O Brasil vive um momento bastante profícuo para dialogarmos sobre o que representa para a história mundial, o dia 21 de Março - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial -, bem como a importância da participação social e democrática.

Inicialmente, vale resgatarmos o ano de 1948, que propiciou dois grandes momentos: as Eleições Gerais na África do Sul e a Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As Eleições Gerais na África do Sul foram marcadas pela manipulação e pela injustiça. Foram permitidos apenas eleitoras e eleitores sul-africanos de origem europeia e o pleito se deu diante de uma disputa extremamente polarizada entre dois partidos: o PU (Partido Unido), que se aliou ao Partido Trabalhista, e o PRN (Partido Reunido Nacional), que se aliou ao Partido Afrikaner, defensor dos interesses dos africânderes (grupo que descende de alemães, holandeses e franceses).

O Partido Nacional reunia os brancos que fizeram uma campanha baseada nos questionamentos aos direitos das negras e negros e que estavam insatisfeitos com a economia da África do Sul após a guerra, o que levou o PN a comprometer-se com o estabelecimento de um regime segregacionista radical. Uma vez eleito, o Partido Nacional implantou o regime de Apartheid, em 1948.

As negras e os negros na África do Sul passaram a viver sob este regime. Apartheid é um termo do africâner que significa separação e que segregou racial, política, jurídica e territorialmente o povo negro, separando as raças e estabelecendo a prevalência e dominação dos brancos. As negras e negros permaneceram abortados de direitos sociais e de cidadania, até mesmo o direito à livre circulação. Dentre outras crueldades do sistema, lhes foi imposto um cartão que determinava os locais em que lhes era permitido andar, conhecido por Lei do Passe.

Organizados no dia 21 de março, na cidade de Shaperville, na província de Gauteng (que reúne as principais cidades Pretória e Johanesburgo) reivindicando pacificamente, foram atacados pela polícia sul africana, que abriu fogo contra eles deixando 69 mortos e centenas de mutilados e feridos. O mundo assistiu calado a mais uma barbárie contra o povo negro. Mas, a data tornou-se um marco que não nos deixa esquecer a perversidade do racismo diante de suas manifestações em todas as sociedades, bem como nos remete à importância de elegermos governos democráticos e populares, comprometidos com os interesses e necessidades dos povos, de todas as raças.

O segundo momento, em 10 de dezembro de 1948, foi a Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos mais importantes do século 20, ratificado por todos os países do mundo e que desencadeou outras centenas de tratados como a Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21/12/1965), a Convenção 100 relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e Feminina em Trabalho de Igual Valor, a Convenção 111 sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, dentre outras.

No Brasil, as lutas por direitos das negras e negros só tiveram eco e avanços significativos a partir de 2002 e com governos democráticos e populares, com a implantação de políticas de redução da desigualdade reconhecidas em todo o mundo. 

No entanto, apesar dos avanços, muito mais precisa ser feito em diversas áreas e não podemos mais esperar: o racismo ambiental que leva a população pobre e em sua maioria negra a residir nas regiões estruturalmente mais fragilizadas, sem saneamento básico e mais suscetível a contrair doenças; a população carcerária que em sua maioria é negra; a violência cometida contra as mulheres negras que são maiores que em relação às não negras; a violência praticada contra a juventude negra, dizimada pela violência policial; a violência no trabalho, pois são os mais precarizados, e onde estão as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres brancos e negros, sendo que a mulher negra é a mais atingida.

Luta por avanços e contra o retrocesso

A CUT luta por direitos para a classe trabalhadora, que é constituída por todas as raças, luta pela disputa de hegemonia na sociedade e por democracia e igualdade na vida, no trabalho e no movimento sindical.

O 21 de Março de 2016 no Brasil está marcado por uma situação extremamente perigosa, que pode levar a instabilidade política e econômica, mas, principalmente, vivemos o risco de um golpe jurídico e midiático que pode ferir de morte a nossa jovem democracia.

O exercício da democracia no país ao longo da nossa história tem sido alternado com períodos autoritários, mas este é o período democrático mais longo que já vivemos.

Desde 2003, outro projeto tem sido implantado no Brasil, o que levou os setores conservadores a recrudescerem diante da vontade do povo, após as eleições 2014. O projeto construído com a classe trabalhadora e com os movimentos sociais levou os conservadores e a elite brasileira a procurar estratégias que buscassem desestabilizar e fragilizar as instituições democráticas brasileiras.

Os avanços conquistados ao longo dos últimos 13 anos, tais como a criação da Seppir, o estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.639/2003, as Cotas nas Universidades e no Serviço Público, o Prouni, os avanços na legislação do trabalho doméstico, dentre outras importantes conquistas, feriram àqueles que sempre se beneficiaram da escravidão e da exploração das negras e negros.

Mais que todos os outros, este 21 de Março é para nós um momento de reflexão sobre as iniciativas que tomaremos no sentido de não permitir retrocessos em nossas conquistas, e mais do isso, deverá ser para nós um marco que nos mobilize, para que não ousem retirar de nós nenhum direito e para que avancemos cada vez mais, em um Estado democrático.