Nos dias 1 e 2 de fevereiro aconteceu em Brasilia a reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que nesta  gestão terá a CUT como titular representando os trabalhadores entre as onze vagas definidas para as organizações da sociedade civil.

No debate realizado sobre a crise no sistema prisional brasileiro, foi aprovado referendum da Nota Pública do CNDH sobre massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de Manaus,  no início do ano, que condena as péssimas condições do sistema. (veja em http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/notas-publicas/nota-publica-sobre-massacre-no-compaj-manaus)

Na oportunidade também foi debatida a necessidade do Conselho se posicionar sobre a Gestão privada dos presídios, já  que esta medida em  Manaus era apresentada como modelo. O que vimos é que as empresas privadas lucram fortunas com a superlotação. O diretor da CUT, Ismael Cesar, apoiou a recomendação contra a privatização dos presídios,  e exigiu do Estado um olhar sobre a situação do trabalho dos agentes penitenciários em todo o país. Foi aprovada aí uma recomendação pelo não emprego das Forças Armadas nos presídios,  pois além de não ser atribuição das exército,  abre um precedente perigoso para investidas contra movimentos sociais,  greves, ocupações, entre outras lutas legítimas do povo.

Por sugestão da CUT foi criada uma nova Comissão Permanente (comissão do direito ao trabalho, à educação e à assistência social) na estrutura do CNDH, que visa analisar violações no mundo do trabalho. Ismael Cesar defendeu que, frente ao golpe ocorrido no país,  os direitos dos trabalhadores estão ameaçados com a terceirização desenfreada, a reforma trabalhista que rasga a CLT,  a PEC 55 que retira importantes conquistas sociais consagradas na Constituição de 88, e agora está nefasta reforma da Previdência que retira do trabalhador o direito à aposentadoria. A primeira reunião da Comissão está marcada para o dia 20 de fevereiro, e será presidida por Leo Pinho da Unisol - Brasil.

O governo golpista volta atrás com a recriação do Ministério de Direitos Humanos

Sobre a secretaria de Direitos Humanos e sua retirada da pasta do Ministério da Justiça e Cidadania: apesar do feito ser anunciado pela  imprensa no dia em que se realizava a reunião ordinária do CNDH, o governo golpista, que também é parte do conselho,  sequer fez menção ao fato.

O retorno do status de ministério à secretaria de direitos humanos desta forma, sem qualquer menção nos espaços de representação do tema,  retrata a inconsistência, o oportunismo  e o descompromisso  cada vez mais claro dentro deste governo ilegítimo.

Se o Ministério de Direitos Humanos já existia nos governos anteriores de Lula e Dilma porque acabar com ele reduzindo-o a mero apêndice do Ministério da Justiça e Cidadania  e depois alça-lo ao status de ministério novamente sem qualquer explicação?

Se este governo tivesse mesmo o interesse em defender os direitos humanos com prioridade não estaria propondo reformas que retiram os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores/as. 

A CUT e sua representação institucional  vai continuar denunciando tudo isto e dentro do CNDH não será diferente, pois  nosso compromisso é com a manutenção da dignidade e dos direitos da classe trabalhadora.

Nenhum direito a Menos!
Fora Temer!