8M2023: Políticas públicas promovidas pelo governo Lula mostram respeito às mulheres

Depois de seis anos sob constantes ataques e retirada de direitos, as mulheres brasileiras receberam do governo federal, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Luta das Mulheres, o que realmente querem: respeito. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou um pacote de ações que garante desde a obrigatoriedade do pagamento de mesmo salário para homes e mulheres que exercerem a mesma função até medidas para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres. Confira abaixo a lista de medidas anunciadas.

“Houve um tempo em que 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse o presidente Lula ao refletir sobre a luta das mulheres por direitos e dignidade. “Quando aceitamos que a mulher receba menos que homens, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou. 

“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar e obrigar que o empresário pague”, continuou Lula, que foi enfático ao dizer que “nada justifica a desigualdade de gênero” e que se dependesse exclusivamente do governo, a desigualdade entre homens e mulheres “acabaria por meio de um decreto”. “Não permitam que nos contentemos com o que nós conquistamos hoje”, aconselhou o presidente da República. 

“Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres no nosso país”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

Há décadas na luta pelo combate à violência contra as mulheres, a ministra fez um discurso impactante contra a misoginia e o feminicídio no país em que a cada dia 3 mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres. “Desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar que homens ganhem dinheiro com a misoginia. Isso precisa parar”, afirmou. Segundo ela, também é urgente “reestabelecer e fortalecer ações junto aos estados contra o feminicídio”. “Essa é uma luta política urgente.” 

“Este 8 de março ficará para a história”, disse  Carmen Foro, secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres e ex-vice-presidenta da CUT Brasil. 

“Em menos de 90 dias, o governo conseguiu construir um conjunto de articulações com inúmeros ministérios para apresentar um anúncio para todas as mulheres brasileiras, com direitos, enfrentamento às violências e uma série de outras questões para as mulheres que estavam abandonadas no Brasil”, pontuou Carmen. 

Além da equiparação salarial entre homens e mulheres, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfrenta a violência e o assédio no mundo do trabalho, e da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e tratamento a trabalhadoras e trabalhadores.

“O governo brasileiro, a partir do momento em que ratificar a Convenção 156, vai construir um conjunto de mecanismos que dão conta de que o cuidado seja uma responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade, e não apenas de nós mulheres, como é hoje”, disse a secretária de Autonomia Econômica e de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, ex-secretária de Mulheres da CUT Brasil. 

Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), lembra que a desigualdade salarial também atinge as mulheres do serviço público. “Parece que no serviço público não temos essa desigualdade [salarial], mas não é verdade. Quando fazemos as análises com recorte de gênero, inclusive na educação, a gente percebe que homens ocupam cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”. 

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”. 

A percepção de que este 8 de março teve avanços históricos para as mulheres é unânime entre as lideranças feministas. Entretanto, para a secretária de Mulheres da CUT-DF, a luta deve continuar. “São medidas importantíssimas, urgentes. São passos importantes não só para as mulheres, mas para a sociedade. Não há democracia sem a garantia dos direitos das mulheres. Mas também são medidas que não solucionam todos os problemas históricos que vivemos. Temos que continuar em luta, unidas, até que todas nós sejamos livres.” 

Na mesma linha combativa, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, Mara Luzia Feltes, comemorou o fim do período de trevas que teve início com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se agravou com a eleição de um presidente de extrema direita, misógino e autoritário, como o de Jair Bolsonaro (PL).

“Esse dia que parecia tão distante finalmente chegou. O governo genocida e fascista prejudicou muito nossas vidas. Perdemos emprego, perdemos vidas”, disse Mara. 

“Agora, temos a grande responsabilidade de levar para a nossa base o que o governo do presidente Lula está anunciando. Não basta estar aqui. Precisamos garantir que, de fato, as medidas sejam implementadas e as conquistas usufruídas. A luta continua, e juntas somos mais fortes”, completou a secretária-adjunta. 

Veja algumas ações encaminhadas pelo governo federal neste 8 de março: 

- Foi anunciado investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras. 

– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres. 

– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política. O presidente propôs um PL que institui o 14 de março, como Dia de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, pelo PSOL, assassinada a tiros em 2018, juntamente com o seu motorista, Anderson França, numa emboscada, cujos mandantes ainda não foram oficialmente identificados. 

Segundo o governo a data será para lembrar a violência política e de gênero. Recentemente o ministro da Justiça Flávio Dino, disse que iria federalizar as investigações, já que a Polícia Civil do Rio de Janeiro, aparentemente não avançou nas investigações.

– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.

- Lula assinou um projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. Para passar a valer é preciso que deputados e senadores votem e aprovem o projeto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil terminou 2022 com as mulheres ganhando 22% menos do que os homens.

- O presidente também assinou um decreto para que 8% das vagas de mão de obra sejam destinadas às mulheres vítimas da violência.

- Outros decretos assinados assinados por Lula instituem um programa de proteção e saúde menstrual, que prevê a compra pelo Ministério da Saúde de absorventes para beneficiárias do Bolsa Família e estudantes pobres, entre outras, e um que altera o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes.