A pedido do PT e oposição, STF dá 48 horas para Anvisa explicar suspensão de vacina

A pedido do PT e outros partidos de oposição, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 48 horas, forneça explicações mais aprofundadas sobre o atual estágio de testes em que se encontra a Coronavac. Ele quer saber os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19.

O Brasil tem 162 mil mortos pela pandemia e mais de 5,6 milhões de pessoas infectadas. É o segundo país com o maior número de mortos, perdendo apenas para os Estados Unidos. Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a manifestar desprezo diante da crise sanitária. “Tudo agora é pandemia, tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento. Todos nós vamos morrer um dia, aqui todo mundo vai morrer”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Não adianta fugir disso, fugir da realidade. Tem que deixar de ser um país de maricas”.

A Anvisa anunciou na noite de segunda-feira, 9, a suspensão dos testes do Coronavac, realizados pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac. Hoje, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que a decisão de suspender os testes da vacina foi técnica. Ele alega que as informações sobre um “evento adverso grave” com um dos pacientes enviadas pelo instituto eram incompletas e, de acordo com o protocolo da agência, a regra prevê determinar a paralisação imediata.

Lesão à saúde pública

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada ao STF, PT, PC do B, PSol, PSB e Cidadania, apontam o risco de lesão grave à saúde pública por conta da decisão da agência. E apontam que, em 20 de outubro, após reunião entre o ministro Eduardo Pazuelo, e os 27 governadores do Brasil, o Ministério da Saúde tornou pública a intenção de adquirir 46 milhões de doses da Coronavac. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou Pazuello.

Os partidos de oposição lembram que, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. “Não se trata, pois, de um simples programa de ação sujeito à decisão discricionária dos governos da República, ou seja, algo que esteja ao talante, à disposição do governante de turno, que não tem o poder para decidir se cumpre ou não o que nele se contém de mandamento”, alegam os cinco partidos.

A oposição espera que o STF impeça Bolsonaro e ministros, direta ou indiretamente, de adotar decisões estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais, em detrimento do interesse da coletividade e do dever do Estado em proporcionar atenção à saúde da população desta República.

A Coronavac é a vacina contra o Covid-19 desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. O governo de São Paulo anunciou que o primeiro lote do imunizante, contendo 120 mil doses, deve chegar ao estado em 20 de novembro.