Desde o golpe de 2016, uma avalanche de ataques têm sido desferidos contra o povo trabalhador do país.  São inúmeros os Projetos de Lei e alterações na Constituição, que visam dar "segurança jurídica" às empresas, ou em outras palavras: retiram direitos dos trabalhadores e garantem mais lucro aos empresários, além de isentar os mesmos de qualquer prejuízo causado ao meio ambiente. Para mudar essa realidade, a CUT, outras entidades e movimentos sociais lançaram, no final de maio de 2022, a Campanha pela aprovação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas.

O Projeto de Lei PL 572/2022 tem autoria dos Deputados Carlos Veras (PT/PE), Helder Salomão (PT/ES), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), parlamentares comprometidos com o povo e os direitos humanos, e que se dispuseram a transformar essa necessidade em Projeto de Lei, tendo como base a Recomendação 05 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

São inúmeros os casos de abuso por parte de empresas, que violam sistematicamente os direitos humanos no mundo do trabalho e ignoram o meio ambiente. Um dos casos que teve forte repercussão nacional foi o crime cometido pela Empresa Vale do Rio Doce, cuja negligência matou 272 trabalhadores e causou um dano ambiental incalculável para o país.

Outras empresas transnacionais, em decorrência do vácuo na legislação e certas da impunidade, cometem crimes diariamente contra os trabalhadores.

O atual governo, para além da cumplicidade com o empresariado, tem desmontado as estruturas do estado que poderiam fiscalizar e punir preventivamente os maus empresários.

Uma das iniciativas da Campanha é de dirigir uma Carta ao ex-presidente Lula, pedindo apoio ao Projeto, e que ele se comprometa a revogar o Decreto 9571 de Michel Temer, que isenta as empresas infratoras e não atende nem os interesses da população atingida e nem dos trabalhadores. 

A estratégia para o momento é dar visibilidade ao PL 572/2022,  por meio de debates com a sociedade e audiências públicas nos estados. A atual correlação de forças no Congresso Nacional não é favorável para nós, e esperamos que com um parlamento renovado, e Lula Presidente do Brasil em 2023, tenhamos condições melhores para aprovar este importante instrumento de defesa da população e dos trabalhadores do país.

Ismael José Cesar

Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos