19ª vitória de Lula na Justiça: Inquérito baseado em falsa delação é encerrado

Por falta de provas, a juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, mandou arquivar o processo aberto contra o ex-presidente Lula por suspeita de tráfico de influência internacional e corrupção para beneficiar a construtora OAS. Esta foi a 19ª vitória de Lula na Justiça. Confira aqui as outras 18 vitórias.  

As acusações tiveram como base a delação premiada do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro. Segundo ele, Lula teria sido contratado pela OAS S.A. para promover palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.

Segundo a defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Leo Pinheiro. E o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida a Lula em novo depoimento.

No despacho, a juiza Maria Carolina destacou falta de elementos mínimos para prosseguir com a investigação. Ela disse também que já decorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Todos os crimes possuem prazo prescricional de doze anos; como Lula tem mais de 70 anos de idade, o prazo passa a ser de seis anos, explicou.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim - e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza na decisão proferida na sexta-feira (10)

Em nota, os advogados de Lula ressaltaram que, "esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos”. 

Ainda conforme os defensores do ex-presidente, “da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles – relativo ao Caso dos Caças -, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela “Lava Jato” com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal”. 

Com informações dos site do Conjur e do Instituto Lula.