Presidente da CNTE exige que presidenta dê atenção a uma das "maiores categorias da CUT e do País" e diz que luta por educação pública de qualidade precisa ser uma luta de toda a classe trabalhadora
Os três dias de greve que mobilizaram mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Educação de todo o Brasil nesta semana têm um objetivo político aparentemente fácil, mas que já vem sendo perseguido, sem sucesso, há quase quatro anos: uma audiência da categoria com a presidenta da República, Dilma Rousseff.
À frente de uma das maiores categorias do País, com três milhões de trabalhadores e trabalhadoras, o professor Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), diz que a presidenta precisa ouvir diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação e justifica: “Queremos saber dela (Dilma) quais são as ações políticas que ela pode fazer para interceder e assegurar que a Lei do Piso seja cumprida em todo o País, para que professores e funcionários tenham plano de carreira e trabalho decente”.
Ancorado em balanço positivo da mobilização nacional desta semana que beirou os 70%, o presidente da Confederação explica que as paralisações e atos são uma forma de pressionar prefeitos e governadores que não dialogam nem negociam com a categoria o cumprimento da Lei do Piso* (leia mais, abaixo); um Congresso que não vota o PNE (Plano Nacional de Educação)** e não destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à Educação.
Roberto Leão admite que, embora a greve tenha seus objetivos entendidos, não é boa para a população. E justamente por conta dessa consciência, a CNTE, segundo ele, dialoga, esclarece e busca o convencimento de pais, alunos e de toda a população. “Pois no final, todos serão beneficiados pela conquista das reivindicações feitas pela categoria” que não se restringem à pauta trabalhista.
Para o presidente da CNTE, a luta por educação pública de qualidade que, obrigatoriamente, passa por garantir condições de trabalho e de salário idem, não é uma pauta apenas dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, mas de toda a sociedade brasileira, de todas as categorias, de toda a classe trabalhadora.
Abaixo, trechos da entrevista concedida nesta quinta (20) à CUT Nacional pelo presidente da CNTE, após o fim da greve desta semana, na qual ele faz um balanço da mobilização, fala das perspectivas da categoria e da Educação pública no Brasil.
Roberto Leão, presidente da CNTE
CUT Nacional – Qual foi o alcance e a proposta da greve desta semana?
Roberto Leão – Foi uma mobilização bastante intensa que atingiu, em média, 65% dos três milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Educação pública do País. As atividades variaram conforme o Estado: em alguns houve greve nos três dias, em outros, passeatas, atos públicos, atividades em frente a parlamentos municipais e estaduais. Agora, vamos manter esse clima de mobilização em todas as regiões do Brasil.
CUT Nacional – Essas greves de alerta, com data para começar e acabar, vêm sendo realizadas pelo CNTE nos últimos tempos pela pauta da categoria - piso salarial, 10% do PIB para Educação, aprovação do PNE...
Roberto Leão – Um dos principais objetivos políticos da CNTE com essas mobilizações nacionais é conseguir uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.
CUT Nacional – Mas professor o que uma audiência com a presidenta Dilma vai mudar, na prática, a luta pela pauta da categoria, a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação?
Roberto Leão - Queremos que ela (Dilma) nos receba, que ela nos ouça. Há quatro anos tentamos falar com a presidenta; há quatro anos pedimos audiência e não somos atendidos. A Dilma precisa ouvir os trabalhadores em Educação.
CUT Nacional– Então é pela simbologia política que tem uma audiência na Presidência da República?
Roberto Leão – Sim. A audiência seria um ato político, porque a presidenta da República nunca recebeu a maior confederação da CUT, que representa três milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Educação no País. Queremos dialogar e dizer, pessoalmente, à Dilma o que ela pode fazer para que governadores e prefeitos cumpram a Lei do Piso. Queremos dizer a ela que nunca aceitaremos o reajuste do piso pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que nunca aceitaremos reajuste que saia da cabeça de governador. Queremos que ela nos ouça, saiba o que pensamos, para que possa interferir em nosso favor. Queremos que ela nos receba para interceder por carreira e jornada decente.
Queremos que a Dilma saiba o que pensamos
para que possa interferir em nosso favor
CUT Nacional – E quanto aos demais pontos da pauta?
Roberto Leão - A pauta da categoria, a razão da greve é objetiva: reivindicamos o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os trabalhadores, investimento dos royalties de petróleo em valorização, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a Educação pública e contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e a utilização do INPC como base para correção.
CUT Nacional – Mas vocês não têm sido recebidos pelo governo de nenhuma forma?
Roberto Leão – O Ministério da Educação tem, sim, nos recebido. Não enfrentamos nenhuma restrição as nossas reivindicações. Não temos queixas de nenhum ministro do governo Dilma, mas achamos que a importância que temos (categoria, confederação) nos credencia a falar diretamente com a presidenta sob o ponto de vista do trabalhador.
CUT Nacional –Além da pressão política, essa greve de três dias teve algum efeito prático sobre o impasse com governadores e prefeitos.
Roberto Leão – Teve sim porque muitos governadores e prefeitos já se prontificaram a nos receber. A paralisação abre e melhora o processo de negociação. Do ponto de vista prático, mobilizar uma categoria em um país inteiro sensibiliza os atores políticos, além de dar força para os trabalhadores, os sindicatos daqueles Estados que têm demandas locais ainda maiores.
CUT Nacional –Paralisação, atos, greves interferem no calendário escolar e diretamente na vida de milhões de pessoas, como na Saúde, podem não ser bem entendidos. Alunos, pais, enfim, a população entende e aceita essa forma de luta dos trabalhadores em Educação.
