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1 ano de “desgoverno” no Brasil e os impactos na agricultura familiar

Retrocessos e desmonte das políticas públicas: ataque à democracia e ao estado democrático

Escrito por: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi • Publicado em: 17/05/2017 - 10:52 Escrito por: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi Publicado em: 17/05/2017 - 10:52

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Michel Temer assumiu a Presidência da República do Brasil há um ano e desde então a população brasileira, principalmente a classe trabalhadora, acumula retrocessos e desmonte das políticas públicas, e o que se vê é um ataque à democracia e ao estado democrático de direito.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram a primeira notícia ruim já no dia que Temer assumiu. No dia 12 de maio de 2016, um dos seus primeiros atos como presidente foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Previdência Social, as Secretarias de Políticas para as Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, e só nomeou homens para os ministérios. Desde a ditadura militar, esse foi o primeiro governo sem mulheres.

“É um governo machista e que paralisou todas as políticas conquistadas pelas mulheres ao longo dos últimos anos. Está sendo bem desafiador para as mulheres, principalmente para as mulheres trabalhadoras rurais, mas vamos continuar lutando pela igualdade e pela autonomia de todas nós”, destaca a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

E os retrocessos não pararam por aí. Ainda no primeiro mês do governo ilegítimo de Temer, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes; o Fies, o Prouni e o Pronatec foram suspensos; e 40 mil agricultores e agricultoras familiares foram excluídos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao longo do tempo, o Conselho Nacional de Educação foi desmontado; e as reformas começaram a tomar força no núcleo do governo.

A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada aconteceu ainda em 2016, a chamada PEC do fim do mundo, que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais, principalmente em educação e saúde. Para a CONTAG, essa medida representa a volta do “Estado Mínimo”. Situação agravada com a decisão de não destinar os recursos do Pré-Sal para as políticas de saúde e educação.

E, com esta visão, o governo vem tentando dar um golpe atrás do outro na classe trabalhadora, tendo como grande aliado o Congresso Nacional. A aprovação da Terceirização foi um exemplo de que o capital é a prioridade para este governo, e não o seu povo. As reformas trabalhista e previdenciária também são um grande risco para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras(os), que só beneficiam os empregadores e os planos de previdência privada.

“Esse é o governo do capital e do latifúndio. Temos um grande desafio de barrar essas reformas, pois nenhuma delas visa o bem-estar da população brasileira. Na verdade, elas visam apenas o lucro, em beneficiar o mercado financeiro, os grandes empresários e a elite. A agricultura familiar precisa de condições para permanecer no campo e produzindo alimentos chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras”, defende o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

RETROCESSOS NO CAMPO
Com o fim do MDA, muitas políticas e programas, que foram conquistados a partir de muita luta da categoria trabalhadora rural ao longo das últimas décadas, acabaram extintos ou perderam força pela diminuição de orçamento. As políticas agrárias – obtenção de imóveis rurais, crédito fundiário e regularização fundiária na Amazônia, por exemplo – tiveram execução zero no último ano, conforme dados do Ministério da Fazenda. Já a assistência técnica para a reforma agrária teve uma dotação inicial de R$ 108 milhões, mas apenas 4% do seu orçamento foi executado. A Ouvidoria Agrária Nacional, que funcionava de forma independente e com estrutura própria, foi extinta e agora foi criada uma ouvidoria ligada ao gabinete da Presidência do Incra, sem autonomia.

Com isso, pode-se observar o recrudescimento da violência no campo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016, foram registrados 1.536 conflitos por terra, pela água e trabalhista no campo, o maior número dos últimos dez anos e 26% superior ao registrado em 2015. Foram 61 assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. E, em 2017, os números já assustam. Foram nove mortes na chacina em Colniza/MT, duas no Pará, três em Rondônia, e uma em Minas Gerais, além das atrocidades em Viana/MA contra os índios Gamela. E a tendência é que os conflitos piorem com a aprovação da MP 759, que trata da regularização fundiária, e com a liberação da venda de terras brasileiras para o capital nacional e estrangeiro.

Nas políticas agrícolas a situação não está diferente. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) não se efetivou e o orçamento para ATER sofreu corte drástico. Em 2016 foram executados R$ 285 milhões e para 2017 foram orçados R$ 237 milhões, mas há previsão de corte de 46%, podendo ser executado apenas R$ 127 milhões. Outro programa que também sofreu grandes cortes foi o PAA, que saiu da ordem de R$ 300 milhões no ano passado para R$ 120 milhões para 2017.

O meio rural também está sendo duramente afetado com o desmonte do Sistema Único de Saúde, com o fechamento de 400 unidades da Farmácia Popular, com a não implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com a paralisação das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, com o aumento em 30% do desmatamento na Amazônia e a redução das áreas de unidades de conservação, com o desmonte dos espaços de controle social, entre outros retrocessos.

É por esses e outros motivos que a CONTAG, as Federações e Sindicatos continuarão mobilizados para lutar pela manutenção dos direitos de toda classe trabalhadora. “Precisamos fortalecer a nossa unidade por nenhum direito a menos”, conclama Aristides.

