"NÃO ao trabalho infantil e SIM à educação de qualidade"
Em 2015 o dia mundial e nacional contra o trabalho infantil tem como tema "Não ao trabalho infantil e SIM à educação de qualidade" . No Brasil as mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em parceria com os Fóruns Estaduais, entidades e organizações civis , governos e pessoas que se interessam pelo tema.
O dia 12 de Junho, como dia internacional contra o trabalho infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007 pela lei nº 11.542.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. Segundo a OIT o número de crianças em situação de trabalho declinou em um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões em 2012, deste número 85 milhões de crianças trabalham atualmente em situação de risco ou insalubre e na América Latina e no Caribe, a estimativa é que existam 13 milhões de crianças trabalhando. No Brasil o número de adolescentes e crianças trabalhando, segundo o censo do IBGE em 2010, é de 3.406.514.
O FNPETI, do qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz parte, diz que o Brasil apresenta dados preocupantes, apesar de termos na última década reduzido o número de trabalhadores adolescentes e crianças em 12,8%. Segundo o FNPETI, neste ritmo lento não alcançaremos a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020 como prevê as metas do milênio que foi reafirmada na III Conferência Global pela Erradicação do Trabalho infantil, realizada no Brasil em 2013.
Para o secretário nacional de políticas sociais da CUT, Expedido Solaney, o trabalho infantil se dá por dois motivos: "Primeiro pelo nível salarial dos pais destas crianças e segundo por não ter uma educação de qualidade. Quando elas optam por trabalhar são para complementar a renda da família e atender as demandas do consumo. E quando vão para a rua trabalhar ficam vulneráveis", afirma ele.
A agricultura é o setor de maior incidência, concentrando 59% de todos os casos mundiais. É seguido pelo setor de serviços, com 54 milhões, e pela indústria, com 12 milhões de crianças trabalhadoras. Entre 2000 e 2012, o trabalho entre as meninas caiu em 40% e entre os meninos a queda foi de 25% no mesmo período. "Mesmo que o governo tenha feito esforço para reduzir a quantidade de crianças trabalhando o número ainda é muito grande, por isso precisamos trabalhar nesta campanha para que a gente consiga erradicar o trabalho infantil no Brasil", finaliza Solaney.
Apesar dos avanços importantes, ainda há muito a ser feito para o enfrentamento do problema, principalmente no trabalho informal urbano, na agricultura familiar com agrotóxicos e nas atividades perigosas, além das adequações que precisam ser feitas em nossa legislação laboral adequando as mesmas as convenções 138, que dispõe sobre a idade mínima para admissão a emprego , e a 182, que trata das iniciativas imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, da OIT. Além disso o Brasil elaborou com a participação do Fórum e da CUT a lista TIP, lista que tipifica as piores formas de trabalho infantil, que foi sancionada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nossa legislação prevê que o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos, e aos 14 anos só como aprendiz e em condições que lhe permite desenvolver-se intelectual e fisicamente, proibindo o trabalho noturno, insalubre, perigoso e que possa gerar danos a condição especial de ser humano em desenvolvimento.
Para a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Claudir Mata Magalhães, há uma cultura de aceitação do trabalho infantil e a campanha tem o desafio de mudar esta percepção. "A gente encontra muita dificuldade na sociedade, porque é uma aceitação cultural por achar que a criança tem que trabalhar, mas nós, que trabalhamos com educação, sabemos que quando a criança trabalha ela sai da escola e não terá o direito de ser criança e estudar", afirma Claudir.
As escolas no país estão em campanha, principalmente esta semana. O objetivo é estimular o debate dentro das salas de aulas e nas comunidades. "Só a conscientização pode mudar este quadro", finaliza ela.
A Constituição Federal de 1988 determinou que as crianças e adolescentes são prioridades absolutas e que são deveres da família, do Estado e da sociedade assegurar todos os direitos básicos, além de coloca-los a salvo de todas formas de negligências, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Por isto que o compromisso da CUT na erradicação do trabalho infantil é tão importante, pois cumpre com seu papel de defesa dos direitos humanos e de todos os trabalhadores e trabalhadoras indistintamente.