27 trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão no RJ e PA

Três operações realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho resgataram 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Pará e no Rio de Janeiro. Do total, 17 viviam em situação precária, sem carteira assinada e com salários atrasados em fazendas produtoras de carvão no Pará. Outros 10, oriundos do Ceará, viviam quase sob as mesmas condições, num alojamento de um grupo de restaurantes no centro do Rio de Janeiro.

Na Fazenda Marivete, arrendada para a produção de carvão, em Tucuruí, no Pará, os auditores resgataram 11 trabalhadores que viviam em condições degradantes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de serviço, tampouco próximas dos barracões onde moravam os trabalhadores, o que os obrigava a fazer necessidades fisiológicas no mato; não havia fornecimento de água potável, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), materiais de primeiros socorros, nem ações preventivas de segurança e saúde, exames periódicos e admissionais.

Além dessas irregularidades, os auditores disseram que nenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho assinada ou qualquer registro em livro, fichas ou sistema eletrônico. Eles também não recebiam salários dentro do prazo legal e do piso nacional, tampouco possuíam controle de jornada de trabalho.

As 11 pessoas foram resgatadas no final de março, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Economia, Defensoria Pública da União (DPU) e Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA).

Elas foram atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da região e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Guias do seguro-desemprego foram emitidas a cada um para o recebimento de 3 parcelas do benefício.

Já na Fazenda Três Irmãos, em Novo Repartimento (PA) o GEFM encontrou no início de abril , 6 pessoas alojadas em barracões de lona. Em um deles, havia um casal com uma criança de quatro anos.

O fazendeiro aceitou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a Defensoria Pública da União, comprometendo-se, entre outras coisas, a pagar a rescisão dos trabalhadores.

Além das verbas rescisórias a cada trabalhador, o empresário pagará aproximadamente R$ 110 mil reais, por dano moral individual. Outros R$ 200 mil serão revertidos à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além dos pagamentos, o fazendeiro também assumiu, extrajudicialmente, os compromissos de registrar seus empregados, assinar a Carteira de Trabalho depositar regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quitar salários no prazo legal, não descontar dos empregados valores relativos a acessórios utilizados no local de trabalho e fornecer alojamentos adequados, dentre outras obrigações.

MPT e DPU ingressarão com ação civil pública contra o empregador, cobrando as verbas rescisórias, o pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo. O fazendeiro também será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de trabalho análogo à escravidão.

Trabalhadores do Ceará são resgatados em restaurante no Rio de Janeiro

E no centro da capital do Rio de Janeiro, 10 trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão foram resgatados, no dia 1º deste mês, em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da entidade Cáritas.

Os trabalhadores oriundos das cidades Ararendá, Martinópole, Bela Cruz, no estado do Ceará, viviam em péssimas condições em um alojamento improvisado, localizado na sobreloja do Restaurante Imperial, na Rua Frei Caneca, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O local de três andares tinha escadas em péssimo estado de conservação, fiação elétrica desprotegida, infiltrações, goteiras, inclusive sobre as camas e redes nas quais os trabalhadores dormiam e ausência de extintores de incêndio.  Os alojamentos eram separados por divisórias improvisadas e os trabalhadores disseram que conviviam com ratos e baratas, sob forte calor e sem ventilação natural, entre outras irregularidades.

O restaurante pertence ao grupo econômico dos irmãos Antônio Pereira de Moura; José Pereira de Moura e Vicente Pereira de Moura, proprietário de mais cinco estabelecimentos.

Os três já haviam sido multados em 2009 por manter trabalhadores sem carteira assinada no restaurante. À época, foi assinado um TAC com o MPT, no qual os três se comprometeram a registrar os trabalhadores sem carteira.

Por descumprimento do TAC de 2009, o empregador se comprometeu a destinar R$ 100 mil a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.

Os trabalhadores foram retirados do local, que foi interditado por risco de incêndio e explosões, e com o apoio da Cáritas acomodados em um hotel, custeado pelo empregador.

As verbas rescisórias foram quitadas e pagas aos trabalhadores, totalizando quase R$ 30 mil. Passagens de volta para as cidades de origem foram oferecidas pelo empregador aos resgatados.

O empregador deverá ainda se apresentar ao MPT-RJ para firmar novo TAC, inclusive com o pagamento de dano moral coletivo.