16 capitais e mais de 30 cidades já confirmaram transporte gratuito no 2° turno

Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), de garantir a legalidade do transporte público gratuito no dia 3 de outubro, data do 2° turno da eleição, várias cidades já anunciaram que vão adotar a medida, que beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. Confira abaixo onde a passagem será gratuita.

De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. E mais, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.

Até esta quinta-feira (20), o transporte gratuito já está definido em 13 capitais. Outras duas reduzirão as tarifas.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou decreto no Diário Oficial do Estado, anunciando a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano a todos os eleitores e eleitoras. 

Confira as cidades onde o transporte será gratuito no dia 30 de outubro, data do 2º turno da eleição

Já anunciaram a tarifa zero nos transportes público as seguintes cidades:

• Apucarana (PR)
• Aracaju (SE)
• Araraquara (SP)
• Araucária (PR)
• Bagé (RS)
• Belém (PA) – no estado do Pará, ônibus urbanos e intermunicipais, além do transporte fluvial não cobrarão tarifa no final de semana do segundo turno da eleição
• Boa Vista (RR)
• Campo Grande (MS)
• Campina Grande (PB)
• Caucaia (CE)
• Caxias do Sul (RS)
• Crato (CE)
• Curitiba (PR)
• Cuiabá (MT)
• Dourados (MS)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Gravataí (RS)
• Itapipoca (CE)
• João Pessoa (PB)
• Jequié (BA)
• Limeira (SP)
• Maceió (AL). O governo estadual vai publicar na segunda-feira (24) o decreto liberando a gratuidade do transporte público intermunicipal. No estado muitos eleitores votam em cidades diferentes de onde moram
• Manaus (AM)
• Maracanaú (CE)
• Maracaju (MS)
• Maringá (PR)
• Niterói (RJ)
• Nova Lima (MG)
• Palmas (TO)
• Pelotas (RS)
• Petropolis (RJ)
• Ponta Porã (MS)
• Porto Alegre (RS)
• Ribeirão Pires (SP)
• Rio Acima (MG)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Recife (PE)
• Rondonópolis (MT)
• São João das Bicas (MG)
• Selviria (MS)
• Sobral (CE)
• Três Lagoas (MS)
• Uberlândia (MG)
• Uruguaiana (RS)
• Viamão (RS)
• Vitória (ES) - a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) informou, nesta quarta-feira (19), que o governo determinou a gratuidade em todo o estado.

Tarifa reduzida

• Natal (RN) – terá redução em todas as linhas. Usuários pagarão a ‘tarifa social’, que dá 50% de desconto a passagem custará R$ 2 no dia da eleição.
• Rio Branco (AC) – terá gratuidade apenas no trecho de volta da votação mediante apresentação do comprovante de voto.

Capitais a confirmar

• Goiânia (GO)
• Salvador (BA)
• São Luís (MA)

Capitais que já negaram transporte gratuito

• Belo Horizonte (MG)
• São Paulo (SP)

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes, aliado a Bolsonaro, informou por meio da Secretaria de Transportes que “não foram constatadas dificuldades de locomoção no primeiro turno e que haverá reforço na frota no dia do pleito”. Por isso, não haverá passe livre na capital paulista, maior colégio eleitoral do país.

Justiça de SP cobra explicações

A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo quer que a prefeitura se posicione sobre a viabilidade de transporte gratuito no dia 30 de outubro.

Guilherme Boulos, eleito deputado federal e Ericka Hilton, eleita deputada estadual, ambos do Psol, acionaram o Tribunal para questionar a decisão do prefeito Ricardo Nunes, de não oferecer o passe livre no domingo.

“Precisamos garantir que os paulistanos de todas as classes sociais possam comparecer às urnas e exercer seu direito ao voto. O prefeito Ricardo Nunes está indo na contramão de uma indicação do Supremo Tribunal Federal que visa assegurar o exercício democrático em todo o Brasil”, afirmou o deputado.

À coluna de Monica Bérgamo, na Folha de SP, Ericka Hilton afirmou que “é muito grave que uma parcela da população deixe de votar por não conseguir pagar o preço da passagem".

A prefeitura tem até este sábado, 22, para se manifestar

Cidades que tiveram tarifa zero no 1° turno, mas ainda não confirmaram a gratuidade para 2° turno

• Araras (SP)
• Campo Bom (RS)
• Contagem (MG)
• Davinópolis (MA)
• Diadema (SP)
• Embu das Artes (SP)
• Extrema (MG)
• Feira de Santana (BA)
• Governador Edison Lobão (MA)
• Guaíba (RS)
• Imperatriz (MA
• Jacareí (SP)
• João Lisboa (MA)
• Juiz de Fora (MG)
• Lauro de Freitas (BA)
• Nova Lima (MG)
• Osasco (SP)
• Paço do Lumiar (MA)
• Porto Velho (RO)
• Raposa (MA)
• Rondonópolis (MT)
• Rosário (MA)
• Santa Maria (RS)
• Santa Rosa do Viterbo (SP)
• Santa Vitória do Palmar (RS)
• São José de Ribamar (MA)
• São Leopoldo (RS)
• Taboão da Serra (SP)
• Taquara (RS)
• União da Vitória (PR)
• Uruguaiana (RS)
• Viamão (RS)

Prefeituras não serão punidas

A decisão do STF reforça a o caráter legal da gratuidade.  O pedido foi feito ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo comando da campanha do ex-presidente Lula. O objetivo é  garantir os direitos democráticos de todos os cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, mas não determinou a obrigatoriedade da gratuidade.

A Frente Nacional dos Prefeitos argumenta que a medida não resolve a questão de custeio da gratuidade mas se posiciona favorável à decisão. Em nota, afirmou que a decisão "afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores".

Tarifa zero na eleição: Pressione o prefeito da sua cidade pelo direito ao voto

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, fez uma convocação a todas as lidernaças sindicais de base para pressionar prefeituras de seus municípios para instituir a gratuidade ao transporte coletivo em 30 de outubro, dia das eleições. Veja: