Reforma da Previdência: a mentira do combate aos privilégios

O combate aos privilégios é um dos principais argumentos do governo Temer para tentar convencer a população a aceitar a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que dificultará o direito à aposentadoria e irá rebaixar os valores das pensões. Nada mais longe da verdade.

De acordo com a professora de economia da UFRJ Denise Lobato Gentil, os privilégios não só serão mantidos, como se aprofundaram em 2017 graças a perdões bilionários de dívidas e impostos que financiam a Previdência concedidos a grandes setores da economia, governos estaduais e prefeituras.

Os bancos também foram favorecidos pelo governo Temer em 2017. Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, ocorrida 2008.

Em julho, foi a vez do Santander. O banco espanhol se livrou de pagar R$ 388 milhões também em imposto de renda e CSLL, oriundos, nesse caso, da aquisição do ABN AMRO, em 2007.

> Bancos, que semearam o golpe, colhem os frutos

Somente no ano passado, o Congresso Nacional aprovou ao menos três projetos de refinanciamentos de dívidas que perdoarão débitos com a Previdência que variam de cerca de R$ 29,7 bilhões, segundo a Receita Federal, até R$ 51 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.  A PEC 287 está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.

Transferindo responsabilidades
“Existe um debate torto na imprensa sobre acabar com privilégios. Mas acabar com privilégios de quem? Quem, de fato, recebe privilégios?”, questiona Denise Lobato Gentil.

A professora da UFRJ sustenta que juízes, procuradores e demais servidores públicos de carreira de fato possuem altos salários, mas, em contrapartida, contribuem para o regime de previdência dos servidores públicos com valores bastante elevados: o percentual de 11% que recai sobre o valor integral dos seus salários, seria suficiente para manter o sistema com déficit baixo, estável e recente. 

Denise acrescenta que a proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi responsável por provocar uma corrida dos servidores para aposentadoria, elevando o gasto do sistema em 2016 e 2017.

“O que o governo Temer concedeu foi muito privilégio para as empresas petrolíferas, para o agronegócio, para as grandes empresas do setor financeiro e não financeiro”, reforça a economista.

Questionando números de Temer
Professor doutor da Universidade Federal do Pará, o economista Claudio Puty ressalta que a CPI da Previdência mostrou que os números que o governo Temer usa para justificar essa reforma são absolutamente questionáveis e criam um clima de pânico para jogar a conta do ajuste fiscal nas costas dos mais pobres.

“Temer vive dizendo que chegamos a esse ponto porque o modelo priorizou gastos sociais, mas isso não é verdade”, revela Puty no vídeo abaixo.

Reforma que destrói – A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado também irá agravar a arrecadação previdenciária, sustenta Denise. Isso porque a nova lei legalizou duas modalidades de contrato de trabalho que irão afetar as contribuições dos trabalhadores para a Previdência: o trabalho intermitente, por meio do qual o funcionário é contratado para trabalhar apenas algumas horas por semana ou por mês; e a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Segundo estudo do Dieese, um terceirizado ganha em média 27% menos do que um trabalhador com contrato direto.

“O governo atual não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio com a reforma da Previdência porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista. O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017”, afirma Denise.