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“Elizângela Barbosa, de 32 anos, foi encontrada morta na noite deste domingo na Estrada de Ititioca, no bairro de mesmo nome, em Niterói. Segundo parentes da vítima, que estão sendo ouvidos na Divisão de Homicídios, a mulher saiu para fazer um aborto no sábado de manhã e não voltou mais para casa. Moradora de Engenho Pequeno, em São Gonçalo, Elizângela tinha três filhos e não queria o quarto. Ela estava grávida de cinco meses.”

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“No último dia 26, Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, também desapareceu quando ia fazer um aborto em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Jandira está desaparecida desde o dia 26 de agosto. De acordo com os parentes da jovem, ela decidiu interromper uma gravidez de três meses e duas semanas e conseguiu, por meio de amigas o contato  de clínica clandestina de aborto.”

Os trechos acima foram extraídos do jornal Extra do site G1, na seção “Casos de Polícia”.

Em agosto sabemos que foi Jandira, em setembro, Elizângela. Mas, poderia ser: Fátima, Márcia, Beatriz, Joana, Tereza, Lorena, Diva, Vanessa.

No Sistema Único de Saúde a morte em decorrência das complicações de aborto gira em torno 13%, e é a terceira causa de mortalidade materna no Brasil.

No mundo todo, as complicações do aborto deixam sequelas na vida das mulheres, especialmente nos países em desenvolvimento. O Brasil lidera a lista da Organização Mundial de Saúde (OMS) de abortamentos provocados e as pesquisas apontam que uma em cada 9 mulheres brasileiras recorre ao aborto como meio para terminar uma gestação que não foi planejada ou indesejada: Jandira, Elizangela.

Os números do aborto no Brasil ainda são apenas estimativas, pois a ilegalidade e clandestinidade faz com que não seja possível saber quantas mulheres tem sua saúde prejudicada por causa do aborto realizado em condições precárias.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, o aborto induzido é considerado crime e só é permitido pela legislação em casos de estupro e quando a mãe corre risco de vida. Recentemente o STF aprovou uma jurisprudência em que o aborto pode ser realizado nos casos de fetos anencéfalos. A criminalização do aborto tem colocado as mulheres nas mãos de pessoas despreparadas, colocando em risco sua vida e saúde. As mulheres que tem melhores condições financeiras podem ter acesso a uma assistência mais qualificada e segura. Mas, essa nem sempre é a regra, Jandira – da reportagem acima- chegou a pagar 4 mil reais para realizar seu aborto, achando assim que estaria segura.

As mortes de Jandira e Elizangela poderiam ter sido evitadas se no Brasil o aborto fosse legalizado e seguro. Outras tantas mulheres, ao invés de arriscarem sua saúde poderiam ter encontrado apoio dos serviços de saúde: acolhimento, informação, competência profissional, e respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. Mas, por enquanto, fica a dor e o silêncio.

Mulheres em luta por autonomia

Em seu IV Congresso no ano de 1991, a Central Única dos Trabalhadores aprovou o posicionamento favorável a legalização e descriminalização do aborto.

A legalização do aborto é parte de um conjunto de transformações necessárias que almejamos para uma vida livre, sem opressão dos padrões de sexualidade. Toda vez que ocultamos e silenciamos sobre este fato perdemos a oportunidade de adquirir maior conhecimento, informação, proteção e principalmente acolhimento e solidariedade. 

Lutamos pela legalização do aborto porque sabemos que existe uma dimensão de nossa sexualidade sobre a qual não temos controle. Mesmo que uma mulher nunca tenha realizado o aborto, ela sabe o quanto é difícil essa situação: um dia de atraso na menstruação é motivos de dúvidas, preocupação e angústia. Afinal, a pílula pode falhar, a camisinha estourar, e pior ainda, podemos estar sujeitas a uma situação de violência sexual.

Nossa luta por autonomia passa por decidir se queremos ter filhos ou não, e também sobre o uso de métodos contraceptivos adequados ao nosso estilo de vida e principalmente a vivência de uma sexualidade livre, prazerosa e sem violência. Para isso, precisamos de um movimento amplo, capaz de mobilizar e alterar a correlação de forças de nossa sociedade e comprometido com a plataforma da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.

Neste Dia de Luta pela Legalização do Aborto na América Latina, seguimos em defesa da vida das mulheres, com autonomia e igualdade em direitos e oportunidades. Sabemos que essa não é uma luta só das mulheres, mas da classe trabalhadora como um todo.  Pelas Jandiras e Elizangelas, pela vida das mulheres, legalizar o aborto!