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Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

MEC oficializou o reajuste do Piso Nacional do Magistério

Escrito por: Agência Brasil • Publicado em: 18/01/2016 - 10:51 • Última modificação: 18/01/2016 - 10:55 Escrito por: Agência Brasil Publicado em: 18/01/2016 - 10:51 Última modificação: 18/01/2016 - 10:55

Reprodução

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Na quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente. Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível (com a situação local)", disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores. "Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo".

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo. Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Tentativa frustrada de adiar reajuste

Na véspera do anúncio do novo piso, secretários estaduais de educação entregaram ao MEC uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo por estados e municípios propondo que o reajuste do piso salarial dos professores fosse adiado para agosto. Eles reivindicaram, sem sucesso, que em 2015 o índice fosse de 7,41% e não 11,36%, como prevê a Lei do Piso. A proposta de adiamento consta em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A justificativa seria "o contexto de crise econômica", o que tornaria o reajuste  "insustentável" nesse início do ano, segundo a CNM.

A questão foi tema de reunião no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) disse que, para cumprir o reajuste seguindo os critérios atuais, seria necessária a "complementação financeira da União". No fim da reunião, ficou acertado que a lei será cumprida.

Mobilização pelo cumprimento

De acordo com a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Púbico Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, a proposta de municípios e estados nem sequer foi considerada por ser ilegal. "A lei 1.738/2008 é muito clara: o piso deve ser reajustado anualmente, logo no início do ano. Portanto, a proposta de adiamento para agosto era inaceitável".

Para Vilani, o anúncio do novo piso intensifica o processo de mobilização dos professores da rede pública pelo cuprimento do reajuste. "Caso haja o descumprimento da lei,  professores de estados e municípios de todo o Brasil entrarão em greve. Este é o chamamento da Confetam, para que os professores do país inteiro permaneçam mobilizados para garantirmos o cumprimento da lei pelas prefeituras e governos estaduais".

Título: Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135, Conteúdo: O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Na quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente. Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível (com a situação local), disse Mercadante. Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos. Lei do Piso O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores. Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo. O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo. Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro. Histórico Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Tentativa frustrada de adiar reajuste Na véspera do anúncio do novo piso, secretários estaduais de educação entregaram ao MEC uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo por estados e municípios propondo que o reajuste do piso salarial dos professores fosse adiado para agosto. Eles reivindicaram, sem sucesso, que em 2015 o índice fosse de 7,41% e não 11,36%, como prevê a Lei do Piso. A proposta de adiamento consta em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A justificativa seria o contexto de crise econômica, o que tornaria o reajuste  insustentável nesse início do ano, segundo a CNM. A questão foi tema de reunião no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) disse que, para cumprir o reajuste seguindo os critérios atuais, seria necessária a complementação financeira da União. No fim da reunião, ficou acertado que a lei será cumprida. Mobilização pelo cumprimento De acordo com a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Púbico Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, a proposta de municípios e estados nem sequer foi considerada por ser ilegal. A lei 1.738/2008 é muito clara: o piso deve ser reajustado anualmente, logo no início do ano. Portanto, a proposta de adiamento para agosto era inaceitável. Para Vilani, o anúncio do novo piso intensifica o processo de mobilização dos professores da rede pública pelo cuprimento do reajuste. Caso haja o descumprimento da lei,  professores de estados e municípios de todo o Brasil entrarão em greve. Este é o chamamento da Confetam, para que os professores do país inteiro permaneçam mobilizados para garantirmos o cumprimento da lei pelas prefeituras e governos estaduais.



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