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'Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo'

Para Pedro Serrano, há "uma jurisprudência de exceção" no país

Escrito por: Rede Brasil Atual • Publicado em: 12/07/2017 - 17:52 Escrito por: Rede Brasil Atual Publicado em: 12/07/2017 - 17:52

Robson Cesco_Carta Capital

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) paulista Pedro Serrano afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao apartamento no Guarujá é "viciada e muito frágil".

"Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil", analisa.

O ex-presidente vai recorrer da sentença de Moro em liberdade e só ficará impedido de disputar eleições em caso de condenação em segunda instância. "(Lula) Não fica inelegível porque não é decisão de segundo grau. Se, por acaso, o Tribunal confirmar, ele estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Qualquer decisão dessa natureza por ordem do colegiado leva à inelegibilidade", explica Serrano.

O professor também comentou o fato de a sentença ter sido anunciada um dia após a aprovação, pelo Senado, do PLC 38, da reforma trabalhista. "O que existe é um conjunto de medidas de exceção. É um poder desconstituinte no Brasil que está esvaziando os direitos. Sejam eles de liberdades públicas, como Lula, que foi condenado sem observação de seus direitos, ou seja o caso de direitos essenciais como as reformas", analisa. "A sociedade vai aceitando e o Congresso vai aprovando. A Constituição está sendo esvaziada de sentido, ela está se tornando simbólica pela deslealdade dos incumbidos de aplicação."

Segundo Serrano, a agressão à Carta Constitucional vem de todos os poderes da República. "A Constituição da Revolução Francesa diz que uma Constituição, em um Estado democrático de Direito, depende da lealdade dos aplicadores, o que não temos", observa. "Se os agentes não aplicam, só resta ao povo protestar, agir politicamente, para fazer valer os direitos humanos e a Constituição."

Hoje, o país estaria vivendo um dos piores cenários para a democracia nos últimos tempos, de acordo com o jurista. "É o pior momento desde o pós-guerra. Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo. Tem uma roupagem democrática, mas tem uma intensidade de mecanismos autoritários com medidas de exceção. Em vez de serem disfunções naturais de um Estado democrático de Direito, estamos diante de um Estado cada vez mais contrário às liberdades públicas, aos direitos sociais. A democracia está indo para o barranco."

Título: 'Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo', Conteúdo: Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) paulista Pedro Serrano afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao apartamento no Guarujá é viciada e muito frágil. Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil, analisa. O ex-presidente vai recorrer da sentença de Moro em liberdade e só ficará impedido de disputar eleições em caso de condenação em segunda instância. (Lula) Não fica inelegível porque não é decisão de segundo grau. Se, por acaso, o Tribunal confirmar, ele estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Qualquer decisão dessa natureza por ordem do colegiado leva à inelegibilidade, explica Serrano. O professor também comentou o fato de a sentença ter sido anunciada um dia após a aprovação, pelo Senado, do PLC 38, da reforma trabalhista. O que existe é um conjunto de medidas de exceção. É um poder desconstituinte no Brasil que está esvaziando os direitos. Sejam eles de liberdades públicas, como Lula, que foi condenado sem observação de seus direitos, ou seja o caso de direitos essenciais como as reformas, analisa. A sociedade vai aceitando e o Congresso vai aprovando. A Constituição está sendo esvaziada de sentido, ela está se tornando simbólica pela deslealdade dos incumbidos de aplicação. Segundo Serrano, a agressão à Carta Constitucional vem de todos os poderes da República. A Constituição da Revolução Francesa diz que uma Constituição, em um Estado democrático de Direito, depende da lealdade dos aplicadores, o que não temos, observa. Se os agentes não aplicam, só resta ao povo protestar, agir politicamente, para fazer valer os direitos humanos e a Constituição. Hoje, o país estaria vivendo um dos piores cenários para a democracia nos últimos tempos, de acordo com o jurista. É o pior momento desde o pós-guerra. Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo. Tem uma roupagem democrática, mas tem uma intensidade de mecanismos autoritários com medidas de exceção. Em vez de serem disfunções naturais de um Estado democrático de Direito, estamos diante de um Estado cada vez mais contrário às liberdades públicas, aos direitos sociais. A democracia está indo para o barranco.



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