Nas últimas semanas, um fato relevante para o debate sobre o futuro da educação brasileira causou perplexidade em todos e todas as entidades que há anos vêm lutando pela implementação de um Plano Nacional de Educação desenvolvido articuladamente em todas as unidades da Federação.

Tal fato foi o encaminhamento para debate, por parte do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, segundo ele a pedido da Presidenta Dilma, de um documento intitulado “Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional”. Com este documento somente temos concordância com o título, porque em relação ao seu conteúdo e forma de encaminhamento, representa, a meu ver, a negação de todo o processo de construção do Plano Nacional de Educação – PNE, consolidado a partir das Conferências Nacional, Estaduais e Municipais da Educação, que envolveram mais de 4 milhões de pessoas.

A perplexidade maior sobre este fato é resultante da constatação que o documento ignora solenemente as 20 metas previstas no PNE, sem fazer se quer menção ao processo de participação popular do qual o mesmo originou-se.

Outra medida que nos causa perplexidade, diz respeito ao impacto do ajuste fiscal proposto pelo Governo que além de representar um corte de R$ 7 bilhões no orçamento da educação, representará um retrocesso nos programas estudantis que vinham favorecendo principalmente a população jovem trabalhadora. A suspensão do FIES, importante programa de crédito estudantil, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos jovens nos cursos de graduação é o exemplo mais esdrúxulo das medidas anunciadas como necessárias para que a União alcance o seu objetivo de “reencontrar o caminho do desenvolvimento com equilíbrio fiscal”. Com certeza, tais medidas significarão mais dificuldades para caminharmos na direção de se alcançar 10% do PIB para a educação como previsto na meta 20 do PNE.

Esta forma de encaminhar as definições sobre uma das políticas mais importantes para o futuro da nação é preocupante porque não leva em consideração as dificuldades existentes hoje para a consolidação de estratégias que efetivamente apontem na direção do alcance das 20 metas prevista no PNE em um período de 10 anos.

No próximo mês de Junho, vence o prazo de um ano que estados e municípios têm para a consolidação dos seus respectivos Planos de Educação. Dos 27 estados, somente 3 concluirão esta tarefa. Governos estaduais, sobretudo vinculados ao PSDB, insistem em não implantar o piso salarial nacional do magistério alegando dificuldades no orçamento, tentam impor planos de carreiras não condizentes com as necessidades de valorização dos profissionais da educação e tratam os conflitos decorrentes das divergências entre eles e os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação, como caso de polícia.

As repugnantes atitudes das polícias militares dos Estados de São Paulo e do Paraná, onde o abuso da violência extrapolou todos os limites de uma sociedade democrática, refletem o grau de dificuldades que enfrentamos para garantir o que está previsto no PNE.

E como não bastasse, o Governo da Presidenta Dilma, atropela não apenas toda a construção democrática do PNF, como o próprio Ministério da Educação, que perde a função de formulador estratégico da educação brasileira, já que esta tarefa foi designada para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O enfrentamento desta questão não pode ficar restrito a agenda das entidades sindicais da educação. Como uma política estratégica que interessa ao conjunto da população brasileira, temos que inserir este debate nos processos de mobilizações que estamos desenvolvendo contra a PL 4330 e as MPs 664 e 665 do ajuste fiscal que penaliza, mais uma vez, a classe trabalhadora.

Não abriremos mão do nosso principio de defender a escola pública de qualidade, laica, universal, gratuita para todos e todas, porque entendemos que “Pátria Educadora” se constrói com valorização dos profissionais da educação e com políticas que fortaleçam a escola pública e o processo de participação popular. Caso contrário, que “Pátria Educadora” se quer construir?