Não à PEC da Corrupção

Não à PEC da Corrupção

Fim do financiamento empresarial de campanhas

Hoje, 26 de maio, está pautada a votação na Comissão especial da Reforma Política da PEC 182. Trata-se da antiga PEC 352 à qual foram apensadas outras propostas existentes na Câmara e Senado.

A Central Única dos Trabalhadores vem a público reafirmar a sua posição contrária à forma e ao conteúdo desta PEC, cujo objetivo mal disfarçado é o de constitucionalizar o financiamento de empresas (pessoas jurídicas) a campanhas eleitorais.

À forma, pois a tramitação acelerada imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, impediu um amplo e democrático debate com a sociedade sobre a reforma política necessária para aprofundar a democracia em nosso país.

Ao conteúdo, pois, além do inaceitável financiamento empresarial de campanhas, que é a fonte da corrupção que corrói o sistema político brasileiro em todos os níveis, a PEC 182 traz propostas como o chamado “distritão” (eleger parlamentares de forma majoritária em cada distrito eleitoral) que acabam com a proporcionalidade entre os partidos, abafando o debate de programas e concepções, bem como não dá qualquer garantia de representação aos negros, mulheres, indígenas e jovens. 

Estamos diante do Congresso “mais conservador desde 1964” (DIAP), eleito com recursos que tiveram origem em 75% ou 80% na doação de empresas.  Grandes empresas que “doam” bilhões, certamente estão interessadas em retorno desse investimento. O poder econômico, assim, deforma a representação democrática dos interesses do povo brasileiro.

A CUT apoiou várias iniciativas de entidades preocupadas com avançar uma reforma política democrática. Jogamos peso na realização no Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, que colheu 8 milhões de votos em setembro de 2014, pois a CUT é a favor de dar a palavra ao povo soberano para decidir sobre a reforma política.

Hoje nos somamos a todos e todas que querem barrar a contrarreforma política pretendida por Eduardo Cunha, e reivindicamos de todos e todas parlamentares que votem CONTRA o financiamento empresarial de campanhas e o “distritão”, contra a PEC 182.

Não podemos permitir que um Congresso eleito com o peso do poder econômico de grandes empresas legisle em causa própria para manter seus privilégios. É preciso dar a palavra ao povo soberano para que avancemos na democratização das instituições políticas.

Um Congresso dominado por empresários e latifundiários certamente não estará ao lado dos interesses dos trabalhadores da cidade e do campo que a CUT representa.

Deputados e Senadores, digam Não à PEC da Corrupção!