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Os Direitos das Mulheres sob Ameaça no Desmonte da CLT

Os Direitos das Mulheres sob Ameaça no Desmonte da CLT

Escrito por: Junéia Martins Batista Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora Publicado em: 25/04/2017 Publicado em: 25/04/2017

O golpe jurídico-parlamentar, que culminou com a retirada da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, teve como pano de fundo o machismo e a misoginia. O seu real objetivo, e que torna-se mais visível para a sociedade a cada dia, será a destruição de direitos da classe trabalhadora e dos excluídos, tendo as mulheres como sua principal vítima.

As reformas em curso, trabalhista e previdenciária visam destruir todas as garantias sociais previstas na Constituição de 1988, conquistadas com décadas de lutas. Estas (contra)reformas, somadas àquelas já aprovadas pelo congresso, que congelam os investimentos em saúde e educação por 20 anos, causarão juntas, impactos jamais vistos pela sociedade brasileira.

Tais reformas reafirmam o caráter excludente e discriminatório deste governo aos setores mais precarizados da sociedade, impondo-lhes restrições cada vez maiores, quer seja no acesso a políticas públicas -  saúde e educação, ou na manutenção de direitos trabalhistas, como forma de cobrir os desmandos implementados pelo executivo e legislativo.

A reforma trabalhista é uma violência sem precedentes, ataca direitos fundamentais no trabalho retrocedendo à pré-revolução industrial, exemplo disso é a jornada de trabalho que pode chegar às 12 horas por dia sem pagamento de horas extras, o trabalho temporário que pode chegar a até 9 meses, sem direito a férias, FGTS, inclusive o direito a licença maternidade. Este tipo de contrato que é majoritarimente feminino passa a ter sua discriminação potencializada.

A entrada da mulher no mercado de trabalho, que antes era tido como fonte de ajuda, hoje em sua maioria, é determinante para sua autonomia pessoal e econômica e subsistência da família. Esta realidade, desafiou a sociedade a construir leis e políticas que considerassem os direitos das mulheres, com vistas a garantir ou viabilizar a sua participação no mundo do trabalho em condições menos excludentes.

Muito embora avanços importantes tenham sido garantidos na Constituição de 1988, a partir da luta das mulheres organizadas nos movimentos sociais, feministas e sindicais, dentre os quais o direito da gestante, a discriminação de gênero persiste no cotidiano da sociedade e de modo especial no mundo do trabalho.

A licença maternidade de 120 dias (CF/88), o direito a não trabalhar em locais insalubres no período de gestação são conquistas históricas das mulheres que agora são ameaçadas pelo desmonte da CLT.

A proposta em processo de votação no congresso, construída por empresários das confederações patronais por meio de seus representantes no parlamento em parceria com o executivo sem legitimidade, traçam o percurso de terra arrasada, ao menos para a classe trabalhadora, já que a tal proposta prevê todas as garantias para o capital em detrimento dos direitos fundamentais no trabalho.

A desconstrução dos Direitos penalizam mulheres e crianças que ainda nem nasceram e já correm o risco de vir ao mundo com problemas provocados pelas condições insalubres a que suas mães forem submetidas. Se a maternidade é tão exigida à mulher, o tratamento não deveria ser o inverso? Parece-nos que para os machistas e misóginos o fato de ser mulher já justificaria a punição, consolidando assim a mão de ferro e hegemonia do patriarcado sobre as mesmas vidas.

Neste sentido conclamamos a toda a classe trabalhadora a cruzarem seu braços no próximo 28 de abril para que assim consigamos derrotar estas propostas nefastas e este governo ilegítimo!

28 DE ABRIL - GREVE GERAL:

CONTRA OS DESMONTES DO TEMER!!

NENHUM DIREITO A MENOS!!




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