Medida busca acabar com estruturas de governos locais em cidades pequenas e com pouca arrecadação, e deve extinguir 20 mil cargos públicos
Na última terça-feira (5) o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.
A medida visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a economia dessas localidades depende desses empregos.
O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de cinco mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos com a medida do Governo Federal.
O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, com até 188 localidades com possibilidade de extinção. Entre os 10 estados que mais perderão municípios estão três nordestinos: Piauí (3° na lista), que pode perder até 29,9% de suas localidades; Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção. Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do considerado na PEC.
Na lista de municípios que podem ser extintos estão exatos 200 nordestinos. Apenas um dos 185 municípios pernambucanos aparece na lista: Ingazeira com seus 4. 549 habitantes, fica no Sertão do Pajeú e sua arrecadação cobre apenas 9% dos recursos que utiliza, segundo levantamento do Poder 360. Apesar de ser próximo de Afogados da Ingazeira, o município tem como maior cidade limítrofe São José do Egito, além de fazer fronteira com Tabira, Iguaraci e Tuparetama. No estado, a população de Ingazeira só não é menor que a de Fernando de Noronha.
Fundada em 1820, Ingazeira passou a ser distrito décadas depois e voltou a se emancipar em 1963. O atual prefeito é Lino Morais e o vice é Juarez Ferreira, ambos do PSB. A câmara de vereadores conta com nove parlamentares, sendo quatro do PSB, três do PTB e dois do PSD. Na eleição de 2018 o município deu apenas 297 votos (10%) para o hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL), contra 2.194 votos (77,3%) para o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT). No segundo turno Bolsonaro subiu para 377 votos (12,5%), enquanto Haddad alcançou 2.637 (87,5%).
O município deu 854 votos (33%) para um único deputado federal, João Campos (PSB). Destaques ainda para os 512 votos (20%) de Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM) e os 452 votos (17,6%) de Danilo Cabral (PSB). Para o Senado o município apoiou amplamente Humberto Costa (PT), com 1.598 votos (36,2%); e Jarbas Vasconcelos (MDB), com 1.456 votos (33%); ambos apoiados pelo governador Paulo Câmara (PSB). Este, por sua vez, obteve 1.614 votos (63,7%) contra 826 (35,6%) de Armando Monteiro (PTB). O deputado estadual mais votado foi Diogo Moraes (PSB), com apoio de impressionantes 57% (1.345 votos) dos ingazeirenses.
A lista de municípios que podem ser extintos tem ainda quatro localidades de Alagoas (Feliz Deserto, Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba); quatro do Maranhão (Junto do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes); 10 da Bahia (Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão e Maetinga); e 11 de Sergipe (Amparo de São Francisco, Canhoba, Cumbe, Divina Pastora, General Maynard, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha).
Rio Grande do Norte
Abrindo a lista dos estados com grande número de municípios ameaçados de extinção está o Rio Grande do Norte. São 40 as localidades potiguares (24% do total de municípios) que possuem pouca população e baixa arrecadação: Almiro Afonso, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Ipueira, Jardim de Angicos, João Dias, Jundiá, Lagoa dos Velhos, Lajes Pintadas, Lucrécia, Major Sales, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Olho d’Água dos Borges, Paraná, Paraú, Passagem, Pedra Preta, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, Senador Georgino Avelino, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Venha-Ver, Vila Flor e Viçosa.
Paraíba
A Paraíba, cujo território equivale a 0,66% do nacional e com 1,9% da população brasileira, o estado tem nada menos que 223 municípios (4% do total de municípios do Brasil). A lista dos que podem ser extintos engloba 63 cidades paraibanas, o que pode resultar no fim de 28,3% dos municípios deste estado. Correm risco de desaparecer Algodão de Jandaíra, Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção,Baraúna, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Carrapateira, Catingueira, Caturité, Congo, Coxixola, Curral Velho, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Gurjão, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Monte Horebe, Mãe d’Água.
A lista das paraibanas segue com Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Pedra Branca, Prata, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Salgadinho, Santa Inês, Santa Teresinha, Santo André, Serra da Raiz, Serra Grande, Sossêgo, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Vista Serrana, Várzea e Zabelê.
Piauí
Por fim o Piauí pode perder até 67 (29,9%) de seus 224 municípios. São eles Alegrete do Piauí, Antônio Almeida, Aroeiras do Itaim, Arraial, Barra D’Alcântara, Barreiras do Piauí, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Brejo do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Currais, Curralinhos, Domingos Mourão, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha e Jurema.
A lista segue com Lagoa do Barro do Piauí, Lagoinha do Piauí, Marcos Parente, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Santa Rita, Novo Santo Antônio, Olgo D’Água do Piauí, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Paquetá, Passagem Franca do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Porto Alegre do Piauí, Riacho Frio, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, São Gonçalo do Gurguéia, São José do Peixe, São João Canabrava, São João da Varjota, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Tanque do Piauí, Vila Nova do Piauí, Várzea Branca, Várzea Grande e Wall Ferraz.
O que acontece agora?
Em entrevista na TV, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), confirma que é necessário organizar as despesas dos municípios, mas que o trecho da PEC referente a extinção de municípios pode não prosperar no Congresso porque, ao extinguir municípios, prefeitos e vereadores, está acabando com estruturas que são úteis aos deputados e senadores durante a eleição.
A PEC não deve mais ser votada em 2019 e, ainda que seja colocada em plenário em 2020, a medida não tem influência na eleição municipal. Caso a medida seja aprovada, as prefeituras dos municípios listados terão até junho de 2023 para comprovar que arrecadam em impostos 10% ou mais de suas receitas. O quantitativo populacional válido para o “ponto de corte” será auferido no Censo demográfico de 2020. A extinção dessas localidades ocorreria até 2025, com elas se convertendo em distritos de municípios maiores. Cada cidade maior poderá incorporar até três pequenos municípios vizinhos.