Conselho Nacional de Saúde (CNS) alerta que impactos da pandemia continuarão no ano que vem. Com retorno da Lei do Teto, serviços como Farmácia Popular e o Samu ficarão ameaçados
Profissionais de saúde, entidades e movimentos sociais que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançaram, em agosto, uma petição pública contra a retirada de R$ 35 bilhões do orçamento do Sistema único de Saúde (SUS) para 2021. Sem essas verbas adicionais, programas como o Farmácia Popular e até mesmo os esforços de vacinação em massa contra a covid-19 estariam ameaçados. Nesta terça-feira (22), mais de 150 mil pessoas já haviam aderido ao abaixo-assinado contra o corte.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional não prevê os recursos emergenciais que foram aplicados neste ano para o combate à pandemia. Além disso, restabelece a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95, – conhecida como Lei do Teto – que congelou os gastos públicos nos valores de 2017, corrigidos apenas pela inflação.
“O governo parece entender que a covid-19 vai encerrar sua ‘vigência’ entre nós no dia 31 de dezembro de 2020”, criticou o professor de economia do Instituto Municipal de Economia Superior de São Caetano do Sul (Imes) e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Fúncia.
Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, ele afirma que o congelamento vem causando, na verdade, um “desfinanciamento” na área de saúde. Enquanto isso, além do atendimento aos pacientes contaminados pela covid-19, há também um represamento da realização de cirurgias eletivas e exames clínicos de alta complexidade, que não puderam ser efetuados neste ano em função da pandemia. Sem falar nos milhões de pacientes que fazem tratamento para doenças crônicas, por exemplo.
A tendência, portanto, segundo Fúncia, é de aumento dos gastos com atenção em saúde. Os gastos relativos a uma eventual “segunda onda” da covid-19 também não caberiam o orçamento previsto para o ano que vem.
“A ideia é que essa petição pública ajude a sensibilizar os parlamentares para que façam emendas a esse projeto de lei que o governo encaminhou. Exatamente para evitar que a saúde perca recursos em 2021. Repito, a perda será de R$ 35 bilhões, de um orçamento de cerca de 150 bilhões. Não é uma perda qualquer. É quase um quarto do valor”, disse o economista.
O programa Farmácia Popular, que tem custo anual de cerca de R$ 2 bilhões, ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que custa cerca de R$ 1 bi, são exemplos de ações que devem acabar prejudicadas, caso o orçamento retroceda a valores de 2019.
De acordo com o CNS, as perdas na saúde chegam a a R$ 22,5 bilhões desde 2018, quando a nova regra orçamentária passou a valer. Como efeito negativo, o gasto por pessoa na área caiu de R$ 594, em 2017, para R$ 583 em 2019. É uma demonstração de que a EC 95 não é sustentável para os próximos anos, segundo Fúncia. Ele defende a revogação do dispositivo, para ser substituído por outra regra fiscal que não leve a um estrangulamento dos gastos públicos em setores estratégicos.