No início do mês de março, 63 países no mundo aderiram à uma declaração que busca o reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito humano no âmbito das Nações Unidas. A declaração aponta a urgência do reconhecimento do direito de todos e todas a um meio ambiente limpo, saudável, seguro e sustentável por meio da criação de um compromisso internacional maior. Salientamos que desde a Rio 92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, consolidou-se o reconhecimento internacional da proteção ambiental como algo indissociável da redução da pobreza.

A Constituição brasileira no seu artigo 225 já estabelece que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Porém, o governo brasileiro decidiu não aderir à iniciativa. O posicionamento reforça as denúncias que vêm sendo feitas desde o início do governo Bolsonaro, em relação ao desmonte da política ambiental que fez a opção por uma gestão que atua para favorecer setores que lucram em cima da destruição do meio ambiente.

Ainda que não tenha um status de direito fundamental no nível nacional, a defesa pelo acesso à água e ao saneamento como direito universal se encontra interligada com esta discussão e se torna cada vez mais urgente, ainda mais se considerarmos a sua importância para garantir o direito à saúde e à vida.

Porém, a atuação do governo tem caminhado no sentido contrário. Especialmente, pela falta de fiscalização e a conivência com crimes ambientais, que interferem na qualidade e acesso à água, como mostram as ações do governo em relação às consequências dos crimes socioambientais dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, que levaram lama tóxica para os rios ou a liberação em níveis recorde de agrotóxicos dos últimos anos.

Quando falamos do acesso à água e saneamento, a linha do governo tem sido a de favorecer a sua privatização. Nos últimos anos assistimos ao crescimento dos conflitos em relação ao uso múltiplo de água: abastecimento público, agricultura, indústria, geração de energia, navegação, pesca e aquicultura, turismo e recreação, entre outros - e à gestão dos recursos hídricos em caso de novas crises no horizonte.  Para a CUT Brasil, o direito à água tem que ser garantido pelo Estado mediante serviços de água potável e saneamento universais, em mãos públicas e comunitárias, com participação das trabalhadoras e trabalhadores e das comunidades. Da mesma forma, são primordiais a regulação e o controle da utilização da água na produção e pelas empresas.

Os retrocessos em relação aos direitos do povo brasileiro, que se agravam no contexto da pandemia são muitos, mas também são muitas as frentes de luta, resistência e denúncia articuladas. Mais do que nunca, é imperiosa a unidade da classe trabalhadora para enfrentar a destruição do patrimônio público, da vida (vide descaso com a pandemia) e da natureza colocada por um presidente que só governa para os interesses mais perversos do capital.

Carmen Foro, secretária Geral da CUT Brasil

Daniel Gaio, secretário nacional de meio ambiente CUT