Um alerta para as forças progressistas: Bolsonaro, com apoio da cúpula das Forças Armadas, através dos Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública (ainda sob a gestão de Sérgio Moro), decidiu revogar, entre março e abril de 2020, as portarias 46, 60 e 61, que tratam do rastreamento de munições em território nacional. Publicada no Diário Oficial da União como Portaria No, 62 – COLOG, de 17 de abril de 2020, ela retira das autoridades competentes um instrumento fundamental para o controle e rastreamento de munições, decisão que dificulta as investigações em casos de assassinato. Vamos lembrar que o rastreamento de munição foi um procedimento que ajudou a concluir que as munições que foram usadas no assassinato de Marielle Franco e Anderson tinham vindo de um lote furtado da Polícia Federal.

Perguntamos com muita preocupação e indignação: a quem interessa dificultar o rastreamento de munições em território nacional? Por que a cúpula das Forças Armadas e o governo vão numa direção contrária a todos os especialistas em Segurança Pública e Defesa do resto do mundo?

Se isso não bastasse, no dia 22 de abril foi publicada a Portaria Interministerial No. 1.634/GM-MD, que amplia o direito de adquirir munições por parte de pessoas físicas autorizadas, membros da Magistratura, do Ministério Público e demais agentes públicos. Segundo essa decisão, as pessoas com autorização para adquirir ou portar arma de fogo poderão comprar a seguinte quantidade de munição, por mês: “até 300 unidades de munição esportiva calibre 22, até 200 unidades de munição de caça e esportiva calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, até 50 unidades de demais munições de calibre permitido”.

Já os “agentes públicos autorizados a portar armas de fogo” poderão comprar, mensalmente, além da quantidade citada acima (300 unidades.... e 200 unidades ......), “até 100 unidades das demais munições de calibre permitido”. E os integrantes das Forças Armadas, Guardas Municipais, policiais militares, civis e da Força Nacional de Segurança, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), agentes e guardas prisionais,  e integrantes de escolta de presos e guardas portuárias poderão comprar, além das 300, 200 e 100 munições mais “50 unidades de munições restritas”.

Setores do Ministério Público Federal estão questionando essas decisões, mas é necessário entender os impactos e denunciar tais medidas. Com elas, milhões de indivíduos estarão estocando uma grande quantidade de munição em suas casas. Pela portaria, cada indivíduo poderá acumular, no período de um mês, entre 550 e 650 unidades de munição de diferentes calibres. O artigo 1º§4º diz que “Os quantitativos mensais previstos nos incisos do caput do art.1º poderão ser acumulados dentro de um ano”. O que isso significa? Que poderão acumular entre 550 e 650 munições mensais, durante o período de um ano (o que daria entre 6.600 a 7.800 munições em 12 meses)? Ou que o total de munições permitidas será entre 550 e 650 munições por ano? Essa é uma questão que exige detalhes, e precisão na formulação, algo inexistente na portaria governamental. Mas mesmo supondo que essa decisão do governo Bolsonaro garanta o direito a acumular entre 550 e 650 munições por ano, é algo gravíssimo. Por exemplo: um civil que tem porte de arma (geralmente empresários e integrantes das classes dominantes) poderá acumular nos próximos três anos (2020, 2021 e 2022) 1.650 munições. Já um policial ou agente público autorizado poderá acumular 1.950 munições.

Entre 2014 e 2018 a Polícia Federal autorizou 1.212.002 milhão de registros de armas em todo o país, e 31.138 mil portes de arma. Desses, pelo menos 350 mil são para defesa pessoal, e outros 350 mil para caçadores, atiradores e colecionadores, que tem uma autorização especial, com alguns direitos a mais. Supondo que somente 15 mil pessoas que tenham o porte autorizado acumulem, entre 2020 e 2022, 550 munições em suas casas, em dezembro de 2020 poderão ter 8.250.000 milhões de unidades. Em dezembro de 2021 16.500.000 milhões. Em dezembro de 2022 24.750.000 milhões.

Mas se calculamos pelo total de 1.212.002 milhão de registros de armas autorizados pela Polícia Federal (número de dezembro de 2018), onde cada indivíduo compra em média 500 munições por ano, teremos 606.001.000 milhões de unidades.

Os números são assustadores, pois possibilita a ampliação do número de munições estocadas nas casas de parte da base social que está sob forte influência ideológica da extrema direita, do bolsonarismo. Os setores armados do Brasil autorizados pela Polícia Federal, que incluem ainda as empresas privadas de segurança, seguem sob a hegemonia de ideias antidemocráticas e golpistas, além da grande quantidade de armados não autorizados, como milicianos, pistoleiros, fazendeiros, que cometem permanentemente intimidações, violência e assassinatos contra lideranças populares, especialmente no campo.

Diante das contradições no interior do governo Bolsonaro, com crescimento de cisões e conflitos entre seus membros, observamos que as medidas de revogar o rastreamento das munições e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso a um número maior de unidades por indivíduo são muito preocupantes e exigem um alerta de todas as forças progressistas, democráticas e de esquerda para as tentações autoritárias de Bolsonaro, Mourão e a cúpula das Forças Armadas e polícias em todo o Brasil.

Bolsonaro quer facilitar o armamento da sua base social e livrar de qualquer possibilidade de investigação aqueles que, entre sua legião de fanáticos, queiram intimidar e assassinar mais lideranças populares. Mais que um sinal de estímulo, é uma medida concreta dirigida para quem quer se armar visando atacar os defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.

O movimento sindical, o movimento popular, os partidos, os parlamentares progressistas e demais organizações democráticas devem denunciar e lutar pela revogação imediata dessas medidas, pois Bolsonaro está preparando o caminho para entregar o Brasil para forças militares e paramilitares que estão a serviço dos interesses dos governos dos EUA e de Israel, para transformar o Brasil numa nação dominada por uma burocracia militar e milícias ligadas ao narcotráfico,  algo semelhante ao que vemos hoje na Colômbia.

Ou as forças democráticas se unem na luta contra a militarização e paramilitarização do Brasil, combatendo de maneira organizada essa influência miliciana nos rumos da política nacional, ou teremos um futuro próximo de ainda mais violência, mais repressão e mais tortura contra quem luta por democracia, justiça, por direitos humanos e sociais e pela soberania nacional.

Jandyra Uehara Alves –  Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

Marcelo Buzetto – consultor sindical, professor universitário, Doutor em Ciências Sociais pela PUC SP.