6 fatos que você provavelmente não leu enquanto acompanhava o caso Lula

A primeira semana de abril foi marcada pela votação do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que teve início na quarta-feira (04), o que resultou em uma série de atos de resistência nos dias seguintes e culminou na prisão de Lula, no sábado (07).

No meio disso, o prazo para a filiação em partidos políticos foi encerrado, o Ministério da Educação entregou sua versão acabada da Base Nacional Comum Curricular sobre o ensino médio, o presidente Michel Temer (MDB) decretou flexibilização da Voz do Brasil e das leis trabalhistas para radialistas e o governador José Ivo Sartori (MDB) decretou o fim da Fundação de Economia e Estatística, além de efetuar trocas no secretariado. Confira esses e outros acontecimentos que ocorreram em paralelo ao caso Lula na política brasileira:

1. 03/04: MEC envia proposta da Base Nacional Comum Curricular para o Conselho Nacional de Educação

O texto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) integra a conclusão da reforma do ensino médio – instituída por medida provisória pela presidência em setembro de 2016. Segundo o documento, seu objetivo é ser uma “referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares” estaduais e municipais, válido para orientar propostas pedagógicas para todas as etapas do ensino básico – infantil, fundamental e médio – em instituições de ensino públicas e privadas.

Os críticos da proposta afirmam que houve pouca discussão a respeito e que ela deve ampliar desigualdades e precarizar o ensino nas escolas. O CNE (Conselho Nacional de Educação) é o órgão responsável pela manutenção da política de educação no país. A partir do envio da proposta, cabe ao conselho avaliar o documento, fazer ou não mudanças sobre seu texto, após a realização de audiências públicas, e devolver ao ministério para homologação.

2. 04/04: Duas novas leis criminalizam mensagens misóginas e descumprimento de medidas protetivas

A Lei 13.642/2018 (originada do PLC 186/2017) delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. Além dela, também foi publicada a Lei 13.641/2018 (originada do PLC 4/2016), que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

As medidas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher.

3. 05/04: Sartori decreta fim das atividades da FEE

O governador José Ivo Sartori (MDB) assinou decreto declarando o “encerramento das atividades da Fundação de Economia e Estatística Emanuel Siegfried Emanuel Heuser (FEE). Assim, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), “sucederá a Fundação nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, de ato administrativo, de convênio ou de contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem assim nas demais obrigações pecuniárias”.

4. 05/04: Além da A Voz do Brasil, Temer sanciona decreto que atualiza regulamentação da profissão de radialista

O programa “A Voz do Brasil”, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19 às 22 horas e não mais obrigatoriamente das 19 às 20 horas. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

Na mesma cerimônia, foi protocolada a Lei 13424/2017, que reduz o quadro de funções de radialista. Para a revisão do decreto foram considerados dois critérios: (I) as novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação; (II) as funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão. Em nota divulgada pelo Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul, a categoria afirma que: “O intuito, na verdade, é transformar os radialistas em trabalhadores multifuncionais, suprimindo acúmulos e contratos, fragilizando a qualidade do emprego e, consequentemente, reforçando cada vez mais o lucro para os radiodifusores, amigos, cúmplices e alinhados ao atual governo”.

5. 05/04: Sartori troca secretariado e ‘núcleo duro’ passa a ser Schirmer, Benvegnú e Ana Pellini

Além da extinção da FEE, Sartori anunciou, no dia 5, os novos nomes que irão compor o seu secretariado. Eles entram no lugar dos atuais ocupantes dos postos que estão deixando o governo para concorrer nas eleições de outubro, além daqueles filiados a partidos que deixaram a base aliada recentemente, PP e PSDB.

O secretário Fábio Branco (MDB) na Casa Civil, será substituído por Cleber Benvegnú – que ocupava a Comunicação, pasta que passará a ser administrada por Isara Marques, ex-presidente da Fundação Piratini. Para o lugar de Carlos Búrigo (MDB) no Planejamento, Governança e Gestão, será nomeado Josué Barbosa. Evandro Fontana assumirá o lugar de Márcio Biolchi no Desenvolvimento Econômico no lugar de, Francisco Paz assumirá a lugar de João Gabbardo (MDB) na Saúde. Em caráter interino, isto é, ainda podem ser substituídos antes do final do governo, foi nomeado Luiz Antônio Bins para o lugar de Giovani Feltes (MDB) na Fazenda e Sandro Boka para o lugar de Fabiano Pereira (PSB) na pasta de Obras.

Ainda foram nomeados o novo chefe de gabinete do governador, o vereador de Porto Alegre Idenir Cecchin (MDB), e os presidentes de instituições: Urbano Schmitt, na CEEE, Iberê Orsi, na Emater, e José Kliemann, no IPE.

6. 06/06: Fim do prazo para filiação em partidos e de troca de legendas

O prazo para que candidatos se filiem a partidos políticos a tempo de concorrer na eleição de 2018 se encerrou na sexta-feira (6). No Congresso, também ocorreu o fim do prazo para troca de partidos sem que os parlamentares perdessem o mandato por infidelidade, na chamada janela partidária. De acordo com levantamento realizado pelo site Poder360, até terça-feira (3), ao menos 34 dos 513 deputados haviam trocado de partido.

O ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa se filiou ao PSB. O presidente do partido, Carlos Siqueira, porém, não deu garantias de que o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) será candidato ao Planalto.

Além disso, Henrique Meirelles anunciou que deixaria o Ministério da Fazenda para tentar uma candidatura em outubro. Fora do cargo, Meirelles fica apto a disputar – mas não há garantias de que será candidato. No dia 3 de abril, Meirelles assinou sua filiação ao MDB depois de ser preterido pelo antigo partido, o PSD. No partido de Michel Temer, o ex-ministro quer disputar a Presidência e segue dizendo que não pensa em ser vice.