Neste 28 de Setembro, dia de “Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe”, nossos desafios se tornam ainda maiores frente aos retrocessos que estamos vivendo com as medidas do governo golpista, sobretudo, como o desmonte das políticas de enfrentamento a violência contra as mulheres e o esvaziamento das políticas de promoção da saúde das mulheres.

Este dia também nos propícia a reflexão sobre as leis que pesam sobre o corpo feminino e nos levam a questionarmos as restrições à liberdade de escolhas das mulheres, impostas pela cultura do patriarcado e seus dogmas religiosos. A atuação cada vez mais conservadora do nosso legislativo, com Projetos de Lei (PL) 478/2007, mais conhecido como a do Estatuto do Nascituro, que propõe a retirada de direitos conquistados e garantidos na constituição desde 1940. O PL cujo principal objetivo é proibir radicalmente o “Aborto legal”: nos casos de gravidez fruto de estupro, quando há risco a vida da mãe ou se o feto é anencéfalo (não possuir cérebro).

E agora desencavaram a PEC 181, proposta de emenda constitucional que altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença maternidade em caso de parto prematuro. Os autores se utilizam da estratégia do Cavalo de Tróia, como foi apelidada a manobra, para inserir o tema da vida desde a concepção e proibir o aborto em todas as circunstâncias. A avaliação da Frente Nacional pela Legalização do Aborto (FNPLA), no qual a CUT faz parte desde 2008, é que com os andares da carroagem cresça a possibilidade de que a votação seja desmembrada e a PEC 181 retorne a seu texto original.

Mas entidades, movimentos de mulheres e feministas estão de olho no Congresso Nacional e continuam discutindo sobre o assunto. No dia 20 de agosto em meio à polêmica votação na Planaria Final da 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres – 2CNSMu, as mulheres aprovaram a Descriminalização do Aborto com 76% dos votos das delegas presentes e rejeitam a Moção de apoio Estatuto do Nascituro com 51% dos votos. Essa votação expressa o entendimento do grave problema de saúde pública que é o abortamento inseguro e o quanto essa prática contribui para o aumento das estatísticas de morte materna, que penaliza principalmente as mulheres negras e pobres.

A criminalização viola diversos direitos fundamentais das mulheres, como o direito à autonomia sexual e reprodutiva, a dignidade e a liberdade. E com isso impacta a saúde reprodutiva. Se a mulher faz um abortamento inseguro, poderá sofrer sequelas do ponto de vista reprodutivo e poderá nunca mais engravidar. Além disso, a prática do aborto clandestino tem sido causa de inúmeras mortes de mulheres, somada a violência institucional nos serviços de saúde.

Entre as brasileiras, as estimativas apontam que o abortamento inseguro é a quinta maior causa de morte. Segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2013, no Brasil, mais de 8,7 milhões de mulheres com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Dentre esses, 1 milhão foram provocados.

É preciso falar do aborto, sem medo, sem preconceito e sem conotação religiosa, pois as mulheres continuam e continuarão abortando. É preciso pensar e atuar para garantir políticas sociais e econômicas que possibilitem as mulheres condições de vida e de trabalho digno. Além disso, é preciso fazer o enfretamento à violência contra as mulheres.

Não podemos aceitar que nós mulheres morramos por conta de uma sociedade machista e patriarcal que culpa, julga e  mata. Lutamos pela descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre seus corpos.

Em 1991, mesmo com menos de 30% de participação feminina na direção naquele momento, às mulheres da CUT se atreveram a levar a discussão do aborto para o CONCUT (Congresso Nacional da CUT).  Esse debate contribuiu para que a CUT saísse fortalecida e reafirmou a sua posição pela descriminalização e legalização do aborto.

A maior Central Sindical ouviu as mulheres e agora precisamos conversar sobre o aborto com a sociedade e exigir que o Estado ouça as mulheres para que a definição de políticas públicas sejam voltadas a saúde e a vida das mulheres.

#PrecisamosFalarSobreOAborto.

#ÉPelaVidaDasMulheres!

# NemMortasNemPresas                  

#VivaseLivresNosQueremos!

#NemUmaAMenos