Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados (Simone de Beauvoir)
Publicado: 19 Maio, 2016 - 00h00 | Última modificação: 19 Maio, 2016 - 18h29
Não bastou a injustiça de criminalizar uma mulher sem ter cometido crime algum, criminalizaram-se também todas as outras, ameaçando os direitos conquistados com muita luta dos movimentos sociais e das trabalhadoras e trabalhadores organizadas/os.
O impeachment foi um golpe de estado liderado pelo vice-presidente Michel Temer e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, com apoio das bancadas da bala (donos de empresas bélicas), do boi (ruralistas e donos de terras) e da bíblia (fundamentalistas e donos de igrejas).
Desde que se reelegeu a presidenta eleita Dilma Rousseff tem sofrido ataques sistemáticos.
Seu governo ficou sob permanente cerco de forças políticas opositoras, da grande mídia, de parte do Poder Judiciário e outras instituições que deveriam preservar o Estado Democrático de Direito e põem a democracia em grave risco, com o apoio dos holofotes midiáticos.
Querem culpar a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é global, e atinge economias de grandes países capitalistas em todo o mundo, a exemplo dos EUA, desde 2008, e diversos países europeus.
A grande instabilidade política que impera no Brasil é que agrava ainda mais a situação e inviabiliza a gestão da presidenta e sua equipe, impedindo-a de conduzir o Brasil para uma virada e retomada do caminho do crescimento e da distribuição de renda.
O impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e um governo sem voto é ilegítimo e sem representatividade.
O golpista chegou já nas primeiras horas e começou a implantar o seu projeto, o qual não foi eleito.
Extinguiu ministérios importantes como o da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e acabou com a Secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que atua em defesa dos direitos fundamentais das mulheres, relegando-a a uma diretoria subjugada ao Ministério da Justiça.
Para afirmar ainda a falta de preocupação com a soberania alimentar, abandonando toda a agricultura familiar, com a cultura como forma de educação, inclusão do povo negro, com a defesa das crianças e adolescentes, dos homossexuais, da mulher, ele nomeia somente homens, brancos, proprietários e, possivelmente, heterossexuais como ministros de governo.
Com o fim da SPM/PR como ficarão os direitos e as políticas para as mulheres?
Não basta a mulher ter um emprego, ela precisa de um Estado que divida as responsabilidades. Uma boa creche em período integral, uma boa escola e os direitos básicos como moradia e saúde e isso os homens não pensam. Não porque são incapazes, mas porque as mulheres ainda são maioria nas responsabilidades familiares, como cuidar das tarefas domésticas, saúde dos filhos e dependentes.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, já anunciou cortes e reforma da previdência, cogitando agregar nas novas regras idade mínima de 75 anos para se aposentar.
Com esse choque de gestão os direitos das mulheres e de todos e todas trabalhadoras estão ameaçados.
Os que dominam este país ilegitimamente não estão preocupados com o fim da corrupção, como tanta gente foi às ruas protestar. Mesmo porque sete dos homens nomeados pelo interino são réus da lava jato.
Eles querem dar ‘retorno’ aos seus financiadores de campanha.
Eles querem acabar com as empresas públicas para não termos mais dinheiro para investir no Estado e continuar ampliando direitos civis. Eles estão preocupados em lucrar mais, diminuindo direitos e salários. Eles querem acabar com a saúde pública, porque os planos de saúde precisam ser vendidos. Eles querem acabar com a farmácia popular, porque as farmácias privadas precisam vender. Eles querem acabar com a educação pública porque as empresas de educação precisam ter clientes. Eles querem acabar com a cultura, que faz você ter senso crítico, mas podem continuar a assistir a lixo esgoto, que forma opinião. A opinião deles.
E quem vai pagar o pato? A FIESP que não é né? São os trabalhadores e trabalhadoras, lógico. O fim ou diminuição dos direitos trabalhistas já estão tramitando no Congresso Nacional.
As empresas poderão contratar toda mão de obra terceirizada, pagando menos, explorando mais e com menos benefícios.
Por isso precisamos lutar verdadeiramente pelo combate à corrupção, através de uma ampla Reforma Política, com participação popular, que mude radicalmente o processo de financiamento das campanhas e que garanta mecanismos de ampliação da representação das mulheres na política e no mundo do trabalho.
Desde 2010 a ONU criou a ONU Mulheres, a entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e empoderamento das Mulheres.
A promoção de igualdade de oportunidade e a eliminação de todas as formas de discriminação são alguns dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e princípios fundamentais do trabalho e da agenda do trabalho decente da OIT.
No Brasil, as mulheres são maioria na população e no mundo do trabalho e é importante elas estarem representadas.
A CUT é uma entidade que executa a igualdade de gênero na sua direção e se preocupa em discutir os direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, das pessoas com deficiência, porque precisamos de políticas específicas para que de fato possamos conseguir a justiça social e no mundo do trabalho, no qual lutamos.
Os governos Lula e Dilma sempre deram espaços para a luta dos mais excluídos e das mulheres. Desde 2003 foram implementadas medidas de proteção e direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha e contra o feminicídio foram importantes para a diminuição da discriminação e desigualdade.
O mundo anda em direção à igualdade e o Brasil, vivendo esta crise política, econômica e religiosa, retrocede. O último governo que não teve nenhuma mulher foi na ditadura militar.
Com informações da Carta das Mulheres ao Povo Brasileiro aprovada na 4º Conferência Nacional de Políticas para Mulheres