* Por Almir Aguiar

134 anos da Lei Áurea: não há desenvolvimento sem a emancipação da comunidade negra.

Neste dia 13 de Maio, a Abolição da Escravatura completa 134 anos. Na verdade, uma abolição inacabada, uma liberdade ainda não conquistada, que só será plenamente garantida com a emancipação da comunidade negra e a igualdade de oportunidades no Brasil.

Uma revisão histórica mais apurada nos mostra que a libertação do trabalho escravo em nações colonizadas do mundo, e em nosso país, veio com atraso em relação aos demais países das Américas. E ocorreu muito mais em função da necessidade de mão de obra assalariada para consolidação dos mercados capitalistas que emergiam na Europa Ocidental. Ainda que setores mais reacionários da sociedade brasileira insistissem em resistir àquelas mudanças globais para manter o trabalho escravo.

No entanto, no Brasil, negros e negras foram e continuam sendo mantidos à margem do mercado de trabalho e da sociedade do consumo, sem acesso a direitos fundamentais, como saúde, moradia, emprego, educação de qualidade e saneamento básico. Foram lançados à própria sorte, o que fez surgir as periferias e favelas nos centros urbanos, e comunidades rurais exploradas pelo grande latifúndio.

Ainda hoje, em nosso país, vivemos profundas sequelas históricas e culturais daquele período de tanto sofrimento para a população africana, que foram sequestrados, e vieram ao nosso país à força em navios negreiros, para o trabalho escravizado e em condições mais que desumanas.

Mesmo com a Lei Áurea, os negros continuaram à margem da sociedade, vítimas de uma visão escravocrata das elites brasileiras.

O Brasil carrega na hegemonia de suas oligarquias, o ranço da Casa Grande e da Senzala, onde a chamada ‘democracia racial’ jamais existiu, visto que até a miscigenação foi resultado de violência, estupros e dor.

Apagamento histórico

Esta herança racista faz com que a historiografia ensinada nas escolas omitiisse, ao longo dos anos, as personagens negras de destaque na história, na cultura e na formação civilizatória brasileira, reduzindo a presença negra ao período da escravidão. Além de Zumbi dos Palmares, figuras como Tereza de Benguela, Dandara, Aqualtune Ezgondidu Mahamud da Silva Santos, Francisco José do Nascimento (também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde), Carolina Maria de Jesus, Arthur Bispo do Rosário, Esperança Garcia, André Rebouças, o médico Juliano Moreira, Clementina de Jesus e Abdias Nascimento, entre tantos outros, certamente são nomes que a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros, mesmo de nível superior, desconhecem e muito menos tem noção da contribuição que este panteão afrodescendente deu ao nosso país.

Primeiro deputado federal negro

Este 'apagamento' historiográfico não inclui nos livros didáticos, por exemplo, o jurista pernambucano Monteiro Lopes, socialista, primeiro negro eleito deputado federal, onze anos após a abolição, que defendia a jornada de trabalho de oito horas, aumento de salário e o direito a Previdência, em tempos que não havia nenhum direito para os trabalhadores brasileiros, que viviam em situação de absoluta exploração e precariedade. A mão de obra negra era desprezada, substituída pelos imigrantes italianos, portugueses e alemães, num processo de "embranquecimento" de nossa sociedade, com impactos no mercado de trabalho e na cultura de massa.

Negros e os movimentos sociais

Sobre a primeira greve no Brasil, os livros didáticos atribuam apenas à importante contribuição dos movimentos anarquistas e comunistas italianos em nosso país e, portanto, há a omissão completa da participação dos negros na historiografia oficial - inclusive a respeito da primeira greve negra, em 1857, bem como em todos os movimentos de luta dos negros no Brasil.

A recuperação da participação negra na história, na cultura e na formação da nação brasileira é um aspecto fundamental para a luta pela igualdade racial, especialmente, em um tempo de tantos retrocessos, em que a extrema direita faz a apologia do racismo e o governo Bolsonaro destrói as políticas sociais e afirmativas construídas nos governos Lula e Dilma, que buscavam pagar uma dívida histórica com o povo negro.

Esta dívida jamais poderá ser apagada em relação ao passado histórico, mas é possível reacendermos a esperança de um futuro sem discriminação de qualquer espécie e, para isso, o povo brasileiro precisa ter ciência da relevância desta eleição de 2022, para presidente, governadores e parlamentos estaduais e federal, não apenas para reconstruir a economia e garantir o desenvolvimento do país mas, também, para recuperarmos as perdas neste tempo sombrio e fortalecermos as lutas da população negra e de todos os movimentos sociais.

Recontar a história é preciso, porque não haverá emancipação do povo brasileiro sem a emancipação das comunidades negras.

Almir Aguiar é Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Secretário de Combate ao Racismo do PT Carioca e militante do Movimento Negro Unificado - MNU