Categoria espera há anos a aprovação do Projeto de Lei que instituiu um piso nacional dos enfermeiros. O PL deve ser votado nesta quarta (4) na Câmara Federal
São esperados, em Brasília, nesta quarta (4), 10 mil enfermeiros na mobilização para que os deputados aprovem o PL da Enfermagem, Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Durante as negociações, até o PL ir a Plenário, ficou acordado um piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
As mobilizações dos enfermeiros começam a partir das 9 horas da manhã, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Está prevista, às 11h30, uma Sessão Solene em homenagem à categoria, A votação do PL da Enfermagem deve começar às 16 horas, quando os trabalhadores e suas lideranças deverão acompanhar todo o processo no Auditório Nereu Ramos.
A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), enfermeira Líbia Bellusci, afirma que categoria está ampliando os esforços para que os parlamentares votem e aprovem o piso salarial da enfermagem.
De acordo com ela, já na manhã desta terça (3), os representantes das entidades que compõem o Fórum se reuniram com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga. Eles pediram para que se o PL for aprovado, ele seja sancionado o mais rápido possível pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça os representantes do Fórum também estão visitando os gabinetes dos deputados federais em busca de apoio à aprovação do piso nacional.
Votação é conquista dos trabalhadores e trabalhadoras
Líbia destaca que o fato de o PL ter sua votação agendada para esta semana é uma conquista de todos os trabalhadores e trabalhadoras que incansavelmente se mobilizaram em seus estados, sendo que muitos acolheram o chamamento do Fórum da Enfermagem e estiveram em Brasília por muitas vezes em atos e em agendas no Senado e na Câmara, para falar com os parlamentares e, assim, fazer com que o PL avançasse nas duas Casas Legislativas.
“Estamos há muito tempo esperando por este momento. Depois de muita construção da CNTSS/CUT junto com o Fórum Nacional da Enfermagem e todas a entidades nacionais, este 04 de maio marcará historicamente a nossa categoria. Nós teremos a vitória. A enfermagem brasileira merece. Nós não faltamos em nenhum momento com o Brasil. E não será agora que o Brasil faltará com a enfermagem. Contamos com todos os deputados para que seja aprovado o PL nº 2564,” disse Bellusci, em entrevista ao site da CNTSS-CUT.
A luta pelo piso nacional de Enfermagem
Os mais de 1,3 milhão de enfermeiros, auxiliares, técnicos em enfermagem e parteiras aguardam a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso nacional da Enfermagem, desde 12 de maio de 2020, quando o chamado PL da Enfermagem foi apresentado pela primeira vez. Nesse período, foram chamados de heróis ao combater a pandemia do novo coronavírus, muitos morreram, mas o piso ainda não foi aprovado.
Durante o trâmite do projeto, a proposta ficou 7 meses parada no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizia que, segundo os prefeitos, não havia dinheiro nos cofres para pagar e segurava a proposta sem negociar soluções. Aprovado no Senado, o PL está na Câmara dos Deputados desde novembro de 2021. O regime de urgência para a votação da proposta na Casa foi somente aprovado no dia 22 de março deste ano, por 458 votos a 10.
A questão a ser vencida dizia respeito aos recursos para a lei ser implantada. Depois de um detalhado estudo feito por um Grupo de Trabalho na Câmara, que foi presidido pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania SC) e contou com a presença das entidades nacionais defendendo o tema, o relator, deputado Alexandre Padilha (PT SP), teve seu parecer favorável aprovado por unanimidade.
O estudo mostrou que o impacto orçamentário, de cerca de R$ 16,3 bilhões, é perfeitamente assimilável pelos setores patronais. O estudo de impacto foi uma demanda apresentada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressitas AL), durante reunião em dezembro.
Dados contidos no Relatório demonstram que o valor estipulado para o piso salarial da categoria significaria um acrescimento de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes de serviço. No setor privado, o índice chegaria a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde. São números estabelecidos tendo como critério o ano de 2020.
Na ocasião, a enfermeira Líbia Bellusci ressaltou que a agenda de mobilização foi fundamental para os parlamentares aprovarem o relatório. “O relator do GT entregou um estudo coeso e ninguém fez observações porque todos foram ouvidos: a classe trabalhadora, as redes públicas estaduais e municipais, a filantrópica e a privada. Todos puderam contribuir com o estudo,” mencionou à época a dirigente.
O texto que vai à votação nesta quarta, assegura a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado, como forma de garantir a irredutibilidade do salário, além de prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta prevê que a a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Apesar da questão dos recursos ter sido debatida e solucionada, segundo o Congresso em Foco, cinco entidades representantes de redes de saúde privadas e filantrópicas no Brasil assinaram uma nota conjunta onde afirmam temer pelo impacto da atual versão do texto do projeto de lei, mais um lobby pela rejeição do PL da Enfermagem.
Com informações da CNTSS-CUT