Se o Projeto de Lei de Cunha for aprovado, mulheres terão seus direitos negados
Nos últimos dias, em atos vários estados pelo país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Joinville, Brasília, Goiás e Salvador, as mulheres denunciaram o Projeto de Lei (PL) 5069, que a qualquer momento pode ser votado. De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de criminalizar as mulheres vítimas de violência sexual, o PL torna legal a negação aos direitos fundamentais da mulher.
“Se esse PL for adiante será um dos maiores retrocessos que a gente tem vivido no Brasil desde a época da ditadura, porque essa PL fere uma lei de 1940, que garante a mulher em situação de violência, interromper a gravidez fruto de um estupro, tendo inclusive a garantia de serviços de saúde”, explicou a secretária de Mulheres Trabalhadoras, Junéia Martins.
Para Junéia este projeto de lei não passará na Câmara, mas se passar haverá muita luta dos movimentos sociais. “Eu acho que o movimento feminista neste país vai se rebelar de uma tal forma como nunca antes, porque para nós é o retrocesso do retrocesso”.
O PL afeta a vida de todas as mulheres vítimas de violência sexual negando o direito ao atendimento por agentes de saúde, exigindo um boletim de ocorrência antes e negando o acesso à informação de medidas que evitariam uma gravidez indesejada, por exemplo. Sem falar na ampliação da criminalização do aborto que, por lei, é garantido em casos de estupro fetos anencefálicos ou quando representam risco para a mãe.
Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT São Paulo e enfermeira, Ana Firmino, o PL complica também na questão do ponto de vista da profissional de saúde. “No nosso código de ética, independente do profissional de saúde, você tem as suas responsabilidades, não só técnicas como as suas responsabilidades éticas”.
“Estamos ferindo um direito humano não só como profissional, mas como cidadã. Na realidade nós estamos fazendo duas negações: pra nós mesmos e para o outro ser que está precisando de ajuda num momento de tão fragilidade”, finalizou a dirigente.
Segundo a secretária Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Eleonora Menicucci, o PL é inconstitucional. “É lei pétrea no nosso código penal o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, que engravidam, aquelas que estão em risco de morte ou nas gravidez de anencefálicos. É dever do Estado as mulheres receberem todas assistências psicológica, social e do ponto de vista da saúde. À elas cabem o poder de decisão de interromper ou não a gravidez”, justificou a ex-ministra.
Já no viés jurídico, a coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Ana Paula Meireles, questiona o futuro papel das defensorias. “A gente presta este tipo de atendimento de orientação. A gente tem o material no qual fala quais os locais que prestam o serviço de abortamento legal existente no estado e a gente não vai mais poder falar”.
Ao ser perguntada se negar informação não é negar um direito humano, prontamente ela responde. “Não só a negação de um direito humano, é a negação do direito à saúde, do direito sexual reprodutivo, entre outros. E ai a gente precisa pensar na inconstitucionalidade deste projeto, porque ele viola direitos fundamentais de qualquer ser humano”, finalizou ela.
Ainda estão previstos outros atos que já estão marcados e outros ainda em processo de organização. A luta das mulheres seguirá.
“Não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso. Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, finalizou Junéia.
Outros atos já agendados:
Curitiba: 07/11
Belém: 08/11