Neste mês de fevereiro, o governo federal começou a pagar o abono salarial aos trabalhadores. O benefício, no valor de até um salário mínimo anual, é pago a quem trabalhou por pelo menos um mês no ano de 2021, no setor privado com carteira assinada ou como servidor público, e que está cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP. O abono salarial é um benefício de grande alcance entre os trabalhadores e vale aproveitar a ocasião para pontuar sua importância.

O abono, como se disse, é pago a quem teve trabalho formalizado por pelo menos um mês no ano de base, que neste caso é 2021, sendo que períodos maiores de 15 dias de trabalho contam como um mês. Para cada mês trabalhado, o trabalhador tem assegurado um doze avos do salário mínimo em vigor na data de pagamento – hoje em R$ 1.302,00, mas que aumentará para R$ 1.320,00 em maio.

O pagamento do abono segue um calendário, que neste ano começou em fevereiro e vai até julho, dividindo os beneficiários em grupos de acordo com o mês de nascimento. Em fevereiro, começaram a receber quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. E assim prossegue até que, em julho, começam a receber os nascidos em novembro e dezembro. O trabalhador pode receber seu abono até o final do ano, e isso hoje é facilitado pelos aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil, que pagam o abono.

A previsão é de que 23,7 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial este ano, sendo 21,5 milhões de assalariados do setor privado e 2,2 milhões de servidores públicos. Para se ter uma referência, os registros do Ministério do Trabalho apontam para um estoque de 48 milhões de vínculos de emprego no setor privado e público ao final de 2021, registrados na RAIS. Ou seja, uma grande parcela dos trabalhadores será beneficiada e o abono irá contribuir bastante na composição da renda dos trabalhadores que tiveram alguma inserção em emprego formal, principalmente aqueles com salários menores, ou seja, que receberam até 2 salários mínimos mensais.

A previsão também indica que o valor a ser gasto será de R$ 24,5 bilhões, ainda sem considerar o novo reajuste do salário mínimo de maio. Esse montante, vai reforçar o orçamento familiar de um segmento da população com grandes carências neste momento, que continua amargando a perda do poder de compra causada pela alta inflação dos últimos dois anos.

Um dos problemas recorrentes no pagamento do abono era o de que muitos trabalhadores não iam receber o benefício a que tinham direito. Instado pelos órgãos de controle da administração pública, a partir de 2022, o próprio Ministério do Trabalho assumiu todo o processo de identificação dos beneficiários, antes feito pelos bancos. Além disso, com o uso de novos procedimentos operacionais pela Caixa, principalmente, o grau de cobertura no pagamento aumentou para mais de 98% em 2022.

As análises dos efeitos do abono salarial no mercado de trabalho mostram que esse benefício reduz em 20% o grau de extrema desigualdade de renda entre os assalariados formais, com carteira de trabalho. Além disso, em média, quem recebe o abono integra famílias com renda per capita 12% menor que a do total dos domicílios brasileiros, o perfil de escolaridade é relativamente baixo, os empregos são em maior parte em setores com rotatividade mais elevada e em empresas pequenas. Ou seja, há um enorme efeito social do abono nos setores mais precarizados do emprego formal[1].

O pagamento do abono salarial é financiado com a arrecadação da contribuição ao PIS/PASEP, que é um tributo que incide sobre a receita bruta das empresas. Essa arrecadação também é vinculada ao pagamento do seguro-desemprego e o custeio das políticas de qualificação profissional e do Sistema Nacional de Emprego, o SINE. Portanto, é preciso estar alerta para a questão do financiamento desses benefícios e programas, pois isso estará em jogo numa reforma tributária.

Clovis Scherer

28/02/2023

[1][1] Ver, por exemplo, o trabalho de Silva, Sandro e colegas, CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DE BENEFICIÁRIOS DO ABONO SALARIAL NO BRASIL, no Boletim de Mercado de Trabalho do IPEA de outubro de 2021. Pp 128-137