somente a luta nas ruas e nas praças poderá impedir que mais este ataque seja processado contra o povo trabalhador.

Originalmente marcado para ser um Dia Nacional de luta e greve do setor da educação, aprovado no Congresso da CNTE em janeiro deste ano, o dia 15 de março foi adotado pela CUT e  transformou em um dia nacional de luta e paralisações de todas as categorias. Outras centrais sindicais também estão aderindo a convocação, que contará com a participação dos movimentos sociais presentes na Frente Brasil Popular.

A CUT desde o primeiro momento envidou todos os esforços na luta contra o golpe, sabíamos que o golpe não era contra Dilma, era contra o povo. Foi por isto que organizamos durante todo o ano passado dezenas de manifestações e paralisações em todo o país, e foi por isto que decidiu por trabalhar pela construção de uma Greve Geral que encurte o mandato de Temer.

O Secretariado da CUT reuniu-se em São Paulo no dia 21 de fevereiro e reafirmou que não  negociará as reformas, aliás, não há nada o que negociar. A exigência é que o governo retire estas propostas do Congresso Nacional,  como afirmou.Vagner Freias, Presidente da Cut: "Eu não consigo imaginar qual o adendo que faríamos para que essa proposta não fosse prejudicial ao trabalhador. O Temer não esta fazendo reforma, está acabando com a aposentadoria. Vamos negociar o que?" . 

Até lá o indicativo é de realização de assembleias em todas as categorias, explicando que somente  com  luta e mobilizações será possível deter estes ataques. No dia de 29 de março, a direção nacional da CUT  reúne-se  em  Brasilia, onde deverá avaliar as atividades do mês, e discutir os próximos passos da luta, que deverá culminar com a convocação da Greve Geral.

Nada a negociar, pela retirada de todas estas contra reformas do Congresso Nacional.




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