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Artigo

Direitos das Mulheres: retrospectiva 2024 e desafios para 2025

Publicado: 06 Janeiro, 2025 - 00h00 | Última modificação: 06 Janeiro, 2025 - 14h58

Como podemos transformar conquistas em mudanças duradouras em um mundo ainda marcado por desigualdades? O ano de 2024 ofereceu respostas importantes, mas também lançou novos desafios. Entre avanços históricos e dados alarmantes, a trajetória das mulheres no Brasil e no mundo exige uma análise atenciosa e um compromisso renovado com a equidade de gênero.

Uma das principais vitórias foi a promulgação da Lei da Igualdade Salarial, um marco na luta por justiça econômica. De acordo com o DIEESE, a medida estabelece igualdade de remuneração para homens e mulheres em funções equivalentes, respondendo a uma demanda histórica do movimento feminista. Contudo, a efetividade da lei depende de uma fiscalização rigorosa, que ainda está em construção.

No campo das políticas públicas, o lançamento da Política Nacional de Cuidados foi outro destaque. O seu objetivo central é melhorar a qualidade de vida e promover políticas de cuidados para a população idosa, empregadas domésticas e cuidadores em geral, e permitir que as tradicionais cuidadoras familiares possam participar plenamente do mercado de trabalho.

Segundo o IPEA, a iniciativa reconhece a carga desproporcional de trabalho de cuidado

assumida pelas mulheres e propõe soluções para redistribuir e valorizar essas responsabilidades, promovendo maior equidade de gênero.

Apesar dessas conquistas, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos e bateu recordes de feminicídios em 2024. A ONU Mulheres também destacou que, em escala global, uma mulher ou menina foi morta a cada 10 minutos por um parceiro, ou membro da família. São números que gritam por ação urgente.

No universo digital, a misoginia ganhou espaço preocupante. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) apontou que conteúdos misóginos no YouTube cresceram de forma expressiva, refletindo no aumento de discursos de ódio e ameaças virtuais contra mulheres. A regulamentação das plataformas torna-se cada vez mais imprescindível.

Outro tema central em 2024 foi o direito ao aborto legal. O debate ganhou força com movimentos feministas se opondo a projetos como o PL 1904/2024 (também conhecido como PL do Estupro ou PL da Gravidez Infantil, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL/RJ, cuja urgência aprovada na Câmara, em junho, em um rito expresso de 24 segundos e sem debate, após ação de Arthur Lira) criticado por colocar em risco a vida de meninas e mulheres, especialmente das mais vulneráveis. As mulheres lideraram a sociedade em protesto contra o PL, implicando em uma derrota marcante para o presidente da casa e para as bancadas conservadoras (e misóginas) que tentam legalizar toda forma de violência contra as meninas e mulheres. Porém, menosprezam, como era de se esperar, a nossa força.

No entanto, esses direitos continuam ameaçados, particularmente com a PEC 164/2012, que propõe a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A PEC põe em risco os direitos já conquistados, gerando enorme insegurança acerca do tratamento a ser dado para crianças e mulheres vítimas de violência sexual, mulheres portadoras de patologias graves cuja vida corre risco em casos de gravidez e mulheres grávidas de fetos anencefálicos.

Mobilização, essa é a pauta imperativa para quem é contra o retrocesso de direitos reprodutivos.

Na cultura e no esporte, as mulheres também brilharam. Atletas brasileiras alcançaram resultados históricos, enquanto artistas e produtoras culturais utilizaram suas plataformas para desafiar padrões e criar narrativas que fortalecem a resistência feminista.

Diante desse cenário, é evidente que transformar conquistas em mudanças duradouras exige ação contínua e integrada. Isso passa por fiscalizar e implementar leis como a da Igualdade Salarial, ampliar políticas públicas inclusivas, combater a violência com estratégias efetivas e priorizar a educação e a conscientização social.

Cuidar das mulheres é cuidar do futuro.