21 dias de ativismo: a luta pelo fim da violência contra a mulher

Começou no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, promovida em nível mundial pela Organizações das Nações Unidas (ONU) para dar visibilidade ao permanente combate à violência contra as mulheres. No Brasil, a mobilização tem início no dia da Consciência Negra porque é esta a camada da população – em especial as mulheres negras – mais vitimada pelas diversas formas de agressão. Veja os dados abaixo.

Com a participação da CUT, a campanha é realizada por meio de diversas atividades como oficinas, debates e mobilizações com objetivo de chamar a atenção da sociedade para esta realidade e cobrar de governos a adoção de políticas públicas efetivas, nas mais diversas áreas como saúde e segurança, que possam promover maior proteção e acolhimento das vítimas.

Além da CUT e entidades do movimento sindical, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Liderança da Bancada Feminina do Senado, também participa das atividades.

No dia 25, as estaduais e sindicatos filiados à CUT realizarão atos em locais públicos, locais de trabalho, bem como diálogo com a sociedade no sentido de conscientizar a população sobre a condição de opressão vivida pela mulher em nossa sociedade.

“Nós orientamos as entidades filiadas por meio de nosso coletivo de mulheres da CUT pela realização desses atos que serão locais e organizados pelas CUTs estaduais, sindicatos, federações e confederações ligadas a CUT. O foco é dialogar com as trabalhadoras e a sociedade quais são os tipos de violência, como acontecem e, principalmente, como combater essa situação”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.

Ela cita, entre outros, o próprio disque 180. A Central de Atendimento à Mulher presta escuta e acolhimento especializado às mulheres vítimas de violência, encaminhando os casos para os órgãos competentes. “E deve ser utilizado não só pelas vítimas por todas e todos que presenciam ou têm conhecimento de casos assim”, complementa a dirigente.

O envolvimento do conjunto da sociedade na luta pelo fim da violência é central para a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Ela é realizada todos os anos em mais de 150 países. A mobilização envolve, além do poder público, os mais diversos setores da sociedade civil.

A CUT abraça essa campanha, porque faz parte de seus princípios e da sua atuação desde sua fundação combater todos os tipos de violência dentro e fora dos locais de trabalho

21 dias

O período compreende as seguintes datas:

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
• 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
• 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
• 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

25 de novembro

A data, marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Casos de violência

De acordo com os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento no número de casos de violência contra a mulher, crianças e adolescentes de 2021 para 2022, ano em que foram registrados 1.437 casos de feminícidio, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Desse total, 61,1% das vítimas são mulheres negras.

As tentativas de feminícidio também subiram. Em 2021 foram 2.181 casos registrados. Em 2022, o total foi de 2.563, aumento de 16,9%. Se todos as tentativas se consumassem, o número de mulheres mortas no ano passado seria de 4 mil.

Outros dados mostram que a violência doméstica continua crescendo. Passou de 237.596 para 245.713 casos registrados.

Ações pelo fim da violência

Após um período sombrio da história do Brasil, com um governo de extrema direita difundindo discursos de ódio contra populações minorizadas pela sociedade, entre elas, as mulheres, o país deu início a um processo de reconstrução, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Amanda lembra que, inegavelmente, foi durante os mandatos de Lula e Dilma Rousseff que mais avanços foram conquistados em termos de políticas públicas não somente pela eliminação da violência contra a mulher, mas também pelo empoderamento delas na sociedade.

“Após o que vivemos nos últimos anos no pais, com toda a misoginia que vinha sendo exacerbada e promovida pelos setores mais conservadores e radicais da sociedade, com o aval e incentivo do ex-governo, hoje temos uma outra perspectiva – a de um governo que valoriza as mulheres e tem elas no centro de suas políticas”, observa Amanda Corcino.

Legado de Lula e Dilma e destruição dos governos de direita

Já no primeiro ano do governo Lula em 2003, a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher foi desvinculada do Ministério da Justiça e transformada na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que em 2010 ganhou um importante status de ministério, para a defesa dos direitos das mulheres.

Em 2006, foi aprovada a Lei da Maria da Penha. Foi a primeira vez que um projeto especialmente voltado para a violência contra a mulher endurecia a pena para esse tipo de crime.

Em 2015, Dilma Rousseff incorporou o Ministério das Mulheres ao o Ministério da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), ampliando a atuação das pastas. No entanto, oum dos primeiros atos do golpista Michel Temer (MDB), em 2017 foi extinguir secretarias, com poder de ministério, entre elas as das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

As atribuições dessas pastas passaram a ser vinculadas ao ministério da Justiça. O resultado foi um corte drástico de recursos para o enfrentamento à violência. Como exemplo, em 2018, o item “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” do orçamento federal caiu quase 63%, e a “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres”, 33%.

