Direito á vida
15 Dezembro, 2020 - 10h22
Fachin suspende medida de Bolsonaro que zera alíquota de importação de armas de fogo
Liminar, que será analisada pelo plenário da Corte, ressalta ‘gravidade dos efeitos potencialmente produzidos pela medida’ para justificar manutenção da alíquota
15 Dezembro, 2020 - 10h22