Plano de Direitos Humanos e Empresas deve ser centrado no sofrimento das vítimas

A pedido da CUT Brasil e CUT Espírito Santo, a deputada estadual do PT-ES Iriny Lopes promoveu nesta sexta-feira (28) no plenário da Assembleia Legislativa do estado o seminário “A responsabilidade das empresas na garantia dos direitos humanos em suas operações”. 

Além da CUT e da parlamentar, também participaram da organização do seminário a Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Homa, que teve transmissão ao vivo pela TV Ales. 

O objetivo do encontro foi discutir o PL 572/2002, de autoria dos deputados Helder Salomão, (PT-ES), Áurea Carolina (PSOL-MG), Fernanda Melchionna - (PSOL-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR) e Vivi Reis - (PSOL-PA). O PL cria o marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.

O marco, por sua vez, deve ser a semente para a Política Nacional de Direitos Humanos em Empresa, que hoje está sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com apoio para a construção de organizações da sociedade civil, entre elas a CUT. 

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O deputado Helder Salomão afirmou que o PL ainda não passou por nenhuma das comissões necessárias na Câmara dos Deputados, e que será necessário empenho máximo dos setores populares para que o projeto caminhe. No entanto, o parlamentar, que tem participado de debates no mesmo tema em fóruns internacionais, afirma que o texto é ainda mais avançado do que em outros países, como o caso da Alemanha, que já possui um marco regulatório em direitos humanos e empresas. 

“Lá (Alemanha) a lei demorou dez anos para ser aprovada, então estamos dentro do prazo normal por aqui. Temos que jogar peso nesse tipo de fórum e ampliar a discussão sobre o tema com a sociedade civil, e nesse sentido os esforços da CUT têm sido louváveis”, afirmou o deputado. 

Para além desses esforços - desde março deste ano, a Central propôs uma série de encontros que discutiram em diferentes frentes o tema -  o secretário nacional adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José César afirmou no plenário que considera estratégico que a CUT garanta uma cadeira no Conselho Nacional de Direitos, o que pode contribuir para dar força a tramitação do PL. 

“De 2016, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, até 2022, justamente ano que o PL foi proposto, vivemos sob um Estado que violou diretamente os direitos humanos da sua população, o que para ficar bastante marcado pela Reforma Trabalhista e pela terceirização irrestrita. Precisamos ser capazes de nos articular em todas as instâncias para garantir que as empresas não continuem cometendo crimes como os que vimos, por exemplo, em Mariana e Brumadinho”, defendeu o secretário adjunto, em referência ao rompimento das barragens de minério operadas pela Vale nas cidades mineiras. 

Na mesma linha, a presidenta da CUT Espírito Santo, Clemilde Cortes, reiterou que a Central “luta por empregos, por salários”, mas que “antes de tudo é organização cidadã, e precisa saber responsabilizar as empresas quando agem como a Vale agiu nos casos de Brumadinho e Mariana.” 

O sofrimento das vítimas no centro das ações 

A professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Manoela Roland, convidada responsável por esmiuçar o Plano Nacional de Direitos e Empresas, explicou que a proposta brasileira se diferencia das de outros países e organismos internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Isso porque a nossa proposta coloca a primazia dos direitos humanos sobre quaisquer outros, como, por exemplo, o direito econômico, e porque traz o sofrimento das vítimas e a reparação para os atingidos e atingidas por violações causadas por empresas como as primeiras questões que precisam ser observadas nesses casos. Todo o resto irá girar em torno destas duas questões”, disse a professora, que é especialista em Direito Internacional.  

A professora explicou ainda que, no âmbito das regulações internacionais, as normas giram em torno das empresas, numa espécie de responsabilização corporativa que permite às próprias empresas decidirem qual foi o impacto das ações que elas mesmas provocaram. 

“Nós não acreditamos nesse tipo de visão. Sabemos que grandes empresas são capazes de capturar o Estado. Em alguns espaços elas conseguem ser mais fortes e poderosas que o próprio Estado. A Renova - empresa criada pela Vale para gerenciar a crise em Mariana - não pode decidir quem é vítima e quem não é”, defendeu Manoela. 

A anfitriã do seminário, deputada Iriny Lopes, afirmou que “as empresas não são responsabilizadas pelas diversas violações ambientais, pelo impacto de suas atividades nas comunidades e para a classe trabalhadora”, e completou justificando que  o objetivo do seminário foi traçar um panorama da situação atual e abordar propostas que têm surgido para alterar essa realidade.

Também participaram da discussão no plenário Helder Barbosa, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Reginaldo Célio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Mármore e Granito do Espírito Santo (Sindmármore); Eraulton Marochi Junior, do Juntos SOS Ambiental; Haval Nogueira Júnior, dirigente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo e Fábio Piontkowski, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo.