14ª Plenária da CUT-MG define estratégias e plano de lutas

Com debates sobre conjuntura nacional e internacional, aprovação de propostas e moções e eleição de representantes para a 15ª Plenária Nacional, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou no sábado, 15 de julho, a 14ª Plenária Estatutária Congresso Extraordinário e Exclusivo na sede do Sindieletro-MG, em Belo Horizonte. Com delegados dos sindicatos CUTistas de todos os ramos e setores, observadores e militantes dos movimentos sociais, populares e estudantis e parlamentares, a Plenária fortaleceu ainda mais a união de forças em Minas Gerais contra as reformas trabalhista, da Previdência, a terceirização e pelas pautas “Fora, Temer”, “Diretas, já” e anulação do impeachment, além das lutas em defesa da democracia, de Lula, contra a criminalização dos movimentos sociais, a privatização, pela criação do coletivo LGBT da CUT Minas e apoio às ocupações do campo e da cidade, entre outras.

Durante a 14ª Plenária foram lançadas duas publicações, o “Jornal da CUT Minas”, sobre o Congresso Extraordinário, realizado nos dias 31 de março e 1° de abril, na Assembleia Legislativa; e um boletim sobre o Dia Nacional de Luta em 21 de abril, em Ouro Preto, quando foi entregue a medalha “Quem Luta Educa” às lutadoras e lutadores do povo, pessoas comuns, lideranças sindicais e sociais que se destacaram ao se dedicar às causas coletivas e sociais. Dois momentos de grande emoção aconteceram durante a apresentação de um vídeo, produzido pela CUT/MG, que resumiu as ações, mobilizações e atos nos últimos dois anos em Minas Gerais e outro vídeo sobre a manifestação de apoio a Lula, com a presença do ex-presidente, que esteve em Curitiba para depor ao juiz Sérgio Moro, e Dilma Rousseff, no dia 10 de maio.

A mesa de abertura foi composta por Adilson Pereira dos Santos, coordenador da Escola Sindical 7 de Outubro; Vauvenargues Lopes, presidente da CUT Regional Sul de Minas; Silvio Netto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG; Feliciana Saldanha, secretária-geral da CUT Regional Vale do Aço; Soniamara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Nilton Rezende, da Direção Executiva da CUT Nacional; Watoira Antônio de Oliveira, presidente da CUT Regional Zona da Mata; José Celestino Lourenço (Tino), secretário de Cultura da CUT Nacional; Luiz Sérgio dos Santos, o Luizão, presidente da CUT Regional Triângulo Mineiro; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT Minas; Rogério Correia, deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa; Roberto Cupolillo, o Betão, vereador em Juiz de Fora.

Após as saudações de todos, foi composta  a mesa sobre conjuntura, com Beatriz Cerqueira; João Antônio Felício, da Direção  Nacional da CUT e da Confederação Sindical Internacional (CSI), Frederico Melo, técnico do Dieese e da Subseção do Dieese, da CUT/MG. O debate foi coordenado pela secretária de Comunicação da CUT/MG, Rosângela Gomes Soares da Costa; e pela secretária de Mulheres, Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins.

 “Vivemos uma semana lamentável, com a aprovação da reforma trabalhista no Congresso,  a condenação de Lula e a absolvição do golpista Michel Temer na CCJ da Câmara, e esta Plenária acontece num momento importante, para um debate de conjuntura, estratégias  e plano de lutas para o próximo período. Construímos pensando nisso. A proposta de um dia inteiro juntos, com convidados especiais, com os movimentos sociais. A Secretaria de Comunicação produziu um vídeo que me fez chorar, um balanço parcial, prestando um pouco de contas de ações. Acrescentaremos ainda, a este vídeo, as atividades das Regionais, que demonstraram muita força. Falo isso pelo Luizão, perseguido em Uberlândia durante a última Greve Geral, no dia 30 de junho. Vamos acrescentar ações  e mobilizações organizadas e realizadas pelas Regionais”, disse, na abertura a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira.

