O Governo Federal, representado pelo Ministério de Minas e Energía - MME, através da Consulta Pública 152/2023, realizada no curto prazo de um mês e em período de recesso das Assembleias Legislativas dos estados, iniciou o processo de discussão de 20 concessões vincendas de distribuição de energia elétrica. 
Todas as concessões são operadas por empresas privadas e os processos de privatização ocorreram durante a década de 1990 no governo FHC. Estima-se que o conjunto de unidades consumidoras impactadas corresponde a mais de 60% da população brasileira, nos esstados de SP, RJ, ES, BA, SE, RS, MS, MT RN, CE, PB, PE, MA e PA. 

Com o argumento de que é preciso acelerar o processo por causa do primeiro vencimento, ainda em 2025, a Distribuidora EDP do Brasil que atua no Espírito Santo, o MME colocou todas as empresas no mesmo “balaio”, incluindo empresas em que o vencimento ocorrerá somente em 2031, como é o caso da Energisa Paraíba. A proposta do MME é finalizar esse processo ainda nesse ano de 2023.

Vale ressaltar que entre essas 20 distribuidoras está a ENEL de SP, responsável por um dos maiores apagões já registrado no Brasil nos últimos anos, na principal metrópole do país, colocando em “cheque” as privatizações de serviços públicos essenciais para a população, como a água e energia.

Temos que considerar que o cenário de aproximadamente 30 anos atrás é bem diferente do atual. O mundo do trabalho mudou, assim como as prioridades e as necessidades das pessoas também mudaram.

Lembrando do exemplo de alguns países como Alemanha e França, que têm feito um caminho inverso ao do Brasil, reestatizando as empresas de energia e saneamento, que foram entregues ao capital na onda de privatização que também passou por lá nas décadas de 1980 e 1990.

Percebo que alguns parlamentares, inclusive do atual governo e aliados, têm pegado carona no caos elétrico que está ocorrendo em São Paulo com uma das empresas que poderá ter sua concessão renovada por mais 30 anos, e feito críticas às privatizações em serviços essenciais como água e energia, mas não fazem nenhum questionamento, nenhuma ação, quanto ao fato do vencimento das concessões em seus respectivos estados.

O governo Lula está perdendo uma grande oportunidade histórica de rever o fracassado modelo privatista deixado pelo legado tucano e fazer um grande debate com a sociedade sobre a garantia do fornecimento da energia elétrica, a qualidade do serviço prestado, o trabalho decente no setor elétrico e a necessidade de contrapartidas sociais.

Espero que os representantes do povo, em suas respectivas esferas, se sensibilizem para o que está a acontecer. É inadmissível que fiquemos calado diante de uma decisão tão impactante para a vida da maioria da população brasileira.