2020 vai ter mais luta por direitos, indica Resolução da Executiva Nacional da CUT

Reunida em São Paulo nos dias 11 e 12, a Executiva Nacional da CUT debateu as conjunturas nacional e internacional, fez um balanço das medidas neoliberais de ataques aos direitos dos trabalhadores, em especial as tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, e divulgou, nesta quinta-feira (12), uma Resolução repudiando as medidas contra a classe trabalhadora e orientações sobre a jornada de luta que será realizada em 2020 para impedir que as propostas sejam aprovadas.

A Jornada Nacional de Lutas por Emprego e Desenvolvimento, Direitos, Democracia e Soberania terá atividades articuladas e unificadas nos locais de trabalho, moradia e comunidades, onde os sindicalistas detalharão o que as medidas que Bolsonaro vem propondo, como o Programa Verde e Amarelo, que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadores, e apresentarão as propostas da CUT e demais centrais para gerar emprego e renda.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será  também um dia de luta por direitos sociais e trabalhistas. E no dia 18 de março, todas as categorias profissionais vão participar do Dia Nacional de Luta pela Educação, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), que será também um dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia, Agricultura Familiar etc.

Confira a íntegra da Resolução política da Executiva:

São Paulo, 11 e 12 de dezembro de 2019

Em um cenário mundial marcado por um ambiente de crise e instabilidade política, econômica e social, a ofensiva conservadora liderada pelos EUA e o capital financeiro para aprofundar a agenda neoliberal de austeridade e retirada de direitos historicamente conquistados são a expressão de uma estratégia das classes dominantes para intensificar a exploração da classe trabalhadora, a espoliação imperialista dos povos, os ataques às liberdades democráticas e a exploração predatória dos recursos naturais.

Mas essa agenda vem enfrentando resistência das forças populares, democráticas e progressistas. Na região latino-americana e caribenha, as vitórias eleitorais no México e Argentina e as lutas populares no Equador, Chile, Haiti, Colômbia e a luta do povo de Cuba e Venezuela contra o bloqueio econômico, expressam a vitalidade desta resistência, ao passo que o golpe na Bolívia e a vitória conservadora nas eleições uruguaias demonstram que a ofensiva neoliberal e autoritária não refreou.

A CUT manifesta sua solidariedade à greve geral das trabalhadoras e trabalhadores franceses em defesa dos direitos previdenciários e reitera seu compromisso com a convergência das lutas impulsionadas pelas entidades sindicais e populares para alterar a correlação de forças em nossa região e transformar as estruturas de poder econômico, político e cultural em favor dos povos.

No Brasil, com apoio majoritário do empresariado, do sistema judiciário, das forças armadas, das forças policiais, das milícias, dos oligopólios da comunicação e da cúpula de igrejas conservadoras, uma coalizão ultraneoliberal governa o país, buscando desmontar o movimento sindical, reprimir os movimentos populares e institucionalizar um Estado de exceção – vide as declarações em favor de um novo AI-5 –  para aplicar seu programa de ataques aos direitos sociais, à soberania nacional e às liberdades democráticas.

Tentam impor um retrocesso civilizatório, a começar pela violação do direito à integridade e à vida, como demonstra a escalada dos estupros e do feminicídio, da violência e dos assassinatos motivados pela LGBTfobia, dos massacres no campo, das torturas e do permanente genocídio dos povos indígenas e do povo negro – sobretudo sua juventude, desde a política de encarceramento em massa até o recente massacre de Paraisópolis, em São Paulo. O campo, a floresta, a favela, as mulheres, a população LGBT e a juventude negra querem paz! A CUT se opõe às iniciativas que reforcem o Estado penal e a política de segurança pública que criminaliza a pobreza, as periferias, a juventude negra e as lutas sociais.

Mesmo com toda resistência do movimento sindical a antirreforma da previdência foi aprovada no Congresso e significou mais um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores. Neste final de 2019, governadores de vários estados buscam a reprodução da reforma para o serviço público estadual, com regras mais rígidas de contribuição e, em vários casos, com a desconstrução de planos de carreira. A CUT orienta as suas estaduais e ramos a apoiar e a luta e as mobilizações dos servidores em defesa dos seus direitos previdenciários e de suas carreiras.

Ao mesmo tempo, o governo envia um conjunto de emendas constitucionais (Plano Mais Brasil) que visam reduzir o comprometimento do Estado com as políticas públicas e aumentar a liberdade de governantes para cumprir compromissos com os bancos em detrimento dos serviços públicos, de seus trabalhadores e da população em geral. Por sua vez, a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) representa um novo ciclo de precarização do trabalho, radicalizando pontos da antirreforma trabalhista de 2017.