Unidade a alianças

Na sua palestra, João Felício fez, inicialmente, uma referência à importância da Revolução Russa, que completa 100 anos em 2017, na consolidação de direitos. “Não podemos deixar de comentar a Revolução Russa, que completa 100 anos, que pautou reivindicações históricas do movimento sindical. De 20 a 30 direitos implantados pela Revolução Russa foram um norte. Alguns países adotaram e outros não. Não existe, no mundo do trabalho, maior perversidade que nos Estados Unidos. Até hoje, lá, as mulheres não têm direito à licença maternidade. Não há lei que garanta isso. As mulheres ficam apenas 15 dias com seus filhos e voltam para o trabalho. As esquerdas tiveram um papel primordial no mundo pelos direitos das crianças, das mulheres, pelo descanso semanal remunerado. Não podemos esquecer que, na Rússia, as mulheres eram fundamentais no processo de produção. Com o país em guerra civil, os homens defendiam a pátria e as mulheres trabalhavam na produção. Houve uma enorme influência na consolidação de direitos na Europa. Os sociais-democratas foram obrigados a conceder direitos”, analisou João Felício.

“Ninguém concede nada de graça a ninguém, é necessária a luta. Essa foi uma lição da Revolução Russa. Atualmente, com as reformas na Espanha, as centrais sindicais perderam o direito da negociação coletiva e há um ataque brutal aos direitos conquistados. Um dos grandes desafios do movimento sindical é para onde vai o mundo do trabalho, como enfrentar a era da digitalização, a individualização, já que somos da luta coletiva. O outro lado tenta inculcar na juventude que os direitos vêm da luta individual. E as religiões também. No bojo das reformas, tem uma religião que quer criar um fundo privado de previdência. É uma disputa muito pesada. Somos a imensa maioria da população brasileira e lutamos com quem controla os meios de Comunicação, o Congresso. Hoje os deputados são comprados à luz do dia, no café da manhã, no almoço e na janta. O Temer compra votos por projetos favoráveis. O momento requer de nós muita unidade. O movimento sindical não pode ir à luta sozinho. Minas está de parabéns por fazer alianças”, enfatizou.

“Temos que cada vez consolidar o movimento como classe social, sem o isolamento em lutas de categoria. Vivemos uma luta de classes, com o favorecimento constante dos mais ricos.  O Brasil tem 16 bolsas rico. Os dividendos deixam de pagar R$ 60 bilhões de impostos por ano. Há desonerações. Com a redução de contribuições para o INSS, o Estado deixou de arrecadar 200 bilhões. A fase é boa para fazer luta política, popular e de classe.  A CUT já dizia há dois anos que o golpe não era contra uma pessoa, mas de classe.  Agora que vamos ver o que o que é luta de classe neste país. Eles não vão parar por aí. Espero que o próximo eleito, que seja Lula, possa reverter o que estão fazendo. Precisamos, contudo, de uma plataforma mais à esquerda, para ter uma identidade de classe melhor, e da unidade da esquerda. A plataforma não pode deixar de falar de tributos, é demais a concentração de renda, sobre a reforma política, democratização dos meios de comunicação, a reforma agrária, manutenção de direitos e reverter as reformas. E criar mecanismos de comunicação com as periferias dos grandes centros. Vai ser incansável a luta que vamos fazer.”

“A CSI vem debatendo o futuro do trabalho no mundo. E, vejam, o que pode ocorrer no Brasil. Se somarmos os desempregados, os informais e os que prestam serviços estão se transformando em maioria na sociedade. Caminhamos para a informalidade total, em que teremos milhões de pessoas perambulando pelas ruas. China e Japão já buscam políticas públicas para resolver isso. Na Finlândia instituíram um programa bolsa família, e lá não tem miséria. Perceberam que começaram a surgir setores excluídos. Os empresários do mundo estão pressionando a OIT a não estabelecer mais normas sobre os direitos de trabalho. O único organismo internacional em defesa do trabalho está em processo de enfraquecimento total. . Mas precisamos resistir sempre, pois temos momento de ascensão e momentos de recuo.  Nosso problema será resolvido pela luta política, com atos de rua”, concluiu João Felício.

