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AL: Sinteal realiza “mesa de debate” sobre PL antieducação

Sinteal se mobiliza para derrotar o PL da chamada “Escola Livre

Escrito por: Sinteal • Publicado em: 18/01/2016 - 10:30 Escrito por: Sinteal Publicado em: 18/01/2016 - 10:30

Reprodução

Com a presença do defensor público Drº Othoniel Pinheiro, também mestre em Direito, o Sinteal realizou, na sexta-feira (15/01), em sua sede, uma “mesa de debates” sobre o Projeto de Lei da “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), recentemente aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que aguarda a sanção por parte do governador do Estado de Alagoas.

O projeto foi amplamente debatido pelos participantes (diretoras/es do sindicato e companheiras/os da base do magistério), depois da apresentação de uma “leitura jurídica e técnica” feita pelo defensor público, que expôs a existência de contradições no projeto, que precisam, na opinião dele, ser levadas ao Executivo estadual antes de uma possível sanção govenamental. “No meu entendimento, o Estado não pode legislar sobre uma diretriz da educação. Um estudo inicial sobre a natureza do projeto em questão evidencia inconsistências claras no âmbito jurídico. Entendo que uma lei estadual não pode criar diretrizes educacionais, só uma lei no âmbito federal”, alertou Pinheiro.

Mobilização

Para a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, a participação do defensor público Othoniel Pinheiro “foi de grande valia porque nos trouxe orientações e argumentos jurídicos para que possamos barrar uma possível sanção de um projeto altamente nocivo para o processo democrático educativo, um projeto que visa, única e exclusivamente, servir como uma ‘lei da mordaça’ contra todos os profissionais do magistério”.

Consuelo alerta, ainda, que o projeto de lei do deputado peemedebista é “produto de uma onda conservadora que assola o Brasil nos últimos tempos, que gera campanhas, como, por exemplo, a favor da volta do regime militar e de ações e leis homofóbicas. Ora, não será o parlamento estadual que vai orientar o que o magistério, o que cada professor ou cada professora vai reproduzir em sala de aula. Não aceitaremos essa tutela, não aceitaremos esse patrulhamento porque defendemos e defenderemos até o fim a pluralidade de ideias”.

O Sinteal, segundo Consuelo, está mobilizado para, nos próximos dias, conclamar todas as instituições ligadas ao ensino público para derrotar o PL da chamada “Escola Livre”, com argumentos jurídicos e técnicos que serão apresentados ao chefe do Executivo estadual.

Título: AL: Sinteal realiza “mesa de debate” sobre PL antieducação, Conteúdo: Com a presença do defensor público Drº Othoniel Pinheiro, também mestre em Direito, o Sinteal realizou, na sexta-feira (15/01), em sua sede, uma “mesa de debates” sobre o Projeto de Lei da “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), recentemente aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que aguarda a sanção por parte do governador do Estado de Alagoas. O projeto foi amplamente debatido pelos participantes (diretoras/es do sindicato e companheiras/os da base do magistério), depois da apresentação de uma “leitura jurídica e técnica” feita pelo defensor público, que expôs a existência de contradições no projeto, que precisam, na opinião dele, ser levadas ao Executivo estadual antes de uma possível sanção govenamental. “No meu entendimento, o Estado não pode legislar sobre uma diretriz da educação. Um estudo inicial sobre a natureza do projeto em questão evidencia inconsistências claras no âmbito jurídico. Entendo que uma lei estadual não pode criar diretrizes educacionais, só uma lei no âmbito federal”, alertou Pinheiro. Mobilização Para a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, a participação do defensor público Othoniel Pinheiro “foi de grande valia porque nos trouxe orientações e argumentos jurídicos para que possamos barrar uma possível sanção de um projeto altamente nocivo para o processo democrático educativo, um projeto que visa, única e exclusivamente, servir como uma ‘lei da mordaça’ contra todos os profissionais do magistério”. Consuelo alerta, ainda, que o projeto de lei do deputado peemedebista é “produto de uma onda conservadora que assola o Brasil nos últimos tempos, que gera campanhas, como, por exemplo, a favor da volta do regime militar e de ações e leis homofóbicas. Ora, não será o parlamento estadual que vai orientar o que o magistério, o que cada professor ou cada professora vai reproduzir em sala de aula. Não aceitaremos essa tutela, não aceitaremos esse patrulhamento porque defendemos e defenderemos até o fim a pluralidade de ideias”. O Sinteal, segundo Consuelo, está mobilizado para, nos próximos dias, conclamar todas as instituições ligadas ao ensino público para derrotar o PL da chamada “Escola Livre”, com argumentos jurídicos e técnicos que serão apresentados ao chefe do Executivo estadual.



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