Roberto Leão - Tenho absoluta consciência de que a greve não é boa para a população, por isso trabalhamos na linha do convencimento, do diálogo tanto com pais, como com alunos, professores. Explicamos a eles que temos lutado muito pelo PNE, pelos 10% do PIB na Educação. Mostramos que, ao reivindicar e mobilizar, estamos contemplando toda a sociedade e que, no final, nossa luta favorecerá a todos. Também buscamos envolver outras categorias nos Estados e nos Municípios. A escola pública de qualidade não pode ser defendida somente pela nossa categoria. A classe trabalhadora precisa defender como se fosse uma pauta sua. É o mesmo com saúde. Todos têm de defender, não pode ficar somente nas mãos dos professores.
CUT Nacional – E a CNTE está conseguindo agregar esses apoios?
Roberto leão - Nossa lógica tem sido construir apoios em toda a sociedade, em todo o País para defender a educação pública de qualidade e não haverá essa educação pública de qualidade se a categoria não estiver trabalhando feliz, com salários, condições de trabalho, plano de carreira.
"Houve avanços nos últimos anos e um deles foi o Fundeb
ao garantir uma política para toda a educação básica"
CUT Nacional – E qual é a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação para essa melhoria das condições de trabalho e salário da categoria. E por que o CNTE é a favor do relatório provado pela Câmara.
Roberto Leão - O texto da Câmara dos Deputados é o que melhor atende as necessidades da educação pública do País. É um avanço. Já o relatório do Senado não é bom (link abaixo), porque é um texto conservador no que se refere à política de educação. Defendemos o relatório da Câmara e essa é uma das questões que queremos conversar com a presidenta Dilma quando ela nos receber em audiência. E lembro ainda que não temos um Plano Nacional de Educação desde 2010.
CUT Nacional – Por que? Qual é, hoje, o maior entrave no Congresso à aprovação do PNE com o texto da Câmara.
Roberto Leão – Na Câmara, o texto obteve unanimidade e foi aprovado pelas bancadas de todos os partidos. Vejo que ainda há um clima favorável à manutenção do relatório aprovado pelos deputados, com algumas modificações que não interferem no mérito do plano. Mas nos preocupam as mudanças feitas pelos partidos em suas bancadas, por isso vamos retomar o trabalho de convencimento dos parlamentares que entraram na Comissão agora.
CUT Nacional -O fato de 2014 ser um ano eleitoral e também de Copa do Mundo no Brasil pode atrapalhar a tramitação e votação do PNE, que, aliás, a Confederação reivindica para este primeiro trimestre?
Roberto Leão – Sim, pode atrapalhar. É essencial que votem até maio, porque depois... É por isso que precisamos agir com firmeza, agir politicamente, interferir no processo, enfrentar o debate com as forças conservadoras para que o PNE seja votado, para que o relatório da Câmara seja aprovado. No próximo dia 26, o CNT estará presente na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, defendendo o ponto de vista dos trabalhadores.
CUT Nacional – Esse sucateamento da educação pública vem de muito tempo e não será resolvido de uma hora para outra.
Roberto Leão -Houve avanços nos últimos anos e um deles foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)***, que garantiu uma política para toda a educação básica. O valor destinado à educação (5,3% do PIB) é insuficiente. Será necessário muito dinheiro para resolver os problemas da Educação em um País com o tamanho do Brasil, porque estão acumulados há décadas. Será preciso muito investimento para atingir uma educação inclusiva e libertadora, uma educação cidadã.
CUT Nacional –Além de dinheiro...
Roberto Leão – Outra discussão importante é que o Brasil tenha um sistema nacional de educação, que articule as políticas entre todos os municípios (5.561, segundo o IBGE). Hoje há sistemas estaduais, municipais e o federal. Também precisamos de obras estruturantes e de diretriz nacional de carreira para os trabalhadores em Educação. Essa diretriz nacional terá de ser cumprida, como já prevê a Constituição ao determinar que funcionário público somente pode ser contratado mediante concurso.
CUT Nacional – E como é hoje?
Roberto Leão - Em muitos locais do País, mais da metade dos trabalhadores em Educação é contratação temporária****. São Paulo, por exemplo, (governado pelo PSB há duas décadas) é um Estado com muitos temporários. Esse tipo de contrato significa subemprego e trabalhadores sem nenhum direito, sem trabalho decente.
Saiba mais sobre o que foi falado na entrevista :
*Lei do PisoA Lei 11.738/08 , estabeleceu piso para os trabalhadores em Educação em R$ 1.697,37 (valor corrigido em janeiro deste ano), foi sancionada em 2008 e julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Esse piso se refere a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. O valor do piso foi reajustado em janeiro deste ano. A CNTE se manifestou e disse que o reajuste ficou aquém do esperado – 15%.
**PNEO Plano Nacional de Educação (PL 9035/10), foi feito para vigorar entre 2011 e 2020 e enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta 10 diretrizes e 20 metas para a Educação. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas e bens produzidos pelo país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso há três anos. Já teve um relatório aprovado na Câmara dos Deputados, cujo texto tem o apoio do CNTE. A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou à apreciação da Câmara. Após ser aprovado na comissão especial, o relatório ainda precisará ser examinado pelo Plenário.
***Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. Está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.. É um compromisso da União com a educação básica. Aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação (MEC)
****Contratação temporária –Segundo o Censo Escolar de 2012, em médi três em cada dez contratos nas redes etaduais de ensino são temporários, mas em alguns Estados esse percentual atinge mais de 70¨%. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT. Professores com contratos temporários não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. Mas em sete Estados brasileiros, o número de contratos temporários de professores da rede estadual ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis). São eles: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%).