Reforma antitrabalhista e contradições da pauta golpista

Frederico Melo, técnico da Subseção do Dieese da CUT/MG, avaliou o que chamou de “reforma antitrabalhista” e as contradições da pauta golpista, além de relacionar medidas de  reação, reconstrução e resistência contra as reformas. “No nível do discurso que levou à efetivação do golpe, dois discursos foram articulados. Um para o público:  vamos retirar a presidenta, porque ela cometeu crimes de responsabilidade, daí a confiança volta, a recessão e a corrupção acabam. Muitos acreditaram. Dos três pontos, só conseguiram retirar a Dilma. A corrupção continua intrínseca. E a recessão não terminou. Com este discurso, tinha outro para buscar apoio de um setor poderoso para dar o golpe, concretizado com o projeto ‘ponte para o futuro’. Lá está escrito: reforma da previdência, fim da valorização do salário mínimo, tudo estava prescrito. Além do discurso das reformas antipopulares, ainda falavam, nós temos articulação no Congresso para efetivar o golpe.”

“Quais são os indicadores conjunturais  de que não deram certo? O governo comemorou reação do PIB, em março, que mostrou crescimento de 1% e reverteu período de 11 trimestres de queda. Mas, se pegar o PIB do primeiro trimestre deste ano e comparar ao do ano passado houve queda. O crescimento aconteceu no setor agropecuário. Todos os outros indicadores apresentaram queda. O consumo das famílias caiu, os investimentos caíram. O PIB caiu quase 30%, desde 2013 O discurso de que vamos recuperar a confiança, deu com os burros na água. O mercado de trabalho piorou muito, a qualidade do emprego caiu.  Na segunda parte do discurso, nas reformas estruturais, estão avançando, com a promoção de três grandes desmontes. Dois deles: a PEC 55, emenda de desmonte do Estado brasileiro como garantidor em termos de direitos; e o desmonte dos direitos trabalhistas. Vem aí, o desmonte dos direitos previdenciários”, disse Frederico Melo.

“Outras mudanças sérias: estão privatizando a Petrobras. Já reverteram a partilha dos recursos do pré-sal. Fizeram uma mudança na política monetária. Reduziram as metas inflacionárias. A política econômica e o Estado ficaram ainda mais dependentes do capital financeiro rentista. Além disso, houve mudanças na  saúde, com o fim da Farmácia Popular, na educação, no Fies, no Pronatec. E querem vender terras para estrangeiros, promover mudanças nos bancos públicos”, continuou o técnico do Dieese.

“Temos três grandes contradições,  que vão trazer tensões para a sociedade. Entre a conjuntura, o crescimento não volta, apesar do sucesso em impor as reformas estruturais. Em algum momento, o aumento do desemprego pode se tornar algo explosivo. Têm sucesso nas reformas, mudanças profundas, graves e sérias, mas não têm legitimidade na população brasileira. Uma contradição que tende a se concretizar: compressão no poder de compra da população, está sendo arrochado a longo prazo. O Estado, com as medidas, está perdendo o grau de liberdade para fazer a economia crescer. Tudo isso pode acumular tensões para o futuro. Existe um potencial de um acúmulo de tensão que podem surgir. Vivemos um momento de incerteza muito grande, que decorre do próprio golpe.”