O desmonte da fiscalização das obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho – favorecendo a impunidade de empresas que descumprem a legislação trabalhista e inclusive exploram o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão –, assim como a recente tentativa de acabar com as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho são o cúmulo da perversidade contra a classe trabalhadora, evidenciando que o empresariado não tem limites quando se trata de garantir seus lucros e de que o governo Bolsonaro é inteiramente submisso aos seus interesses.

Em suma, a política econômica de austeridade radical, o desmonte do SUS, da educação e demais serviços públicos, a privatização das empresas Estatais e os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários comprometem decisivamente as condições de vida da maioria da população, relegando-a ao desemprego, ao subemprego, à informalidade, ao trabalho precário, à pobreza, à miséria e à morte, tornando o Brasil o 2º país mais desigual do mundo. O sentido geral destas iniciativas é nítido: condicionar a promoção dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal, destinando cada vez menos recursos para o povo viver melhor e cada vez mais recursos para o capital financeiro lucrar mais. São ataques que atingem todos os setores da classe trabalhadora.

Portanto, o governo Bolsonaro significa a destruição de direitos da classe trabalhadora, do Estado brasileiro e das riquezas do país, bem como um contínuo estreitamento das liberdades democráticas e da garantia dos direitos humanos no Brasil. A CUT repudia e é contra todas essas medidas que vem sendo propostas e aprovadas e mobilizará suas bases para impedir que elas sejam implementadas.

Neste sentido, a soltura de Lula traz novo fôlego e esperança, renovando as energias para intensificar as lutas em defesa dos direitos, da soberania e da democracia. A campanha Lula Livre deve continuar para garantir sua liberdade, anular os processos fraudados pela farsa jurídica de Moro e dos procuradores da Lava Jato e recuperar os direitos políticos do ex-presidente. Lula Livre! Lula inocente!

O aprendizado das lutas contra o golpe, de resistência aos ataques de Temer aos trabalhadores/as, pela liberdade de Lula, para derrotar Bolsonaro nas eleições 2018 e na oposição ao seu governo demonstra a existência de forças sociais e políticas populares, democráticas, progressistas e de esquerda no país, cuja unidade é indispensável para uma alteração na correlação de forças no Brasil em favor da maioria do povo. Compreendendo essa diversidade, trabalhando para congregar setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora e articulando uma forte oposição ao projeto político ultraneoliberal, a CUT atuará como protagonista e articuladora de uma forte oposição, cujo objetivo é derrotar e impor um fim ao governo Bolsonaro, com a restituição da democracia por meio do voto popular em eleições livres.

Para fazer frente a todos esses ataques será necessária uma forte articulação de pressão nos espaços institucionais de decisão e, principalmente, uma ampla articulação e organização com as centrais, os movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil e setores democráticos e progressistas comprometidos, particularmente as Frentes Brasil popular e Povo sem Medo, para dialogar com o povo nas periferias, os trabalhadores nos locais de trabalho e na informalidade, e defender as conquistas e políticas sociais que estão sendo destruídas. 

Neste sentido, a direção executiva nacional da CUT, reunida nos dias 11 e 12 de dezembro, em São Paulo, orienta a todas as instâncias e entidades filiadas a iniciar o ano de 2020 articulando as pautas da CUT – a partir dos eixos aprovados no 13º. CONCUT – Centrais e movimentos sociais, visando ampliar a mobilização, não descartando nenhuma forma de luta, o que inclui reunir as condições para uma greve geral.

Esse processo de mobilização, que deve ser uma resposta de conjunto da classe trabalhadora e popular, deve se conformar numa Jornada Nacional de Lutas, com três frentes de atuação:

1. JORNADA NACIONAL DE LUTAS POR EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, DIREITOS, DEMOCRACIA E SOBERANIA
   • . Realizar atividades articuladas e unificadas nos locais de trabalho, moradia e comunidades de denúncia dos ataques aos direitos e apresentação de nossas propostas, como o Plano Emergencial de Emprego e Renda;
   • Potencializar o Dia 8 de Março, 
   • Incorporar o dia 18 de março de 2020, transformando a data que a CNTE apontou como “Dia Nacional de Luta pela Educação” em um dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia, Agricultura Familiar etc.,
   • Realizar um 1º de Maio unificado da Classe Trabalhadora, 
   • Iniciar a elaboração da Plataforma da CUT para as Eleições Municipais de 2020 utilizando o debate eleitoral como contraponto às políticas do governo Bolsonaro.
2.  CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS ESTATAIS Desenvolver materiais para diálogo com a população sobre o papel do Estado, com base nas necessidades reais do povo trabalhador e exemplos práticos.
3. CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, DOS SINDICATOS E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 

Elaborar material para qualificação e debate com entidades e trabalhadores da importância do sindicato e da negociação coletiva como instrumentos de defesa e ampliação dos direitos

Organizar o acompanhamento da tramitação da PEC da Reforma Sindical e mobilização permanente junto aos parlamentares