A unidade construída pelas entidades dos servidores públicos na luta contra a Reforma Administrativa, foi determinante para barrar o projeto, que em 2021 era prioridade na agenda política de Bolsonaro e Paulo Guedes. Esta mesma unidade é responsável pelas mobilizações que tentam arrancar do governo um reajuste salarial para o conjunto do funcionalismo público federal. Mas esta luta, assim como o enfrentamento à PEC 32, não é uma pauta corporativista, mas sim, uma disputa classista por justiça, isonomia, respeito e valorização.

Desde o golpe contra Dilma Rousseff o governo não negocia com as entidades representativas dos servidores. De lá pra cá, apenas as forças de segurança e as forças armadas tiveram reajuste, enquanto o restante da categoria ficou à míngua, com o poder de compra reduzido e o salário corroído pela inflação.

A categoria exige a reposição das perdas acumuladas durante os três últimos anos do governo de Jair Bolsonaro, cujo índice é de 19,99%, conforme dados do IPCA/IBGE. No entanto, o governo reservou apenas R$ 1,7 bilhões no Orçamento Geral da União para 2022, com a intenção de conceder reajustes apenas a policiais federais e servidores do sistema penitenciário nacional, o que fere o princípio legal da isonomia entre os poderes.

Mais uma vez o governo alega não ter verbas para garantir o reajuste para todos. A verdade é que a partir do golpe de 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), que estabelece a redução do gasto público com serviços públicos, não só os direitos dos servidores foram ameaçados, como de toda a população brasileira.

Nós sabemos que existem recursos para melhorar a vida de todos, no entanto, é necessário mudar as prioridades do atual governo. Da execução Orçamentária de 2021 (R$ 3,861 trilhões) 50,78%, ou seja, R$ 1,96 trilhões foram destinados a juros e amortizações da dívida. Um verdadeiro sequestro da riqueza nacional, para as mãos de vampiros da agiotagem internacional, e para os barões locais que apoiam o atual governo.

Somente para as emendas do relator estão destinados mais de R$ 16,5 bilhões que serão distribuídos entre senadores e deputados sem nenhum controle social. E para este ano, estima-se que o estado deixará de arrecadar mais de R$ 442 bilhões, somente com a renúncia fiscal, concedida por Bolsonaro ao empresariado.

Os servidores não podem ficar reféns de um orçamento da União, que foi planejado para entregar o fruto da riqueza nacional aos que sempre estiveram no andar de cima.

Por causa da lei eleitoral, o prazo limite para que o governo conceda reajuste aos servidores é o mês de abril. A categoria seguirá firme em defesa de seus direitos, e uma forma de manter a mobilização será na organização dos Comitês de Luta, propostos pela Central Única dos Trabalhadores, e que deverão ser a expressão concreta para defender o serviço público e os legítimos interesses dos trabalhadores.

É necessário ter claro que essa luta não deve ser entendida como de uma categoria, pois diz respeito à nação inteira. É inaceitável que as riquezas produzidas por todos sejam destinadas às mãos de poucos. Apenas com um Estado forte e presente, é possível atender as demandas da população, sobretudo a mais vulnerável. E a valorização dos servidores é o pilar deste processo.

Ismael José César
Executiva Nacional da CUT