Ainda na linha do tempo, em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cuja atuação nada trouxe de avanços paras mulheres. Ao contrário, manteve o viés conservador e extremista característico da gestão passada. Assim como no governo anterior, mecanismos públicos de defesa da mulher foram sucateados e recursos também reduzidos. Nesse período, de 2019 a 2022, os números da violência contra a mulher saltaram vertiginosamente.

Agora, em 2023, após Lula criar o Ministério das Mulheres, uma das primeiras ações do governo foi o pacote de políticas públicas voltadas à mulher que inclui ações para garantir salários iguais para homes e mulheres que exercem a mesma função até medidas para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres. Veja algumas das ações:

Convenção 190

Uma das medidas do pacote, que dialoga diretamente com o combate à violência é a ratificação da Convenção 190, que busca eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A convenção busca ampliar os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com casos de violação.

Com a ratificação e adoção da Convenção 190, mais ações concretas podem ser realizadas para garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, contribuindo para a promoção da igualdade e do respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho.

Convenção 156

Também encaminhada ao Congresso, a ratificação da Convenção 156 da OIT, que trata da igualdade salarial entre homens em mulheres exercendo os mesmos cargos, é uma luta histórica da CUT. Após passar pelo Legislativo, a proposta foi sancionada como Lei n° 14.611/2023 no dia 3 de junho.

Atualmente, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem se reunido para avançar na agenda de implementação da lei.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial. Entretanto, o Brasil segue como um país com grande diferença remuneratória entre gêneros.

Ao todos, foram 25 medidas anunciadas que tem se configuram como importante instrumento de combate à misoginia, ao machismo e, em especial, protegem a mulher

Campanha Brasil sem misoginia

Em outubro, foi lançada a campanha Brasil sem Misoginia, uma proposta de mobilização nacional de todos os setores brasileiros — governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas, entre outros, com o objetivo de enfrentar a misoginia, o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

“É uma iniciativa que a gente começou a estudar e pensar logo no início, quando tomamos posse no governo. Existe uma demanda. Aumentou o número de feminicídios, de violência sexual, de todas as formas de violência. A gente foi estudar qual a grande causa desse aumento tão disperso e diverso efetivamente. Chegamos à conclusão de que é a misoginia, é o ódio contra as mulheres. É isso que leva a todas as formas de violência”, afirmou, à época, a ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves.

O que é misoginia?

A definição mais comum para o termo misoginia é o é o ódio e aversão às mulheres. Mas é preciso observar que ela se apresenta de várias formas – o desprezo, o desrespeito, o menosprezo, além da violência e objetificação do corpo da mulher. Isso significa a sexualização do corpo feminismo.

O que é feminicidio?

Trata-se de um crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres. É a intenção ou o propósito do ato que está sendo dirigido às mulheres especificamente porque são mulheres.

Tipos de violência contra a mulher são:

• Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade do corpo da mulher> São os tapas, os socos, os empurrões, pegar pelo braço ou outras partes do corpo, de maneira a coagir a vítima, entre várias outras formas.
• Violência emocional: qualquer ato que cause dano emocional à mulher. É a ofensa, o grito, a forma autoritária e agressiva de diálogo. Mas é também a humilhação, o desprezo, o descrédito de sua palavra.
• Violência sexual: condutas que forcem a mulher a manter atos sexuais sem consentimento ou desejo, entre eles o próprio ato sexual. Acontece mediante intimidação, chantagem, etc. Engloba também a prática do ato sexual sem ela poder fazer o uso de métodos contraceptivos ou preservativos.
• Violência patrimonial: é quando o agressor confisca, retém, ou proíbe a mulher de usar seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho e até cartões de crédito e documentos. Inclui-se cercear a mulher de ter domínio de seu próprio patrimônio financeiro, ou seja, o seu dinheiro.
• Violência moral: é a calúnia, a difamação, a injúria.

Mulheres com deficiência

A violência contra a mulher atinge pessoas de todas as idades, raças, níveis sociais, etnias e atinge também as mulheres com deficiência. Desde 2019, a Lei 13.836 obriga a informação dessa condição da vítima nos boletins de ocorrência. E isso agrava a pena do agressor.

1° de dezembro

Historicamente, o número de casos de HIV/Aids é maior entre os homens. Mas trata-se de um vírus que não escolhe gênero, raça, idade nem etnia. As mulheres estão igualmente ou até mais vulneráveis que os homens, justamente pelo fator ‘violência’. Cerca de 89% das vítimas de estupro são as mulheres.

Além disso, considerados os modos de violência contra a mulher, em especial a violência sexual praticada por parceiros que forçam à relação sem o uso de preservativos, o risco para elas se torna potencial.

No Brasil, de 1980 até junho de 2022, segundo dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids do Ministério da Saúde, foram detectados 1.088.536 casos de aids.

Em 2021, foram registrados 35.246 casos de aids. O número de casos de aids em homens e mulheres foi de 25 homens para cada dez mulheres.

Por ser a mulher vulnerável a infecção por conta da violência, o dia 1º de Dezembro também faz parte dos 21 dias de ativismo.