Sem dúvida é de extrema importância a redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM tratar da “persistência da violência contra a mulher no Brasil”. É mais um passo na longa trajetória que ainda temos que percorrer para construir uma sociedade plena na vigência dos direitos humanos. Tratar do tema, propondo aos mais de 7,7 milhões de participantes do exame, em sua maioria jovens, que reflitam sobre o assunto, significa um pequeno mas fundamental passo no combate à violência contra a mulher.

Um dos principais desafios atualmente impostos às mulheres é justamente a superação da banalização e omissão contra os milhares de casos de violência de que são vítimas. Por isso, tratar desse tema num espaço de tanta importância como o ENEM tem um valor inestimável, levando a juventude de todo país a refletir sobre o tema.

A violência contra a mulher apresenta-se de diferentes formas, causando sofrimento físico e sexual, mas também psicológico. São atos que podem ocorrer em âmbito público e privado. Em diferentes áreas de convívio social e no seio da família.

A reflexão sobre essa questão permite perguntar em primeiro lugar, se o aparato do qual as mulheres dispõe para buscar auxílio e se defender de violências que já ocorreram, são também instrumentos  de ações preventivas e de proteção? Segundo estudo do IPEA de 2013, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especialmente em casos de agressão realizada por parceiros íntimos.

Outro motivo que reforça a importância do tratamento público do tema é a enxurrada de projetos legislativos lançados por partidos e políticos conservadores que querem fazer regredir a sociedade brasileira, criminalizando a luta em defesa da igualdade de direitos e a liberdade de escolhas. Um exemplo disso foi a aprovação na última semana do PL 5069, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que dificulta o acesso a métodos abortivos em caso de estupro.

A luta contra a violência que afeta as mulheres passa por inúmeras frentes. O exemplo do ENEM é um deles e muito positivo. Mas o tema tem que estar presente no nosso dia a dia, nas famílias, nas comunidades, espaços públicos, sindicatos e locais de trabalho, combatendo e denunciando casos que temos conhecimento, não importando os envolvidos.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47.646 estupros foram registrados no país em 2014 – ou cinco a cada hora. Estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados. Segundo Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas no Brasil, são cada vez mais comuns casos de mulheres vítimas de violência sexual, psicológica ou doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente).

Como em várias outras situações, a juventude, principalmente as mulheres jovens, são os mais vulneráveis e os que mais sofrem com essa situação. É importante que o tema seja alvo de debates nas escolas e a proteção à juventude tenha suporte político e material suficiente para a execução de políticas adequadas, de caráter protetivo e preventivo.

Na CUT esse é um tema de grande preocupação e há muito integra a lista de prioridades programáticas da central. A Marcha das Margaridas levou 100 mil mulheres às ruas de Brasília em agosto neste ano, tendo como uma das principais pautas o fim da violência de gênero. A CUT estava presente de forma massiva e o fim da violência de gênero encontra-se na pauta da Central desde sua fundação. Seguiremos na batalha e é bom saber que contamos com mais um grande apoio.