Título: 1 ano de “desgoverno” no Brasil e os impactos na agricultura familiar, Conteúdo: Michel Temer assumiu a Presidência da República do Brasil há um ano e desde então a população brasileira, principalmente a classe trabalhadora, acumula retrocessos e desmonte das políticas públicas, e o que se vê é um ataque à democracia e ao estado democrático de direito. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram a primeira notícia ruim já no dia que Temer assumiu. No dia 12 de maio de 2016, um dos seus primeiros atos como presidente foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Previdência Social, as Secretarias de Políticas para as Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, e só nomeou homens para os ministérios. Desde a ditadura militar, esse foi o primeiro governo sem mulheres. “É um governo machista e que paralisou todas as políticas conquistadas pelas mulheres ao longo dos últimos anos. Está sendo bem desafiador para as mulheres, principalmente para as mulheres trabalhadoras rurais, mas vamos continuar lutando pela igualdade e pela autonomia de todas nós”, destaca a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais. E os retrocessos não pararam por aí. Ainda no primeiro mês do governo ilegítimo de Temer, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes; o Fies, o Prouni e o Pronatec foram suspensos; e 40 mil agricultores e agricultoras familiares foram excluídos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao longo do tempo, o Conselho Nacional de Educação foi desmontado; e as reformas começaram a tomar força no núcleo do governo. A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada aconteceu ainda em 2016, a chamada PEC do fim do mundo, que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais, principalmente em educação e saúde. Para a CONTAG, essa medida representa a volta do “Estado Mínimo”. Situação agravada com a decisão de não destinar os recursos do Pré-Sal para as políticas de saúde e educação. E, com esta visão, o governo vem tentando dar um golpe atrás do outro na classe trabalhadora, tendo como grande aliado o Congresso Nacional. A aprovação da Terceirização foi um exemplo de que o capital é a prioridade para este governo, e não o seu povo. As reformas trabalhista e previdenciária também são um grande risco para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras(os), que só beneficiam os empregadores e os planos de previdência privada. “Esse é o governo do capital e do latifúndio. Temos um grande desafio de barrar essas reformas, pois nenhuma delas visa o bem-estar da população brasileira. Na verdade, elas visam apenas o lucro, em beneficiar o mercado financeiro, os grandes empresários e a elite. A agricultura familiar precisa de condições para permanecer no campo e produzindo alimentos chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras”, defende o presidente da CONTAG, Aristides Santos. RETROCESSOS NO CAMPO Com o fim do MDA, muitas políticas e programas, que foram conquistados a partir de muita luta da categoria trabalhadora rural ao longo das últimas décadas, acabaram extintos ou perderam força pela diminuição de orçamento. As políticas agrárias – obtenção de imóveis rurais, crédito fundiário e regularização fundiária na Amazônia, por exemplo – tiveram execução zero no último ano, conforme dados do Ministério da Fazenda. Já a assistência técnica para a reforma agrária teve uma dotação inicial de R$ 108 milhões, mas apenas 4% do seu orçamento foi executado. A Ouvidoria Agrária Nacional, que funcionava de forma independente e com estrutura própria, foi extinta e agora foi criada uma ouvidoria ligada ao gabinete da Presidência do Incra, sem autonomia. Com isso, pode-se observar o recrudescimento da violência no campo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016, foram registrados 1.536 conflitos por terra, pela água e trabalhista no campo, o maior número dos últimos dez anos e 26% superior ao registrado em 2015. Foram 61 assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. E, em 2017, os números já assustam. Foram nove mortes na chacina em Colniza/MT, duas no Pará, três em Rondônia, e uma em Minas Gerais, além das atrocidades em Viana/MA contra os índios Gamela. E a tendência é que os conflitos piorem com a aprovação da MP 759, que trata da regularização fundiária, e com a liberação da venda de terras brasileiras para o capital nacional e estrangeiro. Nas políticas agrícolas a situação não está diferente. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) não se efetivou e o orçamento para ATER sofreu corte drástico. Em 2016 foram executados R$ 285 milhões e para 2017 foram orçados R$ 237 milhões, mas há previsão de corte de 46%, podendo ser executado apenas R$ 127 milhões. Outro programa que também sofreu grandes cortes foi o PAA, que saiu da ordem de R$ 300 milhões no ano passado para R$ 120 milhões para 2017. O meio rural também está sendo duramente afetado com o desmonte do Sistema Único de Saúde, com o fechamento de 400 unidades da Farmácia Popular, com a não implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com a paralisação das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, com o aumento em 30% do desmatamento na Amazônia e a redução das áreas de unidades de conservação, com o desmonte dos espaços de controle social, entre outros retrocessos. É por esses e outros motivos que a CONTAG, as Federações e Sindicatos continuarão mobilizados para lutar pela manutenção dos direitos de toda classe trabalhadora. “Precisamos fortalecer a nossa unidade por nenhum direito a menos”, conclama Aristides.



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