Para Frederico Melo, o objetivo principal da reforma antitrabalhista é desproteger trabalhadoras e trabalhadores. “Reforma trabalhista é, na essência, desproteger as trabalhadoras e os trabalhadores e proteger o capital. Tira a proteção do Estado e dos sindicatos e dá mais garantias às empresas, mais autonomia e flexibilização. O que é mais sério na reforma antitrabalhista: primeiro, as horas extras, que trabalhadoras e trabalhadores fazem como forma de aumentar salários. Vão ter banco de horas individuais. E há institucionalização da fraude, o trabalho intermitente. A empresa faz acordo com a pessoa individualmente: quando precisar do seu trabalho eu te chamo e você só vai receber as horas efetivamente trabalhadas. Coisa séria: querem que trabalhador e trabalhadora dêem um recibo de quitação anual de todos os direitos. Quais são os efeitos da Lei: flexibillização, passam a ter um cardápio de opções de como contratar, com o teletrabalho, ampliando a terceirização, trabalho temporário, jornada parcial. Podem remunerar como prêmios,  na demissão, nas leis e direitos na prevalência do negociado sobre o legislado.”

“Fazendo menção a mundo ressalvado pelo João Pedro Stédile, do MST: quando o capital tem crise, para criar sistema de valorização, aumenta a exploração da força de trabalho, barateia a força de trabalho. Exemplo disso surgiu na proposta para o meio rural, com o pagamento com base na moradia e na alimentação, possibilidade trabalhar 15 dias seguidos. O capital também busca apropriação dos recursos públicos, privatizar; apropriação dos recursos naturais; realinhamento ao capital internacional. A solução para a classe trabalhadora, os movimentos sindical, sociais, populares e estudantis é engrossar o movimento de resistência para conter e reverter isso. O que aconteceu com a Previdência: não conseguiram aprovar, uma grande vitória de nossa resistência nas ruas”, afirmou o técnico do Dieese.

“O que a vida pede da gente é coragem e há coragem para fazer as lutas necessárias”

“Nós não estamos fazendo mais uma luta. Estamos diante de um novo ciclo de lutas e enfrentamentos neste país. O que estamos enfrentando definirá não só o nosso futuro, como também das próximas gerações. Os golpistas não estão acanhados e com muita pressa. Aqueles que representamos, nas nossas escolas, nas fábricas, não compreenderam que são s inimigos, que estamos num golpe de Estado. O William Bonner, no ‘Jornal Nacional’, fala que é por causa da corrupção, que o impeachment se deu numa disputa de partidos políticos. O golpe não pode se resumir ao enfrentamento partidário. Não teve como objetivos finais Lula, Dilma ou o PT. Foi para atingir que estão nesta sala.  É para implantar um novo Estado brasileiro, e não cabemos neste Estado”, afirmou Beatriz Cerqueira.

 “Brasil foi muito atrevido ao fazer um bloco econômico próprio, ao interromper uma política mundial hegemônica. E entramos na rota do golpe quando se descobriu  pré-sal. E também por causa da água, do petróleo, do minério. O golpe foi dado para interromper uma politica em que o Brasil se fortalecia na América Latina, não assinando tratados de subserviência ao capital financeiro internacional. Também, a burguesia não aceita pagar a conta da crise. A reformas estruturais estão vindo como parte da ruptura democrática, pois um governo com uma agenda como esta não seria eleito. O povo não é burro, compreende o que significa na sua vida prática um projeto neoliberal. Vieram pela ruptura democrática as reformas da Previdência, a trabalhista, a terceirização, politica econômica”, continuou a presidenta da CUT/MG.

“Estão rompendo o pacto para a redemocratização feito em 1988. Estão reescrevendo com o nosso sangue uma nova Constituição. Num golpe não tem regra, um Congresso, ilegitimamente, tenta impor à população um novo Estado brasileiro, sem políticas sociais e de geração de empregos. A PEC 55 e, reforma trabalhista desenham a perversidade e a pressa. A CLT tem 74 anos de vida. Em apenas 76 dias houve a votação final da nova legislação do mundo do trabalh. O projeto que entrou na Câmara alterava seis artigos e  as mudanças chegaram a 117 artigos. A pressa deles vai continuar, com reformas estruturais e tudo que puder ser feito por medida provisória, como revisão da aposentadoria por invalidez, do benefício continuado”, acrescentou Beatriz Cerqueira.

