Ferramenta da organização Repórter Brasil aponta os parlamentares que atuaram por projetos danosos ao meio ambiente, aos interesses de povos indígenas e aos trabalhadores rurais. Todos são aliados de Bolsonaro
A organização Repórter Brasil divulgou, nesta segunda-feira (15), a versão 2022 de uma ferramenta que facilita a avaliação dos eleitores sobre o desempenho dos deputados da atual legislatura que são contrários ao meio ambiente, os povos indígenas e aos trabalhadores rurais.
O “ruralômetro” compila dados do Congresso Nacional e mostra os parlamentares que são coniventes com a devastação ambiental e o aumento da violência no campo e contra povos indígenas: 351 (68%) dos deputados estão na lista. Isso significa que dois a cada três deputados são cúmplices do desmonte socioambiental levado a cabo pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a contribuição consiste na apresentação de projetos de lei e na aprovação de mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária.
Pacote da destruição
Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado “pacote da destruição”. Trata-se do PL 6.299/2002, ou “PL do Veneno” (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como “PL da Grilagem” (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.
Ranking dos deputados destruidores
No ranking dos 20 deputados com pior avaliação, 14 estão em primeiro mandato. São parlamentares novatos, eleitos na onda de ódio ao PT em 2018 que elegeu Bolsonaro.
Dos 25 deputados que mais trabalharam contra o meio ambiente, os povos indígenas e os trabalhadores rurais, 16 são do PL, partido de Bolsonaro, candidato a reeleição; três são o MDB, partido da senadora Simone Tebet (MS), candidata a Presidência da República dois do PP, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). Com um cada tem deputados do União Brasil, PSD, Avante e PTB.
Em primeiro lugar está Nelson Barbudo (PL-MT), com oito projetos de lei considerados danosos ao meio ambiente.
Reprodução/You|TubeEntre os projetos apresentados por Barbudo estão a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização. É o caso de dragas em garimpo ilegal. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para apenas R$ 5.000. Segundo a Repórter Brasil, Barbudo deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.
A desfaçatez do parlamentar é tamanha que chegou a declarar à organização Repórter Brasil que se define como um “preservacionista liberal”. Em julho, Barbudo disse na Comissão de Meio Ambiente da Câmara que o Mato Grosso era um “modelo de preservação ambiental”. “O Brasil de uma maneira geral tem dado aula para que o mundo aprenda a agricultura sustentável”. Porém, dados do Inpe indicam que o Mato Grosso registrou 5.682 km² de desmatamento nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro, alta de 32% em relação aos três anos anteriores (4.294 km²).
A avaliação dos deputados resulta da análise de 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, que teve início em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como favoráveis ou desfavoráveis por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas.
Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C – equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam “febre ruralista” – ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).
Os resultados da análise indicam o avanço da chamada nova direita no Legislativo brasileiro e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O setor tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Para especialistas, tal cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.
A ex-presidenta do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, disse ao Repórter Brasil que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Mas que para isso pesava o apoio de parte do Executivo. “Isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso na derrubada da proteção ambiental”.
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