44 sindicatos derrubaram MP 873 por meio de liminar

44 sindicatos já conquistaram liminares e mandados de segurança para garantir o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios ainda neste mês de março. Confira a lista no fim do texto.

As decisões favoráveis dos juízes de 1ª instância de derrubar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, validam o argumento dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A MP 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) às vésperas do Carnaval, impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e da trabalhadora. A medida, que tem o objetivo de sufocar financeiramente os sindicados, inviabilizaria, por exemplo, a cobrança da contribuição sindical, deve ser realizada uma vez por ano, no mês de março.  

“O objetivo do governo é enfraquecer a luta da classe trabalhadora, já que a organização sindical é única forma dos trabalhadores lutarem contra a reforma da previdência”, afirma  Vagner Freitas, presidente da CUT.

Essa MP é contra os trabalhadores, não só contra os sindicatos  

O presidente da CUT acredita que a estratégia de Bolsonaro ao sufocar os sindicatos é uma maneira de evitar que os planos do governo venham por água abaixo, assim, como aconteceu durante o mandato do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) que tentou, mas não conseguiu aprovar uma nefasta reforma da Previdência. 

“À época, fizemos uma grande campanha que culminou com uma greve geral. Mais de 45 milhões de trabalhadores em todo o país cruzaram os braços contra o fim da aposentadoria”, lembra Vagner.

“Sabedor desse potencial de organizar os trabalhadores, Bolsonaro monta uma medida para asfixiar economicamente os sindicatos e enfraquecer nossa luta. Por isso, temos que derrubar essa MP”.

Ações sindicais

Para inviabilizar a medida de Bolsonaro, os sindicatos estão entrando na Justiça com pedidos de suspensão da MP e ações por descumprimento do Acordo ou da Convenção Coletiva de Trabalho.

Levantamento realizado pela reportagem do Portal CUT contabilizou pelo menos 31 liminares e mandados de segurança favoráveis aos sindicatos em todo o país. Apenas duas decisões judiciais foram cassadas.   

Alguns dos juízes que concederam liminares foram enfáticos em suas decisões quanto ao abuso da MP de Bolsonaro, como é o caso da  desembargadora Simone Maria Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no mandado de segurança em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas. 

Ainda que o Executivo tenha sido eleito pela vontade popular, fruto da nossa democracia representativa, não o foi para que exacerbasse os limites que a Constituição da República lhe impõe. Promulgando a medida sem ao menos a chancela do Poder Legislativo, e tolhida do debate a população, não se constata, nesta Medida Provisória especificamente, a ‘manifestação da autêntica vontade popular  

Além disso, a CUT e outras centrais entraram com Amicus Curiae em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 6.098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de março. Isso significa que as centrais apoiam e corroboram a ação da OAB. Fora a OAB, quatro confederações e um partido político entraram com ADI’s no STF, como forma de pressionar o ministro Luiz Fux, relator do texto.

Vagner Freitas recomenda que os trabalhadores também ajudem nesse batalhada, já que as lutas históricas emplacadas pelos sindicatos mudaram a vida dos brasileiros.

O trabalhador sabe que todas as suas conquistas são graças às ações do sindicato. Foram a liderança e a organização sindical que garantiram políticas de correção anual do salário, de direito à Participação de Lucros e Resultados (PLR), de correção da tabela do Imposto de Renda, fora todas as garantias, como jornada de trabalho.

“É por tudo isso que o sindicato representa, que o governo editou essa MP”, conclui o dirigente.

Junto aos sindicatos, o trabalhador pode pressionar os parlamentares da comissão mista que avaliam o texto no Senado, para que impeçam a tramitação na casa. Confira a lista de parlamentares no final do texto.

“Além da pressão política e jurídica, estamos solicitando que o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, receba os presidentes das centrais. Queremos que a OIT também nos apoie contra a prática antissindical por parte do governo brasileiro”, diz o presidente da CUT.

Consulta pública

O Senado abriu consulta pública sobre o assunto e, até o momento, tem mais pessoas contra a MP 873 do que a favor.  Participe você também!

Lista de sindicatos que já garantiram liminar na Justiça para derrubar a MP 873:

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe - ADUFS

Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste - SINDPF-NE

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro BA 

Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES

Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM

Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte - Sindipetro RN

 Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro- Sindipetro RJ

Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS

Sindicato dos Policiais Civis do DF - Sindpol

Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ 

Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Sisejufe-RJ

Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS

Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE

Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO 

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI

Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas

Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO

Sindicato Nacional dos Aeroportuários

Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB

Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Para na - Sindiquímica PR 

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - Sintrajufe MA

Veja quem são os parlamentares que compõem a comissão mista no Senado:

Marcio Bittar (MDB)

Eduardo Braga (MDB)

Lucas Barreto (MDB)

Randolfe Rodrigues (REDE)

Otto Alencar (PSD)

Angelo Coronel (PSDB)

Izalci Lucas (PSDB)

Jorge Kajuru (PSB)

Roberto Rocha (PSDB)

Wevertom (PDT)

Eliziane Gama (PPS)

Rodrigo Pacheco (DEM)

Selma Arruda (PSL)

Daniella Ribeiro (PP)

Humberto Costa (PT)

Ciro Nogueira (PP)

Oriovisto Guimarães (PODE)

Arolde de Oliveira (PSDB)

Zenaide Maia (PROS)

Telmário Mota (PROS)

Lasier Martins (PODE)

Jorginho Mello (PR)

Rogério Carvalho (PT)

Major Olímpio (PSL)