Há cerca de uma semana, o jornal goiano Diário da Manhã publicou o artigo Redução da jornada de trabalho trará benefícios?, assinado por Máira André Collange de Araújo, que atua na área contenciosa do Direito do Trabalho de um escritório de advocacia. No dito artigo, a profissional do Direito afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 - que propõe a jornada de 40 horas semanais sem prejuízo dos salários e que há 19 anos tramita na Câmara dos Deputados - acarretará aumento das horas extras e das contratações informais.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem uma série de argumentos que apontam para um cenário diametralmente oposto ao que é pintado por Máira. Acreditamos que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de ser uma demanda histórica da classe trabalhadora, representará um novo marco para a sociedade brasileira e temos convicção de que o seu impacto na economia será absorvido sem maiores traumas.

Embora hoje o desemprego não assuste tanto como há dez anos, essa medida facilitará a criação de novos postos de trabalho. E mais: a alegação de que a redução da jornada acarretaria um considerável aumento dos custos por parte das empresas, não se sustenta, uma vez que o ganho em produtividade, que aumenta a cada ano - e que com trabalhadores mais descansados e satisfeitos tenderia a subir ainda mais – o diluiriam a percentuais irrisórios.

Para mais de 30 categorias, essa redução da jornada de trabalho já é realidade e foi conquistada nas negociações coletivas. Para os demais, as diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, levam à perda, por parte da classe trabalhadora, do controle do tempo de trabalho ou do tempo livre, já que é comum que o empregador seja quem defina quando o empregado vai trabalhar a mais ou a menos, sem consulta prévia.

Em suma, trabalhar menos vai permitir que a classe trabalhadora brasileira, que produz a riqueza do País, possa viver melhor. Então, dra. Máira, a senhora deveria se permitir um momento mais amplo de reflexão e passar a ver o mundo não apenas do ponto de vista do empregador, porque mesmo este, principalmente os mais esclarecidos, estão cientes de que produtividade está intimamente associada a qualidade de vida. Por isso a CUT defende e continuará defendendo a imediata redução da jornada de trabalho, sem prejuízo dos salários.