“Precisamos debater com as bases, com a população: o Brasil tem 15 milhões de desempregados e esta situação não vai melhorar. Em Belo Horizonte, o prefeito fez uma higienização, para tirar das ruas trabalhadoras e trabalhadoras excluídos do mercado formal de trabalho. Há dez dias nós sofremos o processo, com a repressão da Polícia Militar sobre pessoas que não tinham dinheiro para comer e passaram a semana enfrentando bomba, Caveirão, Batalhão de Choque. Este golpe é para privatizar tudo, transformar direito em mercadoria. Os bancos, a Petrobras, as escolas públicas, a universidade pública, o SUS vão acabar. O SUS não acabe neste modelo de Estado. O Parlamento não está sozinho, o STF faz parte, o Judiciário é partícipe. Eles querem nos impor uma derrotar estratégica, eliminar qualquer força contrária. A nossa eliminação está na criminalização de todos nós. É preciso silenciar aqueles que pensam de forma diferente”, denunciou Beatriz Cerqueira.

“Uma marca do próximo período: não é possível acreditarmos somente na tática eleitoral. Pode não haver 2018. Não deram o golpe para devolver o governo para a esquerda. Eles querem um novo ciclo do neoliberalismo neste país. Se não tiveram a certeza da vitória em 2018, não vão querer que as eleições aconteçam. Na sociedade está sendo plantada a sementinha da negação da política. Político não presta; sindicalista, também não. É intolerância à diversidade. É fascismo, com a eliminação, por enquanto moral, daqueles que pensam diferente. Os nossos parlamentares que fazem lutas sociais também não estão resguardados. Temos parte da  juventude convicta do mérito, que o esforço pessoal lhe dará condições de negociar uma boa relação de trabalho. O que fazer: ninguém tem receita. Sozinhos, nós já perdemos. Não é o momento de luta de categoria e, sim, de luta classe. É preciso fazer alianças. Temos duas frentes, mas é preciso construir grupos de luta muito maiores. Juventude não é problema de professor, se não formos para a escola teremos uma juventude fascista. Temos que ir para dentro das escolas, das universidades. A luta é de longo prazo, compreendamos a conjuntura, e continuemos fazendo a luta que fazemos, resistindo. Com o compromisso da militância, nós faremos o enfrentamento necessário. O que a vida pede da gente é coragem e há coragem para fazer as lutas necessárias”, disse Beatriz Cerqueira.

Principais pontos da 14ª Plenária Estatutária da CUT/MG

- Debates importantes sobre conjuntura.

- Criação do coletivo LGBT da CUT Minas.

- Defesa da Pesquisa de Emprego e desemprego (PED) do Dieese

- Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes de Belo Horizonte.

- Elaboração de propostas sobre formação, saúde da trabalhadora e do trabalhador, juventude, mulheres!

- Posicionamento contra a política do governador Fernando Pimentel de privatização nas áreas da saúde, educação e o Parque das Águas.

- Luta contra a privatização das usinas da Cemig!

- Denúncia do autoritarismo do Judiciário que criminaliza os metroferroviários pela luta de classe que fazem!

- Apoio às ocupações urbanas e no campo e contra a criminalização destas lutas. Todo apoio à ocupação da fazenda do empresário Eike Batista e contra a ordem de desapropriação marcada para a próxima terça-feira, dia 18/07.

- Apoio a anistia da greve dos servidores das SREs da Secretaria de Estado da Educação;

- Solidariedade às senadoras pelo enfrentamento que fizeram na luta contra a reforma trabalhista.

-  Intensificar a luta contra o golpe de Estado, contra a terceirização irrestrita, desmonte da Previdência e dos direitos trabalhistas.