Trabalhadores de aplicativos lutam por proteção contra Covid-19 e direitos. No Distrito Federal, a luta é também pela sanção do PL do ponto de apoio, um lugar para descansarem, almoçarem e carregarem os celular
Na próxima terça-feira (15), trabalhadores de aplicativos (APPs) farão mais um protesto em defesa dos direitos, só que desta vez o 3º Breque dos APPs será um ato nacional que vai reunir entregadores de diversos estados em Brasília. Eles já estão comprando passagens para irem à capital federal para fortalecer o movimento, depois de conseguirem arrecadar recursos numa vaquinha virtual para financiar a luta.
O objetivo da categoria é pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1665/2020 de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que trata dos direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega, os mais requisitados pela população durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o presidente da Associação de Motoboys Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (Amae-DF) e um dos organizadores do Breque, Alessandro da Conceição, o Sorriso, só um dos aplicativos está fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e com este PL aprovado a categoria poderá trabalhar mais tranquilamente, com segurança.
“Este PL é importante para a gente porque a empresa será obrigada a distribuir EPIs e se a gente for contaminado pela Covid-19 e tiver que ficar afastado a gente terá ma assistência, o que hoje não acontece”, afirmou o Sorriso.
A proposta prevê que o descumprimento das regras pelas empresas de aplicativo, como Ifood e Rappi, ou daquelas que utilizam os serviços de entrega implica o pagamento de indenização de R$ 10 mil a cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.
De acordo com Sorriso, há uma articulação no Congresso Nacional para incluir no PL o fim dos bloqueios injustos, outra pauta importante do movimento.
“A situação continua a mesma, continuamos sendo explorados e ainda bloqueados sem entender o motivo. Nossa expectativa é que este PL seja aprovado e se isso acontecer será uma grande vitória do movimento”, ressaltou o trabalhador.
O presidente da CUT do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, está acompanhando a mobilização e diz que, se for preciso, ajudará os trabalhadores dos APPs no Congresso.
“Estamos conversando com os deputados e as deputadas do estado para viabilizarem alguma ação dentro do Congresso para ajudar a pressionar os parlamentares em defesa da categoria, porque sabemos das condições precárias em que eles trabalham. Os trabalhadores dos APPs podem contar com a gente, a CUT sempre estará disposta a lutar em defesa da classe trabalhadora”, afirmou Rodrigo.
Pontos de apoio
Em Brasília terá paralisação dos trabalhadores dos APPs e o movimento grevista vai se juntar a mobilização para pressionar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), segundo Sorriso. Neste caso, a reivindicação da categoria é para sancionar o PL 937/2020, que prevê a construção de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos no capital.
O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), já foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e só falta a assinatura do executivo para passar a valer.
“Com a aprovação deste PL em Brasília poderemos descansar entre uma entrega e outra, carregar os celulares e irmos ao banheiro. Será uma grande conquista da categoria, que tem trabalhado arduamente para atender a população brasiliense”, disse Sorriso.
Segundo o texto, as empresas serão responsáveis pela construção e manutenção dos espaços, em cada uma das regiões administrativas do DF, e deverão ter: sanitários, chuveiros, vestiários, sala com internet sem fio e ponto de recarga de celular. Além de espaço para refeições, para estacionar bicicletas e motos e ponto de espera para veículos de transporte de passageiros. O PL também prevê que as empresas que não cumprirem as determinações podem sofrer sanções que vão de advertência à proibição de operar na capital. A proposta dá 60 dias, após a publicação da lei, para que as companhias atendam às normas.
“Não sei o tamanho da mobilização ainda, mas estamos fazendo o possível para que seja grande e que a gente consiga conquistar estes direitos tão importantes para nós, que estamos trabalhando sem parar, arriscando nossas vidas. A nossa luta é por direitos”, finaliza Sorriso.
A ponto de encontro do 3º Breque dos APPs será no memorial JK, no canteiro central do Eixo Monumental, a partir das 9h. Depois os trabalhadores dos aplicativos irão passar pelo Palácio do Buriti com faixas e vão finalizar a mobilização no Congresso Nacional.
*Matéria editada por Marize Muniz