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O direito de protesto e o #OcupaBrasília

O direito de protesto e o #OcupaBrasília

Escrito por: Carmen Helena Ferreira Foro Vice-presidenta da CUT Nacional Publicado em: 16/05/2017 • Última modificação: 16/05/2017 - 17:54 Publicado em: 16/05/2017 Última modificação: 16/05/2017 - 17:54

Há pouco mais de um ano estamos vivendo num Estado de exceção, no qual direitos fundamentais são arbitrariamente negados ou suprimidos. A liberdade está gravemente ameaçada. A repressão policial em manifestações está aumentando, o direito de protesto está sendo violado, o que merece o alerta de toda sociedade, principalmente dos mais jovens.

A juventude é maioria entre os feridos e presos nessa batalha injusta, pois enquanto protestam pelos seus direitos fundamentais, como são os casos da aposentadoria e da carteira de trabalho, a policia, que deveria defender a sociedade, ataca o direito de livre manifestação, um direito humano.

“Direitos Humanos” foi um dos 365 direitos roubados no primeiro ano do governo ilegítimo, segundo levantamento do Alerta Social, entre eles o direito de protestar contra a perda de direitos. O direito de protesto deve ser visto como um direito que garante o exercício de liberdade de expressão, de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, e que pode ser exercido de diversas formas, inclusive por meio de ocupações de espaços públicos, como praças e vias.

Direito que não foi cumprido para Matheus em Goiânia e para as sete pessoas que ficaram feridas no Rio de Janeiro, entre outros, quando participavam da Greve Geral, chamada pela CUT e outras Centrais no último dia 28. Policiais atacaram os manifestantes que gritavam Fora Temer e diziam NÃO para as reformas da Previdência e Trabalhista, propostas desse governo ilegítimo que está sendo empurrado ‘guela’ abaixo ao povo brasileiro.

Em Curitiba, quando o povo foi para as ruas da capital paranaense em defesa de todos e por Lula, tivemos que negociar o tempo todo com a segurança pública para que não acontecesse nenhum tipo de violência nas manifestações. Além disso, a liberdade de expressão é atacada quando Jornalistas são presos e processados por tentarem registrar protestos e sendo demitidos por se posicionar politicamente.

A repressão está sendo a principal arma desse governo para enfrentar os lutadores e lutadoras, que estão reivindicando seus direitos e questionando os posicionamentos políticos. A juventude tem sido os principais alvos dessas repressões, estão querendo calar os jovens, o que nós temos de mais significativo nesse processo de enfrentamento, que é a construção de um processo novo.

A polícia do nosso país está preparada para bater, espancar qualquer grupo social. Sinto-me envergonhada com o que eu vi em Brasília, também nesse mês de maio, com a violência usada pela policia para impedir que os índios ficassem na frente do Congresso Nacional, reivindicando uma pauta histórica, a demarcação de terras indígenas. Depois de 517 anos de invasão os índios são multilados, assassinados e violentados nas terras, que verdadeiramente são, deles.

O mesmo acontece com os trabalhadores do campo que estão nos acampamentos em várias regiões do país lutando por direito a ter um pedaço de terra para plantar. Lembramos o que aconteceu no Mato Grosso, uma chacina: nove trabalhadores executados. Recentemente o assassinato de duas lideranças do campo, mais precisamente no estado do Pará e outros segmentos que são extremamente fragilizados devido a desigualdade desse país.

Nós tivemos companheiros presos na greve, companheiros do MST perseguidos, lideranças rurais sendo mortas e juventude levando pancada com cassetetes e ficando entre a vida e a morte. Uma situação absurda que estamos vivendo.

Nós precisamos denunciar a repressão policial, aparato do Estado, que nesse momento só está servindo para nos tirar o direito de protestar. Isso assusta, porque o Brasil tende a ser um país com muitas mobilizações no próximo período. Estamos vivendo num governo que consegue tirar um direito por dia e precisamos cada vez mais estar nas ruas. A repressão é usada para impedir a luta e quanto mais mobilização para impedir os retrocessos, mais repressão.

Lutar não é crime e continuaremos lutando contra as retiradas e violações de direitos, como o fim da aposentadoria e o fim da carteira assinada, pela demarcação de terras, por reforma agrária, pela liberdade de expressão, entre outras pautas tão caras para os movimentos sociais e sindicais.

Mesmo com todo aparato policial que poderá aparecer, a classe trabalhadora não se intimidará e resistirá a todos os ataques aos direitos e à democracia.

Não sairemos das ruas enquanto essas reformas não forem retiradas dos processos de votação, porque não aceitamos negociar retirada de direitos dos trabalhadores.

#OcupaBrasília no dia 24 de maio será nossa próxima batalha por #NenhumDireitoAMenos.

 




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