Observatório Ondas, parceiro da FNU/CUT lista 10 medidas simples e urgentes que o governo Bolsonaro precisa tomar para não faltar água aos brasileiros mais pobres como forma de prevenção ao coronavírus
Em época de pandemia de coronavírus (Covid 19) a máxima atenção deve ser dedicada à higiene pessoal, principalmente lavar as mãos várias vezes ao dia, sem deixar de lado a limpeza de roupas, louças e o ambiente familiar. Mas, infelizmente, milhões de brasileiros não têm acesso a direitos universais, como o acesso à água potável e ao saneamento básico.
Nas favelas, palafitas , nas periferias das grandes e pequenas cidades, e nas zonas rurais estão mais de 45% do total da população brasileira com atendimento de esgotamento sanitário precário ou nenhum atendimento, e outros 40% não tem água potável ou tem acesso precário, segundo o Plano Nacional de Saneamento Basico (Plansab), documento do Ministério do Desenvolvimento Regional, de 2019.
Nesses locais é muito comum o trabalhador e a trabalhadora chegarem em suas casas a noite, depois de um dia exaustivo de trabalho e não têm, sequer, água para lavar as mãos, e é um “luxo” tomar banho, uma necessidade ainda maior em tempos de pandemia.
Pensando nesses milhões de brasileiros, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), parceiro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), listou numa “Carta aos Brasileiros” , 10 medidas urgentes e necessárias que o governo federal precisa tomar para diminuir os reflexos negativos do isolamento social, no que se refere ao abastecimento de água, à população mais vulnerável.
São medidas simples que receberam o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (ONU).
Os especialistas do ONDAS enfatizam que, em termos de saúde pública, não existe uma linha que separe os setores mais vulneráveis dos demais, ou seja, o impacto diferenciado da crise em grupos mais vulneráveis afeta indistintamente toda a sociedade, sendo a prevenção de interesse geral.
“Se os mais vulneráveis não estiverem protegidos, toda a sociedade está em risco também. É preciso garantir água, seja com caminhão pipa ou chafariz para a população de rua, para as comunidades rurais onde falta água, especialmente do Nordeste. Já soou o apito da emergência”, enfatiza o coordenador do Ondas, Marcos Montenegro.
E para garantir que a água potável chegue aos mais vulneráveis, que os especialistas em saneamento do Observatório, listaram as 10 medidas simples como:
- a suspensão por quatro meses nos cortes de fornecimento de água;
- a interrupção da cobrança das contas de água;
- assegurar de forma regular o fornecimento;
- interromper procedimentos de redução da pressão de redes de água ;
- expandir o abastecimento para as áreas não atendidas das favelas e periferias,
- garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas unidades de saúde;
- assegurar o abastecimento de água, esgotamento sanitário e disponibilidade de equipamentos para realização da higiene pessoal em asilos, cadeias e presídios;
- garantir a saúde da população em situação de rua, em especial com relação às demandas de água e provimento de condições para realização da higiene diária e de alimentação;
- garantir o pleno abastecimento de água nos pequenos municípios e as comunidades rurais e;
- assegurar informação ampla sobre os direitos à água e ao saneamento
Medidas recebem apoio da ONU e Fiocruz
As 10 medidas emergenciais e estratégicas para minimizar impactos da “crise do novo coronavírus” à população mais vulnerável recebeu apoio de entidades importantes como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que ressaltou que as medidas “devem ser norteadoras de Planos de Contingência e Emergência, a serem executados pelas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, sob determinação e apoio das instâncias municipais, estaduais e federal do poder público”.
Também o Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU, Leo Heller, destacou a importância das medidas e faz um alerta: “A Carta Aberta do ONDAS traz uma oportuna e fundamental advertência: a pandemia do COVID-19 impõe novas responsabilidades para os prestadores de serviços de saneamento. Caso esses prestadores, sejam estaduais, municipais ou privados, continuem a agir como em tempos normais, deixarão de proteger a vida das pessoas em maior vulnerabilidade. É momento de o Brasil se aproximar dos direitos humanos à água e ao saneamento.”
Não à privatização da água e do esgoto
Tramita no Senado, o Projeto de Lei (PL 4162/19, do Poder Executivo), do saneamento básico, já aprovado na Câmara Federal, que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A possibilidade do projeto ser votado em tempos de pandemia é criticado pelo coordenador do Ondas.
“Não é hora de marco regulatório do saneamento. Sabemos que a volúpia e o jogo pesado do capital privado para que as estatais de saneamento sejam privatizadas são imensos. Eles estão ‘vendendo’ a privatização como se fosse uma medida necessária para sair da crise, na verdade, a privatização desorganiza o setor, que pode ter aumentos nas cobranças de água e no não atendimento aos pequenos municípios que precisam do suporte dos municípios maiores”, critica Marcos Montenegro.