A novidade desta semana no mundo do trabalho foi o lançamento da Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho. O documento se reveste de uma grande importância nesta conjuntura de ataque ostensivo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras dentro do Congresso Nacional. A pressão por flexibilização de direitos vem crescendo nos últimos anos, sendo a Câmara dos Deputados, neste momento, o lugar onde esse movimento pode ser percebido de maneira mais clara.

Essa ação da Central Única dos Trabalhadores representa também um contraponto à Agenda Brasil, apresentada como uma saída para a crise política e econômica, com propostas como ampliar a idade mínima para aposentadoria, compatibilizar a demarcação das terras indígenas com a atividade produtiva, cobrar por uma parcela dos atendimentos do SUS, regulamentar a terceirização para garantir segurança jurídica aos empresários, entre outras.

Como vem acontecendo desde o início desta legislatura, os trabalhadores foram novamente proibidos de entrar na Casa do Povo. O lançamento que estava marcado para o dia 2 de setembro, às 14h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, foi cancelado pelo presidente Eduardo Cunha que, como mais uma de suas arbitrariedades, determinou que a realização de eventos envolvendo entidades sindicais está proibida dentro da Casa.

Porém, por iniciativa do senador Paulo Paim, a atividade foi transferida para a Comissão de Direitos Humanos do Senado e se transformou em uma audiência pública. A Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, denunciar o péssimo tratamento que os trabalhadores vêm recebendo dentro do Câmara desde que o deputado Eduardo Cunha assumiu a presidência. (Confira aqui a fala de Graça Costa na audiência pública)

Este conjunto de fatores, a falta de democracia e o ataque constante aos direitos trabalhistas, demanda uma estratégia de atuação permanente dos trabalhadores dentro do Parlamento e o intenso diálogo com os parlamentares, esclarecendo a respeito do impacto dos projetos de lei sobre a suas vidas.  É com este objetivo que a Agenda reúne as principais matérias legislativas que tratam de temas relacionados ao mundo do trabalho. O desafio é apresentar aos deputados e senadores uma referência sobre quais projetos representam avanços e quais representam retrocesso para os trabalhadores e trabalhadoras e disputar a sua tramitação.

No entendimento da CUT, os temas centrais que devem ser tratados visando melhorar as condições de vida e de trabalho dos brasileiros são o combate à rotatividade; a política de valorização do salário-mínimo; a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; a regulamentação da terceirização com igualdade de direitos; a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve no setor público e o fim do fator previdenciário. Além destes, a Agenda apresenta projetos ligados a outros temas prioritários para as relações de trabalho no Brasil como o fim trabalho escravo; a igualdade de gênero; a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho; a seguridade social; a organização sindical; a criação de um Sistema Nacional de Emprego e o fortalecimento da negociação coletiva.

O objetivo da Agenda apresentada pela CUT é virar a mesa do jogo a favor dos trabalhadores, afirmou Graça, comentando também os inúmeros retrocessos contra a democracia como a contrarreforma política, a redução da maioridade penal, a diminuição da idade para formalização de trabalhadores, e a terceirização sem limites. 

"Nossa agenda seleciona um conjunto de projetos que julgamos prioritários. Agora vamos querer discutir com o presidente da Câmara como dar andamento a essas propostas", pontou a secretária, mostrando que a Central não irá refugar diante da truculência.